Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia

11/12/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (ausência de defesa) aplicada à Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), por ter juntado ao processo uma contestação em branco antes da audiência. O erro foi corrigido dois dias depois da audiência com a apresentação de nova defesa escrita, recebida pelo juiz. Para o colegiado, o recebimento da nova contestação foi regular e de acordo com os princípios da boa-fé e da cooperação. 

Confira na reportagem de Raphael Oliveira.

Processo: Ag-RRAg-10457-16.2014.5.03.0027