A Sétima Turma do TST rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação ajuizada contra a veiculação de uma peça publicitária do HSBC Bank Brasil. A peça publicitária mostra uma criança vendendo limonada para turistas no jardim da própria casa. O colegiado concluiu que a propaganda não faz apologia ao trabalho infantil.
O juiz Xerxes Gusmão da 17º Região (ES), traz esclarecimento referentes ao termo: Dano existencial.
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