26/06/23 – O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, participou, da abertura do Seminário “Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão”, promovido pelo TST e pelo Conselho Nacional de Justiça. Ao representar o presidente do Tribunal, ministro Lelio Bentes Corrêa, ele destacou a importância da escuta ativa e qualificada, da empatia e da humanização das práticas relacionadas ao tema e da reinserção sócio-laboral das vítimas.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um operador de enchimento da White Martins Gases Industriais Ltda. de receber indenização referente ao período de estabilidade pré-aposentadoria. Dispensado 11 meses antes de completar o tempo para requerer aposentadoria, ele não havia comunicado sua condição à empresa, conforme exigia a norma coletiva que previa a estabilidade a quem estivesse a 12 meses de ter direito ao benefício.
O quadro Boato ou Fato fala sobre pagamento do vale alimentação em dias de atestado médico. A empresa pode descontar vale alimentação quando a pessoa não trabalhar? Caso tenha convenção coletiva da categoria profissional ou acordo coletivo que defina a possibilidade do recebimento do vale alimentação ou refeição em caso de falta, quais regras devem ser seguidas?
Ouça o programa completo!
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