18/05/22 – A Primeira Turma reconheceu a caracterização de trabalho em condições análogas às da escravidão na Fazenda Santa Laura, em Nova Santa Helena (MT), e determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) examine a questão relativa à expropriação da propriedade rural.
Para o colegiado, a constatação das condições degradantes de trabalho caracterizam a prática, ainda que não haja restrição à liberdade de locomoção.
Confira mais detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.
Processo: RR-450-57.2017.5.23.0041
Deixe um comentário