19/06/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização à viúva e aos filhos do comandante do avião que conduzia o então candidato à presidência Eduardo Campos. Também foi mantida a decisão que reconheceu o vínculo de emprego do piloto com o partido.
O que e litigância de má-fé? Quando alguém inicia um processo ou redige uma defesa com argumentos que vão contra o próprio texto legal o que pode ocorrer? Quais punições podem ser aplicadas uma pessoa por litigância de má-fé? Esse é o tema do quadro Boato ou Fato desta semana.
Ouça o programa e saiba os detalhes!
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