Autor: Grupo InfoArte

25/02/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o juízo de primeiro grau reexamine a ação em que uma empregada do Banco Santander S.A. pretende anular a sua dispensa por justa causa e ser reintegrada no emprego. O motivo da demissão foi o fato de ela não ter retornado ao trabalho após o fim do auxílio-doença pelo INSS, mas a Justiça comum, em decisão posterior à sentença que rejeitou seu pedido, restabeleceu o benefício, com o fundamento de que ela ainda não estava apta ao trabalho.

Processo: RR-20117-55.2019.5.04.0019

25/02/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Universidade de São Paulo, responsável pelo Hospital Universitário da USP, a pagar o adicional de periculosidade a um médico anestesiologista. O profissional acompanha cirurgias em que se utiliza o aparelho de raio-x conhecido como Arco Cirúrgico (Arco C). De acordo com o colegiado, como permanece habitualmente na sala de cirurgia durante o funcionamento do equipamento, o médico está exposto de forma constante à radiação ionizante e, por isso, tem direito à parcela salarial.

Processo: RR-1000501-98.2021.5.02.0072

25/02/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-diretor financeiro do Clube de Regatas Vasco da Gama, do Rio de Janeiro (RJ), que pretendia obter o benefício da gratuidade de justiça. O pedido foi negado com base na declaração de que seu salário era de R$ 30 mil e de que teria recebido, na rescisão contratual, R$ 132 mil. Soma-se a isso o fato de que ele só juntou documentos para tentar comprovar que não tinha recursos suficientes para arcar com as custas processuais após a fase de instrução.

Processo: RR-0100165-24.2020.5.01.0027

25/02/2025 – O TST lançou quatro painéis digitais para melhorar a gestão de processos pelos gabinetes de ministros e ministras. A novidade também dá maior precisão e transparência aos dados estatísticos sobre a movimentação processual na corte superior trabalhista.

O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados na TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho.

Veja os destaques desta edição:

0:55 – Fabricante de pneus é condenada por bônus a empregados que não aderiram a greve

3:59 – TST nega reintegração imediata de gerente baseada apenas em atestado particular

7:10 – Cejusc/TST: mediação de processos em casos relativos ao rompimento de barragem em Brumadinho/MG

8:21 – Trabalhadora trans desrespeitada em frigorífico será indenizada

11:24 – Bancária terá justa causa reexaminada após restabelecimento de auxílio-doença

14:28 – Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade

17:09 – Ex-diretor financeiro do Vasco não terá direito à justiça gratuita

20:42 – Painéis digitais dão mais precisão e transparência à gestão de processos no TST

25/02/2025 – A partir da próxima segunda-feira (24), entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. As mudanças valem para os casos em que o acórdão questionado no recurso de revista estiver fundamentado em precedentes qualificados, como Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC). As alterações no texto da Instrução Normativa 40/2016 (que trata do tema) estão previstas na Resolução 224/2024. Com ela, o TST buscou esclarecer que também se aplicam ao processo do trabalho regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) relacionadas à admissibilidade de recursos extraordinários (julgados pelas instâncias superiores) em temas que tratam de precedentes vinculantes.  

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

25/02/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta segunda-feira (24), às 9h, uma sessão do Tribunal Pleno com uma pauta voltada à consolidação de jurisprudência e à definição de precedentes vinculantes. O objetivo é uniformizar o entendimento em casos que não apresentam divergências entre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), além de julgar temas com relevância e multiplicidade de recursos. A fixação de precedentes qualificados terá impacto direto no andamento dos processos trabalhistas. Após a definição da tese jurídica, não caberá mais agravo de instrumento em recurso de revista ao TST sobre o tema abordado no incidente. Nesses casos, a parte poderá apresentar apenas agravo interno ao TRT responsável pela decisão.

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

25/02/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa à Fendi Brasil – Comércio de Artigos de Luxo Ltda. por insistir num recurso manifestamente incabível e protelatório. A empresa pretendia anular a citação, feita em endereço diferente do informado na reclamação trabalhista. Segundo o colegiado,  a empresa foi citada em dois endereços oficiais e não compareceu à audiência inicial.

Saiba os detalhes com a repórter Larice de Paula.

Processo: Ag-RRAg-1000618-30.2022.5.02.0048

Chefe do Núcleo de Apoio à Conciliação e políticas Públicas