Rejeitado pedido de espólio que solicitava indenização para herdeiros por morte de motorista

01/06/22 – A Segunda Turma do TST acolheu recurso da Transportes Della Volpe S.A. – Comércio e Indústria, de  Parauapebas (PA), para declarar que o espólio de um motorista, vítima de acidente automobilístico, não tem legitimidade para pleitear indenização por dano moral.

Conforme a decisão, o dano moral, por seu caráter personalíssimo, não integra o patrimônio da pessoa falecida.

Acompanhe os detalhes do caso na reportagem de Michelle Chiappa.

Processo: ARR-1683-84.2013.5.08.0126