Penhora de salários de sócios de empregadoras executadas pode ser feita até o limite de 50%

13/05/2025 –  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de salários, no limite de 50%, de sócios de empresa executada para pagamento de dívida trabalhista. Contudo, decidiu que quem vai fixar o percentual da penhora será o Tribunal Regional, atendendo aos critérios estabelecidos pelo colegiado do TST, que, além de estabelecer o limite legal de 50%, também vedou reduzir os ganhos mensais dos executados a valores inferiores ao salário mínimo.

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

Processo:  RR 0091300-67.1998.5.02.0055