Categoria: Uncategorized

12/09/23 – A Comissão Executiva Nacional do 2º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho realiza, nesta quinta-feira (14), sessão pública de identificação e de divulgação das notas das provas discursivas. A sessão será transmitida, ao vivo, no canal do CSJT no YouTube, a partir das 14h.

A sessão presencial será no Tribunal Superior do Trabalho (Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, Bloco B, 5º andar). A presença de candidatos e candidatas é facultativa.

12/09/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu nesta terça-feira (12) um grupo de lideranças indígenas femininas de diversos países, como Peru, México, Austrália, Estados Unidos, Malásia, África do Sul, Uganda, Quênia, Nova Zelândia, Guatemala, Bangladesh, Rússia e Finlândia. A visita foi acompanhada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

As ativistas internacionais estão em Brasília para participar da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e por diversas associações internacionais. A marcha teve início nesta segunda-feira e segue até amanhã (13). Participaram do encontro no TST a ministra Delaíde Miranda Arantes e o ministro Alberto Balazeiro.

Convivência

Para o ministro Lelio Bentes, num mundo em que se busca a convivência com o planeta, é preciso prestar atenção em quem já traz essa experiência desde o nascimento. “Precisamos, particularmente, reconhecer a força da mulher indígena, que mantém essa visão de preservação do valor da vida, da natureza, como valor fundamental da sua cultura”, afirmou.

Equilíbrio

O presidente do TST ressaltou a importância de refletir sobre os rumos da nossa visão capitalista de exploração dos recursos naturais à exaustão e estar atento às consequências nefastas dessa conduta. “Temos de buscar na experiência dos povos indígenas o equilíbrio de que precisamos para honrar nosso compromisso com as gerações futuras”.

Traduções

A ministra Sônia Guajajara lembrou que a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu o período entre 2022 e 2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas do Mundo. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, em julho, a primeira tradução da Constituição Federal para língua indígena (o Nheengatu, falado por vários povos da Amazônia) e, ontem, entregou a diversas lideranças a tradução da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a língua Kaiapó. 

Segundo a ministra, a iniciativa se estenderá a traduções da Constituição para o guarani, para a língua Xoklen e para outras línguas. “Queremos avançar nesse processo de garantir o acesso dos povos indígenas à legislação que dizem respeito a seus direitos”, ressaltou.

Confira a galeria de fotos da visita.

(Carmem Feijó)

12/09/23 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou, nesta terça-feira (23), acordo coletivo de trabalho entre a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM). O acordo foi discutido em Reclamação Pré-Processual apresentada ao TST pelo sindicato.

Reajustes

Entre as principais cláusulas do acordo está o reajuste das tabelas salariais em 100% do IPCA acumulado de 2022, o que corresponde a 5,78%, a serem pagos a partir de janeiro de 2023. A partir de junho de 2023, as tabelas sofrerão reajuste de 100% do IPCA acumulado de janeiro a maio, o que corresponde a 2,95%.

Até maio de 2023, o auxílio-alimentação será de R$ 520. A partir de junho, o valor passa a R$ 535,80.

Diálogo

De acordo com o vice-presidente, a celebração do acordo foi fruto de um diálogo instaurado na mediação pré-processual que está ocorrendo desde janeiro. Esse gesto motiva a sociedade a buscar o Judiciário e contribui para o amadurecimento nas relações de trabalho. “A conciliação é o modelo mais apropriado para que as partes, que seriam litigantes pelo conflito, tenham harmonia”, afirmou.

Meio termo

Para o presidente do sindicato, Roni da Silva Oliveira, o acordo foi positivo para a categoria. Segundo ele, a negociação é sempre uma relação conflituosa. “Mas, a partir da mediação da Vice-Presidência, conseguimos chegar ao meio termo. Estamos nos recuperando e também garantindo alguns direitos que estavam sendo ameaçados”, avaliou. 

Equilíbrio

Para o chefe de gabinete da presidência da CMB, Aluísio Firmiano da Silva Junior, o TST foi determinante para aproximar a expectativa dos trabalhadores do que a Casa Moeda podia oferecer nas condições que tem nesse momento. “Isso se refletiu em um resultado que foi aprovado por mais de 95% dos trabalhadores na assembleia”, destacou.

(Nathália Valente/CF)

Processo: RPP-1000006-62.2023.5.00.0000

12/09/23 – Em iniciativa inédita na Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM) lançam, nesta quarta-feira (13), o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A ação conjunta celebra o aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro) e busca promover a reflexão sobre os direitos assegurados por ela.

A premiação é um estímulo à produção de conteúdo jornalístico que destaque o papel do Judiciário na promoção da cidadania e na defesa do Estado Democrático de Direito, colaborando para que a sociedade e a própria imprensa compreendam melhor as funções dos tribunais.

Dividido em eixos temáticos, o prêmio engloba diversas áreas do jornalismo. Informações detalhadas sobre as categorias, os temas, o cronograma e a forma de inscrição dos trabalhos podem ser acessadas no site www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario.

O lançamento será realizado na sede do STF, em Brasília, a partir das 18h. Os jornalistas interessados em participar da cerimônia devem enviar os dados pessoais (nome, RG e CPF) para o e-mail credenciamento.imprensa@stf.jus.br.

(Com informações do STF)

12/09/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor de uma secretária de uma empresa de sua propriedade. Para o colegiado, a medida está de acordo com o Código de Processo Civil de 2015.

Inadimplência

A secretária ajuizou a ação contra o advogado e a Multicred – Recuperadora de Crédito, de Jaraguá do Sul (SC), da qual ele é o único proprietário. Segundo ela, a empresa seria “um escritório de advocacia travestido de empresa”.

Advogado em 6.449 processos

Com decisão favorável, não conseguiu que o ex-empregador pagasse o valor devido por meio de bloqueio de contas bancárias ou pelo Serasa. Ela então requereu a penhora de honorários advocatícios nos processos em que o advogado atua – que, segundo ela, são 6.449 apenas na Justiça Federal de Santa Catarina. 

Verbas remuneratórias

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) indeferiram o pedido. Para o TRT, os honorários que o advogado irá receber nos processos em que atua são verbas de natureza salarial ou remuneratória e, portanto, impenhoráveis.

Nova previsão legal

Conforme o relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Agra Belmonte, o pedido de penhora ocorreu já na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A nova disciplina legal afasta a impenhorabilidade de vencimentos quando se trata de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

O ministro observou ainda que o Pleno do TST, com o objetivo de evitar possível contradição, alterou a redação da Orientação Jurisprudencial (OJ) 153 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) para limitar a impenhorabilidade aos atos praticados na vigência do CPC de 1973. 

Com a decisão unânime, o processo retornará ao juízo de execução para que decida o percentual dos ganhos do advogado a serem penhorados.

(Lourdes Tavares/CF)                                                                                                 

Processo: RR-165-09.2018.5.12.0050

Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br