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19/09/2023 – Profissionais registram o dia a dia do tribunal e eternizam momentos em imagens. Veja algumas fotos históricas da Justiça do Trabalho.

19/09/2023 – A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoveu, nos dias 5 e 6 de setembro, o “Seminário Internacional Trabalho Plataformizado e a Preservação do Humanismo na Sociedade Digital”, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O seminário foi voltado para membros da magistratura e do ministério Público, servidores e servidoras públicas, advogados e advogadas, estudantes e demais pessoas interessadas, que puderam acompanhar a programação presencialmente ou virtualmente, com transmissão ao vivo pelo canal da Enamat no YouTube.

19/09/2023 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um bancário do Banco do Brasil em Santa Catarina (SC) que queria anular sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada, o PDI. Para o colegiado, a adesão ao PDI já afasta a possibilidade de reclamações na Justiça.

Processo: Ag-ED-RR-6354-29.2010.5.12.0035

19/09/2023 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, se um caixa bancário não teve as pausas de digitação respeitadas e quer reivindicar horas extras em momentos diferentes, ele pode apresentar esses pedidos em duas reclamações trabalhistas separadas.

A decisão foi tomada porque, no entendimento do grupo de juízes, não existe uma decisão anterior definitiva sobre o mesmo assunto que impeça isso, já que os pedidos são diferentes em cada caso.

Processo: RR-628-34.2019.5.13.0002

19/09/2023 – Por maioria, a Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Sociedade de Educação Tiradentes S/S Ltda., localizada em Aracaju (SE), deve pagar uma indenização de R$ 40 mil a um professor universitário.

Isso ocorreu porque a instituição dispensou o professor no início do semestre letivo, o que foi considerado uma perda de oportunidade para o professor, devido à falta de perspectivas de conseguir um novo emprego imediatamente.

Essa decisão foi tomada durante a sessão realizada na quinta-feira (17) e é responsável por uniformizar a interpretação da lei no TST.

Processo: E-RR-1820-34.2015.5.20.0006

19/09/2023 – A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma regra acordada coletivamente entre trabalhadores portuários, que estabelecia que o intervalo para descanso durante o expediente seria dado apenas no final da jornada, não é válida.

Para o grupo de juízes, esse intervalo serve para que os trabalhadores possam recuperar suas energias durante o trabalho, então, concedê-lo somente no final do expediente vai contra esse propósito e é como se não fosse dado.

Processo: ARR-20449-35.2018.5.04.0123

19/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório próprio na atividade desempenhada. Segundo o colegiado, mesmo que os custos sejam obrigação do empregador, o material pessoal era usado em benefício da empresa.

A reportagem especial é sobre igualdade salarial. Em 4 de julho entrou em vigor a Lei nº 14.611 de 2023, que garante a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre homens e mulheres. Além disso, a norma visa aumentar a fiscalização sobre atos discriminatórios. 

Aperte o play para ouvir o programa completo!

19/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório próprio na atividade desempenhada. Segundo o colegiado, mesmo que os custos sejam obrigação do empregador, o material pessoal era usado em benefício da empresa.

A reportagem especial da semana é sobre igualdade salarial. Em 4 de julho, entrou em vigor a Lei nº 14.611 de 2023, que garante a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre homens e mulheres. Além disso, a norma visa aumentar a fiscalização sobre atos discriminatórios. 

Aperte o play para ouvir o programa completo!

19/09/2023 – Em 4 de julho entrou em vigor a Lei nº 14.611 de 2023, que garante a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre homens e mulheres. Além disso, a norma visa aumentar a fiscalização sobre atos discriminatórios. 

Confira na reportagem de Samanta Flor. 

19/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório próprio na atividade desempenhada. Segundo o colegiado, mesmo que os custos sejam obrigação do empregador, o material pessoal era usado em benefício da empresa.

Processo: AIRR-812-10.2016.5.23.0004

Saiba mais com o repórter Pablo Lemos.