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27/07/23 – 27 de julho é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, data que chama a atenção para a importância de uma cultura voltada para práticas que mantenham a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. 

Somente no ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 92,9 mil ações sobre responsabilidade civil do empregador e indenização por dano decorrente de acidentes de trabalho.  

Veja 10 dicas sobre medidas que contribuem para prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho nas empresas: 

1. Promova a conscientização sobre a importância da segurança no trabalho e crie uma cultura de prevenção de acidentes.

2. Forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada atividade, como capacetes, óculos de proteção, luvas, calçados de segurança, entre outros.

3. Treine, fiscalize e garanta a utilização correta dos EPIs.

4. Mantenha equipamentos e instalações em bom estado de conservação e faça manutenções regulares.

5. Mantenha o local de trabalho organizado, com sinalização adequada, rotas de fuga desobstruídas e áreas de trabalho limpas e arrumadas.

6. Realize avaliações de risco para identificar perigos potenciais no ambiente de trabalho e adote medidas preventivas para reduzir ou eliminar esses riscos.

7. Estabeleça canais de comunicação claros e eficientes para que os trabalhadores possam relatar condições inseguras, acidentes ou sugestões de melhoria.

8. Siga as normas e regulamentações de segurança ocupacional estabelecidas pelas autoridades competentes.

9. Promova um ambiente de trabalho saudável, com medidas para gerenciar o estresse e evitar sobrecarga de trabalho.

10. Faça investigações detalhadas sempre que ocorrer um acidente de trabalho, para identificar suas causas e implementar medidas preventivas adequadas.

Responsabilidade de empregadores e empregados

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tema é tratado no Capítulo V. A legislação diz que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruir os empregados sobre precauções a tomar para evitar acidentes ou doenças ocupacionais, adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente e facilitar o exercício da fiscalização.

Contudo, trabalhadoras e trabalhadores também devem fazer a sua parte. Segundo a CLT, cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho e colaborar com a empresa na aplicação das medidas. Recusar-se, sem justificativa, a observar as instruções dadas pela empresa ou a usar EPIs é falta e pode levar à demissão.

Programa Trabalho Seguro 

A Justiça do Trabalho conta com o Programa Trabalho Seguro, que atua em parceria com instituições públicas e privadas para criar projetos e ações voltadas à prevenção de acidentes. O objetivo é fortalecer a aplicação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho em todo o país.

Live sobre saúde do trabalho

Nesta quinta-feira (27), a partir das 18h, o Programa Trabalho Seguro promove a live “Saúde do Trabalho: Direito Fundamental do Ser Humano”. Acompanhe no canal do TST no YouTube.

O palestrante será Homero Batista, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e professor da Universidade de São Paulo (USP), com a participação do ministro do TST Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, e da juíza Ananda Tostes, do TRT da 10ª Região (DF/TO), gestora nacional do programa.
Redes sociais

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28/4/2023 – Acidentes de trabalho matam ao menos uma pessoa a cada 3h47min no Brasil

27/07/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um bancário do Banco do Brasil em Santa Catarina  (SC) que pretendia anular sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada (PDI), com previsão de quitação geral de seu contrato de trabalho. Segundo o colegiado, o caso se enquadra no entendimento do Supremo Tribunal Federal relativo ao Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), sucedido pelo Banco do Brasil, no sentido de que a adesão ao PDI afasta a possibilidade de reclamar na Justiça verbas trabalhistas ou questionar a validade da cláusula de quitação.

De forma aleatória

Na reclamação trabalhista, o bancário pediu o pagamento de diversas parcelas, com o argumento de que haviam sido incluídos no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) percentuais que não estavam ligados ao PDI, como intervalo intrajornada e horas extras. “Além da indenização pela perda do emprego, objeto específico do PDI, o banco embutiu no acordo outras parcelas, de forma aleatória, sem valor especificado e sem relação com a situação individual do contrato de trabalho”, sustentou. 

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).  

Absoluta identidade

O ministro Evandro Valadão, relator do recurso de revista do bancário, disse que o caso é de absoluta identidade com o decidido pelo STF no Tema 152 da repercussão geral. Ele lembrou que o empregado havia aderido ao PDI do Besc de 2001, e não há nenhuma distinção que afaste a aplicação desse precedente.

Segundo o ministro, as decisões vinculantes garantem que casos iguais sejam decididos de forma igual, e as decisões do STF sob a sistemática da repercussão geral devem ser seguidas pelas Turmas do TST, a não ser em casos de distinção devidamente fundamentados. 

A decisão foi unânime.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: Ag-ED-RR-6354-29.2010.5.12.0035

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27/07/23 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) exibirá no dia 3 de agosto, às 9h, o filme “Pureza”, em sessão aberta ao público. No longa, a atriz Dira Paes interpreta Pureza Lopes Loyola, que, por três anos, desafiou fazendeiros e jagunços para resgatar seu filho da escravidão contemporânea na Amazônia brasileira. O filme, dirigido por Renato Barbieri, venceu 30 prêmios nacionais e internacionais e conta com a produção de Marcus Ligocki Jr.

Após a exibição, ocorrerá uma roda de conversa sobre trabalho escravo, com a participação do diretor Renato Barbieri, do jornalista Leonardo Sakamoto, autor do livro “Escravidão Contemporânea”, e da procuradora do trabalho Lys Sobral Cardoso, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).  

A atividade integra a programação do Seminário Internacional Trabalho Decente, que ocorrerá de 1º a 3 de agosto, na sede do TST. As inscrições estão abertas. 

O seminário terá Kailash Satyarthi como conferencista de abertura. Vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014 por sua atuação contra o trabalho infantil, ele já libertou mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão e contribuiu para sua reintegração social.

Trabalho escravo no Brasil

No Brasil, em média 2.063 trabalhadores são encontrados por ano em condições análogas à escravidão, conforme o SmartLab. Dados da OIT indicam que, em 2021, havia 49,6 milhões de pessoas no mundo vivendo em situação de escravidão moderna.  

Serviço

O que: Seminário Internacional Trabalho Decente – Proposições para a Construção de uma Agenda de Saúde, Equidade, Proteção à Infância e Erradicação do Trabalho Infantil
Quando: 1º a 3 de agosto
Onde: Tribunal Superior do Trabalho – Brasília (com transmissão online pelo canal do TST no YouTube)
Inscrições e programação completa
Credenciamento para a imprensa

25/07/23 – Aira Beatriz, de 23 anos, é uma das homenageadas pelo Tribunal Superior do Trabalho na nova edição do projeto “Gente que Inspira”, que ocorrerá no dia 1º de agosto. Desde a adolescência, ela é engajada nas questões voltadas para a sustentabilidade e a educação ambiental. Ainda no  colégio, em Macapá (AP), realizou projetos de iniciação científica que foram premiados no Brasil e no exterior. 

A jovem já representou o país em diversos eventos internacionais, como na Conferência Internacional de Jovens Cientistas (ICYS), na Sérvia, onde conquistou o prêmio Destaque em 2018, e na Assembleia da Juventude da Friendship Ambassadors, na Universidade de Nova Iorque (EUA), em 2019.  No mesmo ano, ela recebeu a medalha de bronze em ciências ambientais na feira I-FEST, na Tunísia, que reúne jovens pesquisadores de vários países.

Aira também é uma das fundadoras do instituto “Leva Ciência”, que tem o objetivo de auxiliar a democratização do acesso à ciência. A entidade, cuja atuação atingiu a vida de mais de 8 mil estudantes da rede pública, fez Aira ser considerada pela revista Forbes Brasil como uma das brasileiras com menos de 30 anos mais promissoras do país.

Ferramenta de transformação

Segundo Aira, o preconceito contra o Norte do Brasil lhe deu coragem para falar de ciência a estudantes e professores no Amapá. Ela e a professora Danielle Brito criaram o Instituto Leva Ciência em 2018. “Um dos nossos objetivos é permitir que crianças, jovens e profissionais da educação do Amapá tenham oportunidades e êxitos na ciência”, explica. Para ela, esse também é o caminho para o desenvolvimento social. “O que me inspira a trabalhar a ciência é o fato de que ela é ferramenta de transformação na vida das pessoas, assim como foi na minha.”  

O “Gente que Inspira – Jovens” ocorrerá como parte da programação do Seminário Trabalho Decente, de 1º a 3 de agosto, na sede do TST. Veja a programação completa e inscreva-se

Assista ao vídeo que retrata a trajetória de Aira Beatriz:

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(Débora Bitencourt/GS/NP)