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23/11/23 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal marcou para o próximo dia 29, às 10h, a sabatina dos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio, nas vagas de conselheiros da Justiça do Trabalho. Os indicados foram o ministro Caputo Bastos, do TST, o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região (RJ) e o juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP).J) 

Na sabatina, os indicados são arguidos pelos integrantes da Comissão e, em seguida, submetidos a votação. Com a aprovação da CCJ, as indicações serão votadas pelo Plenário da Casa, onde devem obter voto favorável da maioria absoluta.

Os indicados deverão substituir, respectivamente, o ministro Vieira de Mello Filho, a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª Região (SP), e o juiz Giovanni Olsson, do TRT da 12ª Região (SC), atuais representantes da Justiça do Trabalho.

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto de 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro ou ministra do TST, um juiz ou uma juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou uma juíza do Trabalho, por indicação do TST.

(Secom/TST)

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16/10/23 – TST elege representantes da Justiça do Trabalho para o CNJ

22/11/23 – O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta quarta-feira (22), o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 3º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd). A programação do evento começa amanhã e se encerra na próxima sexta-feira (24), às 11h, com a terceira edição do projeto “Gente que Inspira“, que homenageará os quatro parlamentares que integraram a bancada negra da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. 

Divisão racial do trabalho

Na solenidade de abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, disse que o encontro é uma oportunidade de aprofundamento da compreensão racial da história, da sociedade e do Poder Judiciário brasileiro. Segundo ele, é incontestável que há uma divisão racial do trabalho no Brasil, em contraposição ao mito da democracia racial. ”É preciso que a branquitude tome consciência de seus privilégios e da profunda desigualdade racial que assola nosso país, encampando, com urgência, a luta antirracista”, afirmou.

História penosa

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, o evento busca valorizar e prestigiar a comunidade jurídica negra brasileira. “O Brasil é o país da diversidade, e, dentre os construtores da nacionalidade, talvez nenhum povo tenha sido tão decisivo nem tenha sofrido tanto quanto o povo negro, pela escravização, pelas violências cruéis que sofreram e pela abolição sem nenhum tipo de preocupação com a inclusão social”, ressaltou. “Tem sido um longo caminho para superar as vicissitudes de uma história que foi penosa e consequentemente cruel e com pouco reconhecimento”. 

Racismo estrutural

O presidente do STF reforçou o reconhecimento devido e merecido que a sociedade brasileira deve ter para com a população negra. “Nos últimos anos, avançamos muito na superação de uma visão que não correspondia à realidade para reconhecer um racismo estrutural que se manifesta em todas as estatísticas da sociedade brasileira. Mesmo quem não é racista ou que se sinta antirracista se beneficiou de uma estrutura opressiva que gerava ganhos para um lado e perdas permanentes para o outro”. 

Naturalização

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, na atual gestão, a escola vem promovendo eventos para combater a discriminação, a exclusão, o racismo e as violências contras as mulheres e outros grupos vítimas de injustiças. “Uma escola de magistratura tem o poder de reverberar esses exemplos por todos estados, para podermos buscar medidas efetivas que contribuam para que o Poder Judiciário não seja mais uma instância de naturalização desses atos”, ressaltou. “Todas as sentenças que naturalizam atos desse viés passam a ser, para nós, objeto de estudo intenso, para que não se repitam. É algo da nossa história que queremos efetivamente superar”.  

Democratização racial

A juíza auxiliar da Presidência do TST Adriana Meireles Melonio, integrante do Comitê Executivo do Enajun, explicou que a ideia do encontro é fazer uma reflexão acerca da necessidade de democratização racial na magistratura e da existência de uma identidade negra constituída, ativa, entre juízas e juízes negros brasileiros. “Esse encontro foi preparado com muito carinho e cuidado para podermos compartilhar conhecimentos e nos prepararmos para enfrentar os desafios impostos pela desigualdade racial nesse país, a fim de que possamos construir um Judiciário que respeite e honre a história, a memória e os direitos da população negra”, concluiu. 

Livro

Após a abertura, foi lançada a obra coletiva “Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do Trabalho”, organizada pela Enamat. 

Jornada Justiça e Equidade Racial

Tanto o Enajun quanto o lançamento da obra coletiva integram as ações da “Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, Transformando Futuros”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho. 

Programação 

Na sexta-feira, às 11h, o TST promove a terceira edição do projeto Gente que Inspira. Desta vez, serão homenageados os quatro parlamentares que integraram a bancada negra da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Paulo Paim, Benedita da Silva, Edmilson Valentim e Carlos Alberto Caó (homenagem póstuma) fizeram história ao pautar o combate ao racismo e suas implicações estruturais no Brasil enquanto matéria constitucional. 

(Nathália Valente/CF)
 

22/11/2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 30 de novembro o prazo de inscrição para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. Podem concorrer projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.

A premiação tem o objetivo de selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a defesa e a garantia dos valores sociais e a realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário. 

Inscreva-se.

Categorias

As ações devem ter o foco na dignidade da pessoa, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, da inclusão social e do combate a todas as formas de discriminação e do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada, nos termos da legislação brasileira.

O Prêmio será concedido em quatro categorias: 
Responsabilidade Social do Poder Judiciário; 
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; 
Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação; e 
Promoção do Trabalho Decente. 

Para mais informações, acesse o regulamento do Prêmio.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

22/11/2023 – Até 10 de dezembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficará iluminado na cor laranja em apoio à campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. 

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação visa combater todos os tipos de preconceito, discriminação e violência de gênero. Cartunistas foram convidados para ilustrar situações do cotidiano e assim ampliar a divulgação da campanha.

O movimento brasileiro se inspirou na ação mundial “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, iniciada em 1991, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, entre elas o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo em 25 de novembro de 1960.

(Maria Rebeca/JS)

22/11/23 – O Tribunal Superior do Trabalho foi o palco, nesta terça-feira (21), da peça teatral “Para Meu Amigo Branco”, seguida de mesa redonda com o elenco para discutir sobre racismo. Na produção, atores encenam pais e professores que discutem o caso fictício da menina Zuri, de oito anos, chamada de “negra fedorenta” por um colega branco da escola. A iniciativa visa conscientizar e fortalecer o combate a atitudes racistas na sociedade.

A trama revela as contradições e a falta de posicionamento da escola, que dão o tom do conflito entre o pai negro e o pai branco e trazem à tona as primeiras construções sociais racistas.

Denúncia

Na mesa redonda, o diretor e roteirista da peça, Rodrigo França, destacou a importância do poder de denunciar o racismo. Segundo ele, a denúncia de uma pessoa branca tem peso dez vezes maior do que a de uma pessoa negra. “Então, que essa pessoa branca, que se diz aliada, que está na luta antirracista, seja uma fiscalizadora de qualquer ato racista”, propôs. “Esses atos estão no banco, no supermercado, dentro da escola. Com isso, o peso será menor para as pessoas negras, que estão lutando 24 horas por dia”. 

Professores

A atriz Mery Delmond, também roteirista da peça, interpretou a professora Valéria, mulher negra, e ressaltou a necessidade de professores capacitados para lidar com o racismo nas escolas. “É fundamental ensinar a cultura afro-brasileira nas escolas, trazendo aspectos positivos sobre o continente africano, para que possamos trabalhar a percepção do negro e da negra no Brasil como traços positivos”, destacou. Para a roteirista, quem está nos espaços de decisão precisa contratar pessoas capacitadas para reverberar e promover a mudança na estrutura racista que existe atualmente no Brasil. 

Letramento Racial

A peça e a mesa-redonda marcaram o encerramento do curso “Letramento Racial: Reeducar para construir”, promovido entre agosto e novembro deste ano pelo Centro de Formação de Assessores e Servidores do TST (Cefast), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A ação trouxe ao TST palestrantes negros para debater temas como colonialismo, saúde mental, mercado de trabalho, sistema de justiça, mídias, religião e ações afirmativas. 

(Nathália Valente/CF)