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  • Mãe do menino Miguel participará de seminário sobre trabalho doméstico no TST | TST na Voz do Brasil

     
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    29/09/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, no dia 4 de outubro, o “Ver o Invisível – Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado”. Mirtes Renata Santana, mãe do menino Miguel, que morreu após cair do nono andar do prédio onde ela trabalhava como doméstica no Recife, participará do painel “Trabalho doméstico: racialização e invisibilização”. Ela se tornou ativista em direitos humanos depois de enfrentar a perda da criança, que foi deixada sozinha dentro do elevador pela patroa.

    Saiba os detalhes com a repórter Mylleni Teixeira.

  • Telefones fixos do TST não funcionarão das 20h desta sexta-feira (29) às 16h de domingo (1º)

    Desligamento é necessário para atualizar equipamentos do Tribunal

    29/09/23 – Os telefones fixos do Tribunal Superior do Trabalho não funcionarão das 20h desta sexta-feira (29) às 16h do domingo (1º de outubro). No período, vai ocorrer a atualização dos equipamentos do Tribunal.

    Serão atualizados, além do módulo principal da solução, denominado OpenScape Voice – OSV, uma série de submódulos, o que requer total desligamento da rede.

    (Secom) 

  • Semana Nacional da Execução Trabalhista bate novo recorde e movimenta mais de R$ 4,3 bilhões

    Com o slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”, a campanha deste ano atendeu quase 400 mil pessoas.

    Banner da Semana Nacional da Execução Trabalhista

    29/09/23 – A 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023, promovida de 18 a 22/9, foi encerrada com mais de 397,4 mil atendimentos em todo o país e movimentou mais de R$ 4,3 bilhões. O valor é recorde e supera os R$ 2,8 bilhões do ano passado.

    Com o slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”, a campanha deste ano também realizou mais de 77,3 mil audiências, homologou 21,9 mil acordos e promoveu 607 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas.

    Movimentação

    Dos R$ 4,3 bilhões movimentados, R$ 1,2 bilhões são oriundos de acordos firmados durante a semana e R$ 1,8 bilhões de pagamentos liberados via alvarás. Os valores recolhidos a título de INSS e Imposto de Renda chegaram a R$ 381,7  milhões de arrecadação de INSS e Imposto de Renda. Além disso, R$ 163 milhões foram arrecadados por meio de leilões e quase R$ 629,6 mil por outras formas de recolhimento e bloqueios.

    Os dados consolidados podem ser conferidos no Painel da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

    Ranking

    Entre os Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte, os primeiros colocados em movimentação foram os da 1ª Região (RJ), o da 15ª Região (Campinas/SP) e o da 2ª Região (SP). Dos de médio porte, os destaques foram os TRTs da 10ª Região (DF/TO), da 5ª Região (BA) e o da 9ª Região (PR). Entre os de pequeno porte, o ranking é encabeçado pelo TRT da 17ª Região (ES), seguido pelo da 14ª Região (RO/AC) e pelo da 24ª Região (MS).

    A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) também vai divulgar o ranking das Varas do Trabalho e das unidades judiciais do primeiro grau que mais se destacaram durante a semana. Os dados estão sendo compilados, e o levantamento será apresentado em breve.

    Esforço concentrado

    Em mensagem direcionada a todas as pessoas que atuaram para o sucesso da semana temática, o ministro Cláudio Brandão, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), agradeceu o empenho e a mobilização. 

    TST

    A edição deste ano ficou marcada, também, pela primeira participação do Tribunal Superior do Trabalho no evento. As ações foram conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST). 

    Ao todo, no TST foram celebrados 46 acordos, que totalizam mais de R$ 7,5 milhões, em 104 processos.

    Acordos

    Entre os milhares de processos solucionados durante a Semana da Execução está uma ação ajuizada em 2014, no TRT da 23ª Região (MT), por um servente de pedreiro contra a construtora onde trabalhava. Os valores serão pagos com quatro terrenos em  Várzea Grande.

    No TRT da 18ª Região (GO), um acordo de R$ 11,3 milhões será  utilizado para pagar 165 ex-empregados de uma empresa de vigilância e segurança que aguardavam há anos pelo fim do processo. O valor é proveniente da venda direta de uma fazenda em Mato Grosso, penhorada nos autos.

    No Rio de Janeiro, o TRT da 1ª Região (RJ) fechou um acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal-Rio) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) que, segundo a empresa, vai proporcionar a fabricação do primeiro submarino de propulsão nuclear com sua força máxima do país, com a aplicação da expertise de 100 empregados.

    (Andrea Magalhães/AJ//CF)

  • Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (28/09)

     
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    21/09/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), de Jaraguá (GO), a pagar aviso-prévio indenizado a uma analista administrativa. O valor não tinha sido pago pela empresa porque a analista havia obtido novo emprego. Mas, segundo o colegiado, para a exclusão da parcela, seria preciso ainda que ela tivesse pedido a dispensa do aviso.

    Em setembro de 2023, a Lei 14.457 de 2022 completa um ano. Ela instituiu o Programa Emprega + Mulheres, que é destinado a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.

    Aperte o play para ouvir o programa completo!

  • Entenda o que é o Programa Emprega + Mulheres | Entrevista

     
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    29/09/2023 – Em setembro de 2023, a Lei 14.457 de 2022 completa um ano. Ela instituiu o Programa Emprega + Mulheres, que é destinado a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho. 

    Aperte o play e saiba os detalhes!

  • Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista

     
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    21/09/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), de Jaraguá (GO), a pagar aviso-prévio indenizado a uma analista administrativa. O valor não tinha sido pago pela empresa porque a analista havia obtido novo emprego. Mas, segundo o colegiado, para a exclusão da parcela, seria preciso ainda que ela tivesse pedido a dispensa do aviso.

    Confira na reportagem de Mylleni Teixeira.

    Processo: RR-10334-31.2021.5.18.0261

  • Acordo que liberava seguro-desemprego após prazo é nulo | Programa na íntegra

    28/09/2023 – (00:00) Confira os destaques desta edição:

    (00:53) Acordo que liberava seguro-desemprego após prazo é nulo

    (03:49) Motorista particular de jogador obtém vínculo de emprego

    (07:32) Empresa é condenada por exigir teste de HIV para admissão

    (09:53) Professora com dois cargos só tem direito a um auxílio

    (13:34) Seminário discute as várias faces de pessoas com deficiência

    (19:51) Principais notícias da semana na Justiça do Trabalho

  • Empresa é responsável pela morte de um empregado atingido por bala perdida

     
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    26/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotográficos de Cruzeiro (SP) é responsável pela morte de um empregado atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto dirigia um carro da empresa numa rodovia no Rio de Janeiro. O colegiado destacou que ele estava exercendo atividade de motorista, função para a qual não fora originalmente contratado, e o desvio de função foi crucial para a ocorrência do incidente fatal, que poderia ter sido evitado se o contrato de emprego tivesse sido cumprido corretamente.

    Processo: RRAg-11642-75.2018.5.15.0040

  • Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia

     
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    26/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotográficos de Cruzeiro (SP) é responsável pela morte de um empregado atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto dirigia um carro da empresa numa rodovia no Rio de Janeiro. O colegiado destacou que ele estava exercendo atividade de motorista, função para a qual não fora originalmente contratado, e o desvio de função foi crucial para a ocorrência do incidente fatal, que poderia ter sido evitado se o contrato de emprego tivesse sido cumprido corretamente.

    Aperte o play e confira!

    Processo: RRAg-11642-75.2018.5.15.0040

  • Setembro Amarelo: os impactos da Síndrome de Burnout no ambiente de trabalho

    A matéria especial sobre o assunto fecha o mês em que se promove a campanha nacional de prevenção ao suicídio

    Mesa de trabalho com cartelas de comprimidos

    28/09/23 – “Estamos vivendo no século do cansaço”. Esta foi a definição usada pela  psicóloga Regina Heloisa Mattei de Oliveira, em palestra realizada pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, para chamar a atenção para o estresse causado pelo excesso da carga de trabalho, a chamada Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional. 

    Segundo Heloísa, quando este esgotamento não permite que a pessoa se recupere, ele desencadeia um estado de adoecimento, seja na vida pessoal ou profissional. “Isso leva a um aumento considerável dos transtornos mentais e das doenças ocupacionais, gerando um aumento significativo de afastamentos do trabalho”, afirmou.

    Burnout

    Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) oficializou o Burnout como uma doença que resulta de estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso. Em 1º de janeiro de 2022, mês da campanha “Janeiro Branco”, voltada para as questões de saúde mental e emocional, a OMS reconheceu o transtorno como uma doença ocupacional.

    Segundo o Ministério da Saúde, os principais sinais e sintomas que podem indicar a Síndrome de Burnout são: cansaço excessivo (físico e  mental),  insônia, alterações repentinas de humor, sentimentos de incompetência , fracasso e insegurança, dores musculares e de cabeça frequentes e pressão alta, entre outros. 

    Vida profissional + vida pessoal

    Com o objetivo de incentivar o cuidado com a saúde mental no Brasil, o mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, que este  ano  teve como slogan “ Se precisar, peça ajuda!”
    Mas quais ações podem ser tomadas por gestores para a melhoria deste cenário de sobrecarga de trabalho? 

    Segundo a psicóloga do TST Fabíola Izaías, quando falamos da Síndrome de Burnout, é necessário pensar em processos de trabalho exequíveis, que favoreçam a conciliação entre a vida profissional e a pessoal. “Não se trata apenas de carga horária ou de cumprimentos de metas. O esgotamento também está ligado a situações das mais variadas formas de violência, como, por exemplo, a exposição a condições de trabalho desconhecidas, sem o devido treinamento, que levam a pessoa ao limite do estresse”, explica.

    Segurança psicológica 

    Segundo Danilla Veloso, supervisora de Formação e Aperfeiçoamento da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas do TST (Cdep),  uma das  formas de  se promover um ambiente de trabalho saudável  passa pela  sensibilidade do gestor em  propiciar  um espaço onde prevaleça a segurança psicológica. “Isso passa, por exemplo, por estimular o desenvolvimento da equipe em um cenário em que o erro é tolerado e a diversidade de opiniões é totalmente aceita”, observa. “Não podemos ter medo de gerir os conflitos, pois eles fazem parte da nossa caminhada, e temos de lembrar que relações passam pelo estabelecimento de vínculos de confiança”.

    Segundo ela, a forma de gerenciamento de equipes, a fim de obter os resultados esperados, afeta diretamente a saúde do ambiente de trabalho e a saúde mental. ”Evitar que a pessoa chegue ao estado de esgotamento passa pelo respeito à sua individualidade”.

    Construção diária 

    A manutenção de um ambiente  de trabalho sadio e acolhedor e o fortalecimento das relações entre gestores e equipes pode se dar com diferentes ações. Veja algumas delas:

    * Fortalecer a autonomia dos colaboradores e estimular o desenvolvimento contínuo.

    * Promover a cultura do diálogo, reservando um tempo do dia para conversar com as pessoas da equipe de forma mais individualizada. Isso vai permitir conhecer cada um mais de perto.

    * Instituir a cultura da celebração das conquistas, seja o alcance de metas, o sucesso na realização de um evento ou o  desenvolvimento de um produto, entre outras situações. Valorize esses momentos. 

    * Respeitar o direito à desconexão e os horários de jornada de trabalho, utilizando somente os canais de comunicação institucionais, como e-mail ou chat.

    * Estabelecer espaços de colaboração e parceria entre todas as pessoas da unidade, alinhando uma linguagem e trazendo segurança para o caminhar da equipe;

    * Estabelecer espaços de cocriação e colaboração. O gestor ou a gestora, diante de um problema, não precisa ter a resposta imediata. A questão pode ser dividida com a equipe  facilitando a criação  e  o fortalecimento de  vínculos.

    Prioridade

    Cuidar da saúde mental deve ser tão prioritário quanto os cuidados dispensados à saúde física.  Fabíola Izaias ressalta que, muitas vezes, o que dificulta o diagnóstico e  o tratamento da Síndrome de Burnout é a demora em pedir ajuda. “As pessoas ainda colocam a saúde mental em segundo plano. Precisamos naturalizar  a importância desse cuidado”, diz.  

    Nessa perspectiva, ela ressalta a grande dificuldade, principalmente, dos homens, em admitir que precisam buscar orientação  profissional para enfrentar situações de esgotamento mental. “Muitas vezes eles só buscam ajuda quando o adoecimento já está em alto grau de comprometimento”, assinala. “Todos desejamos alcançar o sucesso profissional, mas não podemos colocar nossa saúde mental em segundo plano para alcançar este objetivo”.

    Dados 

    O Relatório Mundial de Saúde Mental da OMS, publicado em junho de 2022, mostrou que, em 2019, um bilhão de pessoas viviam com transtornos mentais. O estudo também revelou que 15% dos adultos em idade laboral sofreram com algum transtorno mental. 

    Este cenário foi agravado em 2020, com um aumento de 25% nos casos de ansiedade e depressão em decorrência da pandemia da covid-19.

    (Andrea Magalhães/CF)