07/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 40 mil de indenização a um carteiro motociclista de Magé (RJ) por acidente de trabalho. Segundo o colegiado, trata-se de atividade de risco, acarretando a responsabilidade civil da empregadora sem que a culpa precise ser comprovada.
Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.
Processo: RR-100098-35.2017.5.01.0069
07/08/23 – A falta de prova da fiscalização de empresa contratada para fornecer jovens aprendizes à Petróleo Brasileiro S.A. motivou a condenação da petroleira a pagar as verbas rescisórias e os salários atrasados desses profissionais. Essa decisão foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do recurso apresentado pela Petrobras.
O quadro Boato ou Fato fala sobre Dia do Pendura. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil. Nesse mesmo dia e comemorado o Dia do Advogado.
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07/08/23 – O quadro Boato ou Fato fala sobre Dia do Pendura. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil. Nesse mesmo dia e comemorado o Dia do Advogado.
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Notebook com a logomarca do PJe
O Sistema PJe do Tribunal Superior do Trabalho estará indisponível das 19h de quinta-feira (10) às 23h59 do domingo (13), em razão de mudança para a versão 2.8.11. A certidão de indisponibilidade será gerada na página do PJe.
A informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST, observa a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a comunicação de indisponibilidade ao público externo com, pelo menos, cinco dias de antecedência.
A comenda é concedida a instituições e personalidades desde a década de 1970
Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
04/08/23 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, no dia 10 de agosto, a partir das 17h, a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) de 2023. A comenda é concedida, desde a década de 1970, a instituições e personalidades que se destacam no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à sociedade e à Justiça do Trabalho.
Este ano, serão agraciadas duas instituições: a Educafro, organização de voluntariado voltada para a inclusão educacional da população pobre e afro-brasileira, organização humanitária que atua em causas sociais no Brasil e na África Subsaariana.
Entre as personalidades homenageadas estão as presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e so Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, os presidentes do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ministros e ministras de Estado de diversa pastas, como Luiz Marinho (Trabalho), Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sílvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento, que será realizado no edifício-sede do Tribunal, em Brasília, devem fazer o credenciamento prévio por meio de formulário eletrônico disponível no site do TST, na aba “Notícias” – “Sala da Imprensa”.
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho de 2022
Data: 10 de agosto
Horário: às 17h
Local: TST – Setor de Administração Federal Sul, quadro 8, bloco B
Confira a relação completa dos agraciados:
(Secom/TST)
04/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) contra o pagamento de horas extras a um operador horas a partir da sexta diária.
Para o colegiado, a norma coletiva que previa jornada de turno ininterrupto de revezamento de oito horas diárias é inválida em razão da prestação habitual de horas extras além do limite constitucional, por desrespeitar um direito indisponível do trabalhador.
Processo: Ag-AIRR-1000689-77.2017.5.02.0025
04/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar R$ 30 mil de indenização a uma gerente de relacionamento dispensada após ter sido diagnosticada com estresse pós-traumático e transtorno de pânico.
Segundo o colegiado, não há notícias de que a ruptura do contrato tenha ocorrido por outro motivo senão estigma e preconceito.
Processo: RR-1000934-94.2017.5.02.0702
04/08/23 – O ministro Evandro Valadão, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, fez a leitura da “Carta da Política de Trabalho Decente – proposições para a construção de uma agenda de saúde, segurança, equidade, proteção à infância e erradicação do trabalho infantil”. “Que nós, do sistema da Justiça do Trabalho, possamos efetivamente contribuir para um mundo melhor e promover efetivamente o trabalho decente, a dignidade da pessoa humana e a compaixão”.
O quadro Destaques está a segunda edição do projeto Gente que Inspira premiou a cientista Aira Beatriz, o ativista no combate ao trabalho infantil Felipe Caetano e a líder indígena Txai Suruí. Para inspirar ainda mais a juventude, um grupo de 150 estudantes do Centro Educacional Médio nº 2 de Sobradinho (DF) foi convidado a ouvir mais sobre as trajetórias desses três jovens.
Além disso, o tema do mês da biblioteca do TST em agosto a comissão de documentação e memória seleciono regulação do trabalho via plataforma digital. A postagem realizada nessa semana no Instagram do TST sobre entrevista sobre gaslighting.
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04/08/23 – O quadro Destaques está a segunda edição do projeto Gente que Inspira premiou a cientista Aira Beatriz, o ativista no combate ao trabalho infantil Felipe Caetano e a líder indígena Txai Suruí. Para inspirar ainda mais a juventude, um grupo de 150 estudantes do Centro Educacional Médio nº 2 de Sobradinho (DF) foi convidado a ouvir mais sobre as trajetórias desses três jovens.
Além disso, o tema do mês da biblioteca do TST em agosto a comissão de documentação e memória seleciono regulação do trabalho via plataforma digital. A postagem realizada nessa semana no Instagram do TST sobre entrevista sobre gaslighting.
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Tema do Mês – Regulação do trabalho via plataforma digital
04/08/23 – O Tema do Mês de agosto de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Regulação do trabalho via plataforma digital”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses e dissertações sobre a matéria.
O material aborda assuntos como narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência, o modelo adotado na Alemanha, o dilema modernidade x precarização e o enfoque dos trabalhadores nas demandas de direitos no trabalho por plataformas
O acervo do tema do mês conta, ainda, com cinco e-books, duas teses e dissertações e a jurisprudência gerada a partir de julgamentos realizados pelos colegiados do Tribunal nos últimos anos.