Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros

07/03/2023 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela 99 Tecnologia Ltda., sem prévia comunicação. Segundo o colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônoma.

Processo: RR-443-06.2021.5.21.000