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1/8/2023 – Multiplicação. Esse é o fenômeno que acontece quando jovens falam para jovens. Meninos e meninas que conquistaram seu espaço ainda com poucos anos de trajetória educacional ou profissional. E todos têm em comum a vontade de fazer a diferença nas áreas que escolheram.

Esse desejo de fazer diferente e de mobilizar outros jovens em seus estados natais os trouxeram para Brasília para serem homenageados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (1º). 

A segunda edição do projeto Gente que Inspira premiou a cientista Aira Beatriz, o ativista no combate ao trabalho infantil Felipe Caetano e a líder indígena Txai Suruí. Para inspirar ainda mais a juventude, um grupo de 150 estudantes do Centro Educacional Médio nº 2 de Sobradinho (DF) foi convidado a ouvir mais sobre as trajetórias desses três jovens.

Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, foi justamente com o objetivo de ampliar o diálogo social que o Tribunal abriu suas portas para os alunos da rede pública da capital do país. “As instituições devem estimular a participação de vocês no processo de aprimoramento coletivo do ordenamento jurídico, social, cultural e institucional do nosso país”, disse ele ao grupo.

Aira, Felipe e Txai participaram de uma roda de conversa mediada pelo rapper e ativista cultural Rafa Rafuagi.

Persistência

Aira Beatriz, nascida em Macapá (AP) e reconhecida por sua atuação como jovem cientista, destacou que, apesar de ter conseguido desenvolver sua pesquisa sobre o uso sustentável do caroço do açaí, enfrentou muitas resistências e pouco apoio de outros pesquisadores de universidades do seu estado. “Foi a partir do apoio da Embrapa que eu consegui apresentar meu projeto de embalagem biodegradável. Depois disso, fundei o instituto ‘Leva Ciência’ para disseminar a ciência entre crianças e adolescentes”, relatou.

Mudança de realidade

Felipe Caetano trabalhou dos 8 aos 12 anos em uma barraca de praia do Ceará. Ao assistir à palestra de um procurador do Ministério Público do Trabalho, soube o que era trabalho infantil e resolveu atuar para evitar que outras crianças tivessem o mesmo fim. No entanto, de acordo com ele, a primeira luta foi travada dentro da própria casa. “Foi complicado convencer minha mãe, meu padrasto e meus tios, todos com pouco estudo e que também foram vítimas de trabalho infantil, de que aquilo era errado e que todos tínhamos sido vítimas”, contou.

Agora ele pretende continuar lutando pela extinção dessa prática no Brasil e, principalmente, para que a mensagem chegue ao público certo: as crianças e os adolescentes brasileiros. Para continuar a sua luta, ele ousou voltar a sonhar e, dessa vez, quer ser procurador do trabalho. O jovem aproveitou o evento para entregar uma carta dos Comitês pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com sete sugestões à Justiça do Trabalho para fortalecer a luta.

Preservação

Atuando para preservar o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, Txai Suruí se disse muito feliz por ter sido escolhida pelo TST como fonte de inspiração para outros jovens. “A luta nunca foi uma escolha na minha vida. Meus pais são ativistas, e eu segui pelo mesmo caminho para preservar a natureza, que não é apenas um recurso natural, mas parte da minha vida”, destacou ao receber o prêmio.

A jovem de Rondônia foi a única brasileira a discursar na Conferência sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas, realizada em 2021 em Glasgow, na Escócia.

Dia de inspiração

A turma de 150 estudantes do Centro Educacional Médio nº 2 de Sobradinho chegou cedo ao TST para participar de ações variadas. Os alunos aprenderam mais sobre a importância do combate ao trabalho infantil e a existência dos programas de aprendizagem e de estágio e receberam orientações sobre como montar currículos. Também tiveram noções de capacitação profissional e empregabilidade por meio de oficinas de robótica, além de conhecer mais sobre programas como Sisu, Prouni, Fies e Enem.  

A estudante Raíssa Dias ficou muito animada com as atividades, pois queria fazer seu primeiro currículo. “Quero ser jovem aprendiz, mas não consigo fazer meu currículo sozinha”, disse. 

“Conhecer esse espaço, conhecer os juízes e ter acesso a palestras e a conhecimentos diferentes é bem proveitoso para todos. Essas atividades vão trazer muito conhecimento e muita inspiração”, enfatizou a professora de sociologia Francilane Gomes, que acompanhava a turma.

As atividades realizadas para os jovens estudantes tiveram como parceiros o Sesi, o Senai, o Sest Senat e o Centro Salesiano do Aprendiz (Cesam).
 
(Juliane Sacerdote/ Dayanne Vieira/CF)

01/08/23 – “As mãos podem estar vazias, mas o coração está sempre cheio de soluções”. A frase é do ativista indiano Kailash Sathyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, que abriu, nesta terça-feira (1º), o Seminário Trabalho Decente no Tribunal Superior do Trabalho. Para Kailash, a chave para as mudanças sociais necessárias para acabar com problemas graves como o trabalho infantil e a escravidão contemporânea está dentro de cada pessoa: é a compaixão. Numa era de globalização econômica, dos mercados, da informação e dos dados, ele defende a globalização da compaixão.  “Estou falando de uma compaixão ativa, de uma compaixão em ação”, afirmou.

Caminhada

Foi a compaixão que o motivou, em 1981, a agir para resgatar 36 crianças de uma fábrica de tijolos em Delhi. Depois de deixar a carreira de engenheiro eletricista para se dedicar à luta contra o trabalho infantil por meio de panfletos e publicações, Kailash recebeu a visita dos pais de uma jovem, então com 15 anos, que estava presa no local e seria vendida para prostituição. Decidiu, então, gerar uma mobilização que culminou com uma decisão da Suprema Corte que libertou todas as crianças e jovens do local. O resgate marcou o início de um movimento que, até hoje, já libertou mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão e contribuiu para sua reintegração social. 

“Creio que todos nós nascemos com dois dons naturais: consciência e compaixão”, afirmou. “O que precisamos é ampliar esse círculo de compaixão para além da família e dos amigos”. 

Cultura de decência

Além da compaixão, Kailash acredita que o trabalho decente se baseia em quatro pilares: promoção de empregos e empreendedorismo, garantia de direitos trabalhistas, avanço em programas sociais e diálogo social. “Programas como o bolsa-família mostram uma luz no fim do túnel, e sempre o menciono como exemplo para os líderes mundiais. Mas não é suficiente”, ponderou. “Nunca tivemos tantos instrumentos legais como hoje, o mundo nunca foi tão rico e tão moderno. Todas as promessas estão no papel. Então, o que está faltando? Precisamos criar uma cultura da decência. Não se pode criar um trabalho decente sem um mundo decente, e esse deveria ser o nosso compromisso”.

Dever do Estado

Na abertura do Seminário, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que a proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente é um dever não apenas da família, mas também da sociedade e do Estado. “O estado não apenas pode como tem o dever de intervir para garantir uma vida digna a todas as pessoas e protegê-las de todo tipo de superexploração e violência nas relações de trabalho”, afirmou. 

Trata-se, segundo ele, de condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. “Nesse contexto, a Justiça do Trabalho atua como guardiã do valor social do trabalho, como instrumento de emancipação, cidadania e construção da identidade”. 

Conciliação de valores

De acordo com Luiz Marinho, ministro de Estado do Trabalho e Emprego, o trabalho decente é um pilar fundamental na agenda política e social do governo federal. “Estamos plenamente alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8, que busca promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todas e todos”, assinalou. “Não acreditamos na escolha entre crescimento econômico e trabalho decente e com direitos, e sim na conciliação entre um e outro”.

Grave violação

A vice-procuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gugel, representando o Ministério Público do Trabalho, ressaltou que o trabalho infantil é a mais grave violação dos direitos humanos, por seu impacto negativo no desenvolvimento físico, emocional e educacional de milhões de crianças  em todo o mundo e crianças no Brasil. “No nosso país, a proteção integral a crianças e adolescentes é princípio constitucional fundante, refletido no Estatuto da Criança e do Adolecente e nas normas da CLT. No entanto, as leis são violadas diariamente”.

Redobrar esforços

O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, pediu para que todos se dediquem à erradicação dos trabalhos infantil e escravo. “Temos que redobrar os esforços para que a Agenda de 2030 não seja um epitáfio de um sonho não realizado, não seja somente uma declaração de intenções de um mundo que poderia ser”. 

Confira a galeria de fotos do seminário.
 
(Carmem Feijó e Nathália Valente/CF)
 

01/07/23 – O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta terça-feira (1º), os trabalhos do segundo semestre com sessão do Órgão Especial. Na abertura, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, anunciou o lançamento da nova página de jurisprudência. A ferramenta, além de estruturar os conteúdos de forma sistematizada dos conteúdos, reúne todas as informações relativas ao sistema de precedentes qualificados – decisões que fixam uma tese jurídica sobre determinada matéria a ser aplicada a todos os processos que tratem do mesmo tema. 

Precedentes

Lelio Bentes lembrou que, desde 2014, com o instituto do recurso de revista repetitivo e o novo Código Civil, os tribunais brasileiros (inclusive o TST), passaram a produzir precedentes com grande repercussão para casos futuros e em curso. “Isso também reclama um cuidadoso trabalho de sistematização e divulgação”, afirmou.

No TST, esses precedentes dizem respeito aos Recursos de Revista Repetitivos e aos Incidentes de Assunção de Competência, vinculados à Presidência do TST. Esses dois institutos visam uniformizar a jurisprudência trabalhista por meio da definição de uma tese jurídica, evitando divergências de entendimentos. Há, ainda, os Recursos Extraordinários em matéria trabalhista submetidos à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vinculados à Vice-Presidência.

Índice temático

O destaque principal é o material “Precedentes Trabalhistas – Índice Temático TST-STF”, que reúne, por assuntos, os precedentes do Supremo Tribunal Federal de interesse da Justiça do Trabalho submetidos à sistemática da repercussão geral e os precedentes do TST em recursos de revista repetitivos e incidentes de assunção de competência. “É um material de fácil consulta, com a indicação dos temas com repercussão geral reconhecida, os incidentes afetados, as decisões com e sem trânsito em julgado e, ainda, os casos com suspensão nacional, em informação de visualização imediata”, explicou o presidente.

Nova interface

Na nova página, as antigas tabelas dos incidentes de recurso de revista repetitivos e de assunção de competência foram substituídas por uma nova interface, com links dos acórdãos e uma consulta específica por pesquisa textual. Também é possível acessar as orientações jurisprudenciais do TST já filtradas por órgão julgador.

Isonomia e segurança

O presidente do TST lembrou que a Justiça do Trabalho julgou, em 2022, mais de 3 milhões de processos e, só no TST, foram julgados 442 mil. “Naturalmente isso se desdobra num enorme manancial de jurisprudência produzida”, ressaltou. “Nosso objetivo é que o conhecimento e a aplicação da jurisprudência e dos precedentes ajudem a concretizar a isonomia e a segurança jurídica fundantes da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito”, concluiu.

(Carmem Feijó)