Empresa de ônibus é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas | Revista TST íntegra

Veja os destaques dessa edição:

(00:44) Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afasta multa por litigância de má-fé que havia sido imposta ao Município de São Joaquim da Barra (SP) pelo ajuizamento de diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema. No entendimento do colegiado, isso não configura conduta danosa que justifique a imposição da multa.

(03:55) Quinta Turma considera inválido acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias. Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST (Súmula 199), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não a apuração mês a mês do trabalho efetivamente prestado), o fato de a pactuação ter ocorrido depois da admissão, como no caso, não a torna válida.

(06:41) Sexta Turma condena a Viação Planeta Ltda., de Brasília (DF), ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, em razão do descumprimento das exigências básicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre isolamento térmico e acústico dos motores dos ônibus, além da falta de água potável e de instalações sanitárias nos pontos de espera para motoristas e cobradores.

(10:36) Segunda Turma exclui da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o empregador não antecipasse o pagamento, o que afasta a aplicação da penalidade.

(12:53) Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebe autoridades para visitas de cortesia, entre elas o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Floriano Peixoto Vieira Neto, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal e os dirigentes das oito maiores centrais sindicais do Brasil.

(13:43) 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, que retorna à sua forma original em 2022, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

(14:36) TST abre inscrições para estágio de nível médio e superior.