29/06/2023 – A 3ª Turma do TST manteve a condenação de Sérgio Hacker e da esposa dele Sari Corte Real ao pagamento de R$ 396 mil e 730 por dano moral coletivo. Os ministros concluíram que o casal cometeu discriminação e racismo em relação às trabalhadoras domésticas.
Confira na reportagem de Evinny Araújo.
29/06/2023 – A 3ª Turma do TST manteve a condenação de Sérgio Hacker e da esposa dele Sari Corte Real ao pagamento de R$ 396 mil e 730 por dano moral coletivo. Os ministros concluíram que o casal cometeu discriminação e racismo em relação às trabalhadoras domésticas.
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29/06/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a um bancário que pediu demissão. Apesar de a norma coletiva não prever o recebimento da parcela nesses casos, o colegiado concluiu que ela é devida, pois o trabalhador contribuiu, durante um tempo, para o lucro do banco.
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Processo: RR-1002273-92.2016.5.02.0033
29/06/2023 – Em entrevista, a psicóloga Fernanda Angelini fala sobre o gaslighting, que é uma forma de manipulação psicológica que faz com que a vítima questione a própria memória ou sanidade mental.
Esse tipo de assédio pode ocorrer em diferentes ambientes, incluindo o de trabalho.
29/06/2023 – O Banco Bradesco S.A. deverá pagar a uma gerente o intervalo previsto na CLT para as mulheres, em caso de prorrogação da jornada.
Segundo a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o chamado “intervalo da mulher” tinha como condição apenas a prestação de horas extras, independentemente de sua duração.
29/06/2023 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda., de Eldorado do Sul (RS), que não podia verificar a quantidade de horas de crédito e de débito.
O colegiado se baseou em jurisprudência do TST e restabeleceu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras concernentes ao sistema de compensação.
29/06/2023 – Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana para pedir o ressarcimento de despesas efetuadas por professores de duas instituições de ensino pelo serviço em teletrabalho durante a pandemia da covid-19.
Com essa decisão, o processo retorna à 15ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) para que prossiga o julgamento dos pedidos.
29/06/2023 – (00:00) Confira os destaques desta edição:
(01:03) TST considera inválido banco de horas sem controle de saldo
(05:00) Restabelecida condenação a pagamento de “intervalo da mulher”
(07:24) Sindicato pode pedir ressarcimento de professores
(09:57) Operador fica sem estabilidade pré-aposentadoria
(13:45) Acordo com a Caixa reduzirá número de processos na Justiça do Trabalho
(14:14) TST doa ao GDF 450 computadores para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social
(15:30) Ministros do TST lançam livros sobre direito do trabalho e direitos humanos das pessoas com deficiência
(16:16) Evento celebra os 20 anos de funcionamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast)
(16:54) Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji) discute relação entre Direito e novas tecnologias
(17:24) Seminário discutirá inclusão social de vítimas resgatadas do trabalho análogo à escravidão
(17:49) Gaslighting: o que é e como ocorre no ambiente de trabalho? | Entrevista especial
29/06/2023 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador marítimo coincidissem com os períodos de folga.
De acordo com o colegiado, as férias não podem fazer parte da negociação coletiva porque são direitos inegociáveis do trabalhador.
29/06/2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizaram o Seminário “Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão”.
O evento apresentou projetos de políticas públicas de inclusão dessas pessoas e discutiu os aspectos jurídicos e o papel das instituições no combate à escravidão contemporânea.