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12/10/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à Justiça Comum um pedido de reparação por danos morais e materiais decorrentes de descontos feitos pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para equacionar déficit da Petros, sua entidade de previdência complementar. Segundo o colegiado, a pretensão não está relacionada à relação de trabalho, mas às relações jurídicas entre a Petrobras e a Petros, alheias à relação de emprego.

12 de outubro é o Dia das Crianças. o tema da entrevista da semana é combate ao trabalho infantil, o nosso convidado abordou a luta para erradicar o trabalho infantil, destacou que as crianças e os adolescentes tem que ser tratando como prioridade.

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12/10/2023 – 12 de outubro é o Dia das Crianças. o ativista Felipe Caetano, de 21 anos, possui uma trajetória de luta e transformação social, voltada para o enfrentamento ao trabalho infantil.

o nosso convidado abordou a luta para erradicar o trabalho infantil, destacou que as crianças e os adolescentes tem que ser tratando como prioridade.

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16/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão da Construtora Celi Ltda., de Aracaju (SE), de não seguir as normas coletivas do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sergipe (Senge/SE). De acordo com o colegiado, os engenheiros têm estatuto profissional próprio e, por isso, integram categoria profissional diferenciada.

O quadro boato ou fato fala sobre se pode realizar o teste de HIV para admissão. Saiba se e proibido a testagem para HIV de forma direta ou indireta e nos exames médicos para contratação, ou mudança de função, avaliação periódica e retorno ou demissão.

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16/10/23 – O quadro boato ou fato fala sobre se pode realizar o teste de HIV para admissão. Saiba se e proibido a testagem para HIV de forma direta ou indireta e nos exames médicos para contratação, ou mudança de função, avaliação periódica e retorno ou demissão.

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16/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão da Construtora Celi Ltda., de Aracaju (SE), de não seguir as normas coletivas do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sergipe (Senge/SE). De acordo com o colegiado, os engenheiros têm estatuto profissional próprio e, por isso, integram categoria profissional diferenciada.

Confira na reportagem de Michèlle Chiappa.

Processo: RRAg-747-71.2017.5.20.0001

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13/10/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento da audiência de instrução porque a testemunha da trabalhadora não poderia comparecer na data marcada, porque tinha uma reunião de trabalho. Por unanimidade, a Turma entendeu que houve cerceamento de defesa no indeferimento porque, no caso de ausência, cabe ao juiz intimar a testemunha e tomar as providências necessárias para o seu depoimento.

O quadro Destaques da Semana mostra que o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Bradesco S.A. assinaram nesta segunda-feira (9) um acordo de cooperação técnica para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos do banco em trâmite no TST, com possibilidade de extensão para todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Atualmente, o banco é o primeiro no ranking dos maiores litigantes do país, com cerca de 58 mil processos em toda a Justiça do Trabalho.

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13/10/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Bradesco S.A. assinaram nesta segunda-feira (9) um acordo de cooperação técnica para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos do banco em trâmite no TST, com possibilidade de extensão para todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Atualmente, o banco é o primeiro no ranking dos maiores litigantes do país, com cerca de 58 mil processos em toda a Justiça do Trabalho.

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12/10/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à Justiça Comum um pedido de reparação por danos morais e materiais decorrentes de descontos feitos pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para equacionar déficit da Petros, sua entidade de previdência complementar. Segundo o colegiado, a pretensão não está relacionada à relação de trabalho, mas às relações jurídicas entre a Petrobras e a Petros, alheias à relação de emprego.

Confira na reportagem de Michèlle Chiappa.

Processo:  RR-101093-68.2020.5.01.0481

12/10/23 – A Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda., com sede em São Paulo (SP), não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a um mecânico que fazia a manutenção de patinetes elétricos da Grin Mobilidade oferecidos pela plataforma digital. Para a maioria da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato firmado foi de parceria, e não de prestação de serviços.

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

Processo: RR-1000832-08.2020.5.02.0075