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  • Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva | TST na Voz do Brasil

     
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    06/09/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Toledo e Região (PR) para que prevaleça, em relação a uma gerente de relacionamento, a última decisão definitiva (transitada em julgado) de duas ações coletivas idênticas movidas contra a Caixa Econômica Federal. A decisão leva em conta que, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última que se formou, desde que não tenha sido desconstituída por ação rescisória. 

    Saiba os detalhes com a repórter Michèlle Chiappa.

    Processo: RRAg-40400-31.2007.5.09.0068 

  • TST abre inscrições para seminário sobre desafios do capacitismo

    O seminário “Capacitismo e Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos” será realizado nos dias 19 e 20 de setembro

    05/09/23 – Em comemoração ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Tribunal Superior do Trabalho  e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) irão promover, nos dias 19 e 20 de setembro, o seminário “Capacitismo e Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos”. 

    Confira a programação completa.

    No dia 19, as atividades são abertas ao público geral e poderão ser acompanhadas online ou remotamente, pelo canal do TST no YouTube. No dia 20, são destinadas exclusivamente a servidoras e servidores e à magistratura da Justiça do Trabalho. 

    Inscreva-se.

    Experiências 

    A fim de proporcionar um espaço de disseminação de conhecimento e troca de experiências, o seminário abordará temas como o acesso da mulher com deficiência ao emprego digno, o combate ao capacitismo na Justiça do Trabalho e a interseccionalidade das pautas das pessoas pretas e da comunidade LGBTQIAPN+ em relação às pessoas com deficiência.

    Entre palestrantes que confirmaram a presença estão:

    Marcelo Zig – ativista e fundador do Coletivo de Pessoas Pretas com Deficiência – Quilombo PcD;

    Priscila Siqueira – pessoa com nanismo, psicóloga e especialista em acessibilidade, diversidade e inclusão; e 

    Anahi Guedes de Mello – doutora  em  Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  e coordenadora do Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

    Prêmio Justiça do Trabalho Acessível 2023

    O evento também será marcado pela cerimônia de premiação da 2ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho Acessível, que vai condecorar os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com as melhores práticas relacionadas à acessibilidade. O prêmio é uma iniciativa da Comissão e da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do TST.

    Nessa edição, o número de tribunais agraciados foi ampliado de três para cinco. O prêmio será concedido às cinco práticas de destaque relativas a cada uma das dimensões da acessibilidade: 

    Gestão de acessibilidade e inclusão;
    Acessibilidade em serviços; 
    Acessibilidade comunicacional; 
    Acessibilidade tecnológica; e 
    Acessibilidade arquitetônica e urbanística.

    Serviço

    Seminário Capacitismo e Interseccionalidade
    Datas: 19 e 20 de setembro
    Local: Auditório Ministro Mozart Victor Russomano (5º andar do Bloco B) e Espaço Cultural Ministro Pedro Manus (hall do mezanino do Bloco A), na sede do TST
    Inscreva-se.

    (Andrea Magalhães/AJ/CF)

    Descrição da imagem destaque: arte com o texto “Seminário Capacitismo e Interseccionalidade: experiências específicas, desafios coletivos”, com ícones que representam pessoas diversas e variados tipos de deficiência.

  • TST suspende plano de demissão voluntária da Eletrobras | TST na Voz do Brasil

     
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    05/09/23 – O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar nesta sexta-feira (1º) para suspender, por 15 dias, os desligamentos de empregados das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) que tenham aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2023 cuja homologação ainda não tenha sido feita. A decisão, tomada no dissídio coletivo ajuizado no TST pelas entidades sindicais dos trabalhadores, também suspende as datas-limite do PDV 2023 e, ainda, a tramitação do processo por 15 dias.

    Aperte o play e confira!

    Processo: DC-1000539-21.2023.5.00.0000

  • Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (05/09)

     
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    05/09/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma professora do Município de Guararapes (SP) contra decisão que havia negado o recebimento em dobro do auxílio-alimentação. Ela alegava ter esse direito porque acumulava dois cargos na rede pública de ensino municipal, mas o benefício havia sido revogado por lei municipal.

    Em 1º de setembro é comemorado o Dia do Profissional de Educação Física. Em alusão à data, a reportagem especial mostra as áreas de atuação nesse segmento. 

    Aperte o play para ouvir o programa completo!

  • Conheça as áreas de atuação do profissional de educação física | Reportagem Especial

     
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    05/09/2023 – Em 1º de setembro é comemorado o Dia do Profissional de Educação Física.  Além de atuar na educação, no esporte ou como personal trainer, a pessoa formada na área também pode trabalhar em ambiente hospitalar.  

    Confira na reportagem especial de Jorge Agle. 

  • Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação

     
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    05/09/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma professora do Município de Guararapes (SP) contra decisão que havia negado o recebimento em dobro do auxílio-alimentação. Ela alegava ter esse direito porque acumulava dois cargos na rede pública de ensino municipal, mas o benefício havia sido revogado por lei municipal.

    Saiba mais na reportagem de Michelle Chiappa.

    Processo: RR-0010405-06.2017.5.15.0019

  • Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação

     
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    05/09/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma professora do Município de Guararapes (SP) contra decisão que havia negado o recebimento em dobro do auxílio-alimentação. Ela alegava ter esse direito porque acumulava dois cargos na rede pública de ensino municipal, mas o benefício havia sido revogado por lei municipal.

    Saiba mais na reportagem de Michelle Chiappa. 

    Processo: RR-0010405-06.2017.5.15.0019

  • Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida


    Um erro ocorreu enquanto processava o modelo.

    The following has evaluated to null or missing:
    ==> rodape_imagem [in template “10132#10165#32030315” at line 37, column 22]

    —-
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    —-

    —-
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    – Failed at: ${rodape_imagem.getData()} [in template “10132#10165#32030315” at line 37, column 20]
    —-

    1<#assign posicaoLegenda = (getterUtil.getString(themeDisplay.getThemeSetting(“posicao da legenda do carrossel”)) == “Dentro da imagem”)?then(‘inside-description’,’outside-description’) /> 

    2<#assign tempoCarrossel = getterUtil.getString(themeDisplay.getThemeSetting(“velocidade de repoducao do carrossel”)) /> 

    3<#assign id = randomNamespace /> 

    4<#assign currentUrl=themeDisplay.getPortalURL() + “/-/” + .vars[‘reserved-article-url-title’].data/> 

    5 

    6<#macro renderCarouselItems itens thumbnails> 

    7 <#list itens as file> 

    8 <div class=”galery-image ${file.getAttribute(“alt”)?has_content?then(posicaoLegenda, ”)}”> 

    9 <div class=”multimidia-wrapper”> 

    10 <img alt=”${file.getAttribute(“alt”)???then(file.getAttribute(“alt”),””)}” src=”${file.getData()}${thumbnails?then(‘?imageThumbnail=1’,”)}” data-caption=”${file.getAttribute(“alt”)?has_content?then(file.getAttribute(“alt”), ”)}” /> 

    11 </div> 

    12 <#if file.getAttribute(“alt”)?has_content && !thumbnails> 

    13 <p class=”d-none d-sm-block ${posicaoLegenda}”>${file.getAttribute(“alt”)}</p> 

    14 </#if> 

    15 </div> 

    16 </#list> 

    17</#macro> 

    18 

    19<div class=”noticia-wrapper”> 

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    21 

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    25 <a class=”share-linkedin” href=”https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&url=${currentUrl}&title=${.vars[‘reserved-article-title’].data}” target=”_blank”></a> 

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    29 

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    31 

    32 <#– Imagem Destaque –> 

    33  

    34 <#if imagem_destaque.getData()?? && imagem_destaque.getData() != “”> 

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    36 <img alt=”${imagem_destaque.getAttribute(‘alt’)}” src=”${imagem_destaque.getData()}” /> 

    37 <p>${rodape_imagem.getData()}</p> 

    38 <div class=”social-media-share”> 

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    40 <a class=”share-twitter” href=”http://twitter.com/intent/tweet?text=${.vars[‘reserved-article-title’].data}%0AVeja%20mais%20em:&url=${currentUrl}” target=”_blank”></a> 

    41 <a class=”share-linkedin” href=”https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&url=${currentUrl}&title=${.vars[‘reserved-article-title’].data}” target=”_blank”></a> 

    42 <a class=”share-whatsapp” href=”https://web.whatsapp.com/send?text=${currentUrl}” target=”_blank”></a> 

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    49  

    50 <#– Carousel –> 

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    52 <#if imagem_carrossel.getSiblings()?has_content && imagem_carrossel.getData()?has_content> 

    53 <h4>Mais imagens</h4> 

    54 

    55 <div class=”thumbnails-nav-wrapper”> 

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    84 

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    91 const $text=$($($(this).parent()).next()); 

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    93

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    128</script> 

  • STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas

    Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta

    Edifício-sede do STF

    05/09/23 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, que autoriza carteiros que utilizam motocicleta em serviço a receberem, cumulativamente, o adicional de atividades externas e o adicional de periculosidade específico de motociclistas. Para o STF, a controvérsia não trata de matéria constitucional.

    Adicionais

    O tema em discussão são duas parcelas distintas: o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC), previsto em norma coletiva, e o adicional de periculosidade específico para trabalhadores motociclistas, introduzido no artigo 193 da CLT pela Lei 12.997/2014

    Fatos geradores distintos

    Em outubro de 2021, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST julgou o Incidente de Recurso Repetitivo IRR-1757-68.2015.5.06.0371 (Tema Repetitivo 15) e fixou a tese de que os dois adicionais são cumuláveis, porque têm fatos geradores distintos. O AADC remunera o trabalho exercido nas ruas em condições mais gravosas (adicional de penosidade), envolvendo insolação e desidratação e restrições de acesso a instalações sanitárias ou locais de descanso e alimentação, entre outras. Já o adicional de periculosidade é exclusivo dos trabalhadores motociclistas, sejam eles carteiros ou não. Sua função é remunerar o risco à integridade física e à vida resultante da direção de motocicleta no trânsito.

    STF

    No pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1574, apresentado ao Supremo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pretendia sustar os efeitos dessa decisão do TST. Seu argumento era o de que a edição da Lei 12.997/2014 teria acarretado a revogação do ADCC.

    Em maio, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, havia negado liminar, por entender que a controvérsia não trata de matéria constitucional. Agora, esse entendimento foi confirmado pelo Plenário no julgamento de mérito.

    Irretocável

    Segundo a ministra Rosa Weber, a conclusão do TST sobre a distinção entre a finalidade das duas parcelas é “irretocável”. Ela explicou que a Lei 12.997/2014 se limita ao universo dos trabalhadores motociclistas. Já o AADC é adicional de atividade externa de carteiros, que também pode ser feita a pé, de bicicleta ou por meio de carros ou caminhonetas. Segundo a ministra, o direito ao AADC está assegurado em normas coletivas e só pode ser suprimido mediante nova negociação específica ou se houver legislação para regulamentar o adicional.

    (Carmem Feijó, com informações do STF)

  • Ministro do TST discute relações trabalhistas na sociobioeconomia na Câmara dos Deputados

    A audiência pública foi realizada nesta segunda-feira (4), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

    Audiência pública na Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

    04/09/23 – O ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho, participou, nesta segunda-feira (4), de audiência pública sobre “As relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia”, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A sociobioeconomia é o modelo de geração de riqueza que prioriza a preservação dos recursos naturais e leva em consideração a dignidade humana das populações envolvidas.

    Condições dignas

    Segundo o ministro Balazeiro, que também é coordenador nacional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, há uma preocupação cada vez maior sobre o processo de produção, de modo a garantir condições dignas e compatíveis com a preservação do meio ambiente. “Muitos debates relacionados aos trabalhos verdes ainda não contemplam o que a proposta dessa comissão hoje apresenta, que é o desenho regulatório de formas de preservação de trabalho e de trabalho digno”, afirmou.

    Pacto intergeracional

    Para o ministro, é essencial um olhar para o aspecto social da sustentabilidade quando se trata de sociobioeconomia e de trabalhos verdes. Segundo ele, é preciso que, nesse debate, também se insira o pacto intergeracional de preservação do meio ambiente do trabalho, e não apenas do meio ambiente como um todo. “Isso preserva os direitos sociais e a agenda de trabalho decente”. 

    Sobre a audiência

    A audiência pública foi requerida  pelo presidente da Comissão, deputado Airton Faleiro (PT/PA), e contou com a participação de representantes de trabalhadores, de populações extrativistas, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

    (Com informações e fotos da Agência Câmara de Notícias)