24/03/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) contra decisão que não reconhecera seu vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Os ministros concluíram que não estavam presentes os requisitos que formam a relação de emprego, principalmente o da subordinação jurídica, porque o motorista tinha liberdade de escolher as viagens que iria fazer, seus dias e seus horários de serviço.
O Tribunal Superior do Trabalho agora conta com um novo canal para quem quer ficar por dentro das notícias. É uma comunidade no WhatsApp, que substitui a lista de transmissões, que foi desativada recentemente.
O Programa Startups da Justiça do Trabalho é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e busca obter novas ideias para melhorar os serviços prestados à sociedade. Dia 24 de março é o último dia para fazer a inscrição.
Aperte o play para ouvir o programa completo!
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