TST ouve setores da sociedade sobre cotas no setor aeroportuário em audiência nesta terça-feira (14)

13/06/2022 – O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta terça-feira 914), audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

Visando colher subsídios para a tentativa de conciliação em andamento em dois processos de sua relatoria, o ministro Cláudio Brandão acolheu pedidos de entidades sindicais, associações de classe, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, cujos representantes terão 20 minutos para expor seu ponto de vista sobre o tema.

Cotas

Os processos envolvem a Swissport Brasil Ltda. e a Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. As duas alegam que a maioria de suas atividades é desempenhada no pátio de manobra das aeronaves, local de acesso restrito, e que a cota para a contratação de pessoas com deficiência deve ter como base de cálculo apenas as vagas dedicadas aos serviços administrativos, excluindo as funções operacionais, que, a seu ver, demandam habilitação.

Confira a programação atualizada da audiência pública.

Confira a lista atualizada de expositores.

Processos: AIRR-1002127-37.2014.5.02.0319 e  RR-1564-80.2011.5.02.0023

(CF)

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