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Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (04/10)
04/10/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma recepcionista e a MM Franquia Ltda, de São Paulo, que afastava a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e previa o pagamento de apenas 20% da multa sobre o saldo do FGTS. Segundo o colegiado, não há incidência de multa em nenhuma hipótese de acordo extrajudicial homologado, valendo o que foi acordado pelas partes.
O quadro Quero Post tira a dúvida de Carolina Souza Oliveira. Ele enviou um comentário no Instagram do TST com a seguinte questão: “A jornada 12X36 pode ser realizada por qualquer trabalhador?”
A juíza substituta da 5ª vara do trabalho de Florianópolis (SC), Indira Sousa, responde.
Aperte o play para ouvir o programa completo!
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A jornada 12X36 pode ser realizada por qualquer trabalhador? | Quero Post
04/10/2023 – O quadro Quero Post tira a dúvida de Carolina Souza Oliveira. Ele enviou um comentário no Instagram do TST com a seguinte questão: “A jornada 12X36 pode ser realizada por qualquer trabalhador?”
A juíza substituta da 5ª vara do trabalho de Florianópolis (SC), Indira Sousa, responde.
Aperte o play e confira!
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Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora | TST na Voz do Brasil
04/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão da Construtora Celi Ltda., de Aracaju (SE), de não seguir as normas coletivas do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sergipe (Senge/SE). De acordo com o colegiado, os engenheiros têm estatuto profissional próprio e, por isso, integram categoria profissional diferenciada.
Saiba os detalhes com a repórter Michèlle Chiappa.
Processo: RRAg-747-71.2017.5.20.0001
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Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
04/10/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma recepcionista e a MM Franquia Ltda, de São Paulo, que afastava a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e previa o pagamento de apenas 20% da multa sobre o saldo do FGTS. Segundo o colegiado, não há incidência de multa em nenhuma hipótese de acordo extrajudicial homologado, valendo o que foi acordado pelas partes.
Confira na reportagem de Michèlle Chiappa.
Processo: RR-1000555-63.2020.5.02.0019
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O que a legislação prevê a empregadas e empregados diagnosticados com câncer? | Reportagem Especial
03/10/2023 – Outubro rosa buscar conscientização sobre o câncer de mama, a reportagem especial destaca histórias de trabalhadores que passaram pelo tratamento, e boas práticas desenvolvidas por empresas.
Saiba mais da reportagem de Michèlle Chiappa.
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Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
03/10/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais de um motorista, vítima de acidente de trabalho, em razão de sua culpa exclusiva. O colegiado registrou que o empregado, embora devidamente treinado e na posse de equipamento de segurança, havia desobedecido às regras de segurança da empregadora ao retirar os óculos de proteção, o que acabou resultando na perda da visão do olho esquerdo.
Confira na reportagem de Raphael Oliveira.
Processo: Ag-ED-AIRR-11419-05.2021.5.03.0056
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Eletrobras e sindicatos farão nova audiência na sexta-feira (6)
Alguns pontos do PDV ainda devem ser ajustados entre a empresa e os sindicatos
Audiência de conciliação entre Eletrobras e sindicatos
03/10/23 – Não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta terça-feira no Tribunal Superior do Trabalho, sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2023 das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). O ministro Agra Belmonte, relator do processo, marcou para a sexta-feira (6) uma nova reunião para discutir pontos ainda em aberto. Até lá, fica mantida a liminar concedida pelo ministro para suspender os desligamentos de empregados que tenham aderido ao plano cuja homologação ainda não tenha sido feita.
(Secom)
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TST é finalista em três categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
A premiação reconhece, todos os anos, os melhores projetos de comunicação do sistema de Justiça
Estúdio de rádio
03/10/23 – A Secretaria de Comunicação (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é finalista em três categorias do 21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2023: Comunicação Interna, Mídia Radiofônica e Vídeo Institucional.
Sinta-se parte
O projeto “Sinta-se parte. Com você, o TST é mais forte” é finalista na categoria Comunicação Interna. O projeto foi desenvolvido para enfrentar a discriminação, promover a inclusão e valorizar a diversidade no Tribunal. A ação foi lançada com uma campanha focada no combate ao capacitismo, que envolveu o guia digital “É capacitismo, e você deve saber”, vídeos de sensibilização em que personagens reais relataram vivências relacionadas ao capacitismo, reportagens especiais, cartazes e e-mail marketing. O material foi veiculado em todos os canais de comunicação interna do TST.
Podcast
Na categoria Mídia Radiofônica, o TST concorre com a sexta temporada do podcast Trabalho em Pauta, que trata dos temas mais relevantes atualmente sem perder o olhar para o futuro do trabalho no Brasil e no mundo. Nesta temporada, o processo de roteiro, edição, finalização e divulgação foi o diferencial em relação às edições passadas. Os debates vieram acompanhados de efeitos sonoros e trechos de reportagens da TV TST sobre os assuntos tratados nos episódios.
Vídeo Institucional
Na categoria Vídeo Institucional, o tribunal é finalista com a campanha da Semana Nacional da Aprendizagem de 2022. O projeto conta com uma série de vídeos focada no público jovem, especialmente de 14 a 24 anos (idade para se tornar aprendiz). Com o slogan “Aprender é crescer”, as peças foram feitas para serem usadas em aplicativos de vídeos curtos (Tik Tok, Instagram e YouTube), mais populares entre esse público. A identidade visual foi inspirada no universo dos games clássicos e buscaram, em linguagem simples e dinâmica, orientar os jovens sobre os programas de aprendizagem.
Prêmio
O Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), tem como objetivo reconhecer e valorizar as ações voltadas ao desenvolvimento da cidadania e à inclusão social, de autoria das assessorias de comunicação social dos órgãos ligados ao Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil), tribunais de contas e instituições afins.
A edição deste ano registrou um recorde de inscrições, com 400 projetos das cinco regiões brasileiras. Os vencedores serão conhecidos durante o XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), que ocorre em Belém (PA), entre 8 e 10 de novembro.
(Nathália Valente/CF)