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  • Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (27/06)

     
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    27/06/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Vara do Trabalho de Rio Brilhante (MS) deve julgar a ação de um trabalhador que mora em Guaraci (SP), mas prestou serviços à Agro Energia Santa Luzia S.A., na cidade matogrossense. Segundo o colegiado, somente é possível o ajuizamento da reclamação trabalhista no domicílio do empregado quando a empresa tiver atuação nacional e a contratação tenha ocorrido nessa localidade.

    Na reportagem especial, veja como empreendedores tiraram ideias do papel e transformaram a realidade de suas comunidades, e como as pessoas tiveram a vida melhorada na prática, a partir da ação de empresas sociais.

    Aperte o play para ouvir o programa completo!

  • Quais são os benefícios do empreendedorismo social? | Reportagem Especial

     
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    27/06/2023 – Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre as principais influências na criação de negócios sociais, destaca que as pessoas que atuavam em projetos comunitários passaram a entender melhor as dificuldades de grupos específicos, o que auxiliava – posteriormente – na criação dos próprios negócios sociais.

    Nessa reportagem especial, veja como empreendedores tiraram ideias do papel e transformaram a realidade de suas comunidades, e como as pessoas tiveram a vida melhorada na prática, a partir da ação de empresas sociais.

    Aperte o play e confira!

  • Ação de trabalhador que mora em Guaraci (SP) deve ser julgada em Rio Brilhante (MS)

     
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    27/06/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Vara do Trabalho de Rio Brilhante (MS) deve julgar a ação de um trabalhador que mora em Guaraci (SP), mas prestou serviços à Agro Energia Santa Luzia S.A., na cidade matogrossense. Segundo o colegiado, somente é possível o ajuizamento da reclamação trabalhista no domicílio do empregado quando a empresa tiver atuação nacional e a contratação tenha ocorrido nessa localidade.

    Confira na reportagem de Samanta Flor. 

    Processo: RR-0010311-80.2020.5.15.0107

  • Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre metas nacionais para o TST

    O evento, das 14h às 16h, tem transmissão pelo YouTube

    Audiência pública sobre metas nacionais

    27/06/23 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, a partir das 14 desta terça-feira (27), das 14h às 16h, audiência pública sobre a definição das metas nacionais do TST para 2024. O evento tem transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.  

    A sociedade civil pode participar da audiência por meio de comentários durante a transmissão da audiência. O chat do canal, ao lado do visor, estará aberto para receber perguntas, que serão lidas no decorrer do evento.

    Acompanhe e participe:

    Exposições

    Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) foram convidados para o evento. Cada participante terá 10 minutos para expor suas ideias. 

    Consulta pública

    A definição das metas nacionais do TST para 2024 também é tema de uma consulta pública, iniciada no dia 14/6. O envio das contribuições pode ser realizado até o dia 15 de julho, por meio de formulário eletrônico disponível aqui.

    Gestão participativa

    As metas representam um compromisso do Tribunal Superior do Trabalho com a sociedade para o aprimoramento da atuação e do desempenho do órgão. 

    Por meio da audiência e da consulta pública, o TST busca promover uma gestão participativa que contemple a diversidade de opiniões sobre a atuação do Tribunal para, então, direcionar esforços alinhados ao interesse público.

    Serviço

    Audiência Pública – Metas Nacionais 2024
    Quando: 27 de junho
    Horário: das 14h às 16h
    Local: auditório Walmir Oliveira da Costa (1º andar do bloco B do TST)
    Transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.

    (Secom/TST)
     

  • Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

    Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia

    Calculadora com foco na tecla de percentual

    27/06/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a um bancário que pediu demissão. Apesar de a norma coletiva não prever o recebimento da parcela nesses casos, o colegiado concluiu que ela é devida, pois o trabalhador contribuiu, durante um tempo, para o lucro do banco.

    Pedido de demissão

    O bancário apresentou reclamação trabalhista porque a PLR não havia sido paga junto às verbas rescisórias. O Bradesco, em sua defesa, disse que, segundo a norma coletiva da categoria, o pagamento proporcional da verba só é devido no caso de dispensa imotivada.

    O juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) negou o pedido do bancário, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão, por entender que o recebimento da parcela está impedido pela norma coletiva. Essa restrição, para o TRT, afasta a aplicação da Súmula 451 do TST sobre o processo do bancário. De acordo com o verbete, a PLR é devida mesmo na rescisão contratual antecipada, de forma proporcional, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.

    Quebra de isonomia

    Entendimento diverso teve a relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Maria Helena Mallmann. Ela votou no sentido de condenar o Bradesco ao pagamento proporcional da parcela PLR. De acordo com a ministra, a Súmula 451 não condiciona o pagamento da parcela à vigência do contrato de trabalho, mas ao fato de o empregado ter contribuído para os resultados da empresa.  

    Quanto à restrição colocada pela norma coletiva, a relatora destacou que, entre os direitos e as garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, está o da isonomia. E, nesse sentido, a súmula considera que a exclusão do direito ao pagamento da PLR ao empregado que pediu demissão implica ofensa a esse princípio.

    A decisão foi unânime. Contudo, o Bradesco apresentou recurso extraordinário para que o STF analise o processo.

    (Guilherme Santos/CF)  

    Processo: RR-1002273-92.2016.5.02.0033 

    Esta matéria é meramente informativa.
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    Tribunal Superior do Trabalho
    Tel. (61) 3043-4907 
    secom@tst.jus.br

  • Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão | TST na Voz do Brasil

     
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    27/06/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de instalação que pretendia anular decisão que havia afastado a responsabilidade subsidiária da Telefônica Brasil S.A. por valores devidos a ele por uma microempresa cearense. Um crachá perdido que ele teria encontrado seria a prova nova da prestação de serviços à telefônica, mas, segundo o colegiado, o documento foi apresentado fora do momento processual adequado.

    Saiba os detalhes com a repórter Michèlle Chiappa.

    Processo: ROT-80122-82.2020.5.07.0000

  • Acordo com a Caixa reduzirá número de processos na Justiça do Trabalho

     
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    27/06/23 – Com possibilidade de impacto financeiro inicial de R$ 1,7 bilhão, a Caixa Econômica Federal celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior do Trabalho para reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho. A primeira lista apresentada lista inclui 1.250 processos destinados à conciliação, sendo 500 deles em tramitação no TST. A iniciativa se repetirá a cada bimestre, abrangendo os diversos temas em que a Caixa é recorrente ou recorrida.

    Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor. 

  • Gente que Inspira: segunda edição irá homenagear jovens ativistas

    Eles atuam em questões ambientais, na valorização da ciência e  no combate ao trabalho infantil 

    Aira Beatriz, Felipe Caetano e Txai Suruí

    26/06/23 – O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 1º de agosto, a segunda edição do projeto “Gente que Inspira”. Desta vez, os homenageados são jovens que se destacaram na defesa de causas de relevante interesse social. Os escolhidos foram a líder indígena Txai Suruí, o ativista no combate ao trabalho infantil Felipe Caetano e a cientista Aira Beatriz. 

    Eles compartilharão suas experiências e trajetórias de vida e receberão o reconhecimento durante a programação do Seminário Trabalho Decente, organizado pelo programas da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e Trabalho Seguro, que será realizado no começo de agosto (a programação completa será divulgada em breve). 

    Conheça o perfil das jovens e do jovem homenageados. 

    Txai Suruí, 26 anos, liderança indígena 

    Da etnia Paiter Suruí, é coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, que defende  a causa indígena propondo soluções para o fortalecimento da identidade dos povos indígenas de diversas regiões do Brasil.

    Txai foi a única brasileira a discursar na COP 26, a Conferência da ONU pelo Clima, realizada em 2021. Atua como conselheira na WWF Brasil e no Pacto Global da Organização das Nações Unidas, além de ser colunista da Folha de São Paulo.

    Também é fundadora do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia, em que atua com denúncias sobre o avanço da agropecuária na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

    Felipe Caetano, 21 anos, ativista no combate ao trabalho infantil 

    Natural de Aquiraz, no Ceará, Felipe trabalhou dos oito aos 14 anos como garçom. Na adolescência, iniciou o ativismo em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, dedicando-se ao combate à exploração do trabalho infantil.

    Felipe é cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e foi conselheiro jovem do Unicef Brasil entre 2019 e 2022.

    Em 2019, representou as crianças e os adolescentes de todo o mundo na ONU, denunciando o trabalho infantil. Também discursou ao lado do Nobel da Paz Kailash Satyarthi na reunião dos países amigos do trabalho decente, em abril de 2021, quando defendeu a união global de esforços para combater as violações de direitos das crianças durante a pandemia. 

    Em dezembro de 2021, foi uma das quatro personalidades homenageadas nos 75 anos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

    Aira Beatriz, 23 anos, cientista para o mundo

    Nascida em Macapá, no Amapá, desde o ensino médio é engajada nas questões voltadas para a sustentabilidade e educação ambiental. Ainda no colégio, desenvolveu projetos de iniciação científica e foi premiada em eventos de ciência no Brasil e no exterior. 

    Em 2018, representou o Brasil na Conferência Internacional de Jovens Cientistas – ICYS, na Sérvia, onde conquistou o prêmio Destaque.  Em 2019, recebeu a medalha de bronze em ciências ambientais na feira I-FEST, realizada na Tunísia, que reúne jovens pesquisadores de vários países. No mesmo ano, representou o Brasil na Assembleia da Juventude da Friendship Ambassadors, na Universidade de Nova Iorque (EUA)

    Foi uma das fundadoras e atualmente é vice-diretora e gerente de projetos do Instituto Leva Ciência, instituição sem fins lucrativos que trabalha pela democratização do acesso à ciência junto a estudantes da rede pública e profissionais da educação na Amazônia. O trabalho junto à entidade fez Aira Beatriz ser considerada uma das brasileiras com menos de 30 anos mais promissoras do país, na categoria terceiro setor, pela revista Forbes Brasil. 

    Gente que Inspira 

    O projeto do TST tem como finalidade valorizar a pluralidade cultural e a diversidade humana a partir de trajetórias, vivências e experiências de pessoas que contribuem para promover uma sociedade  mais inclusiva. 

    Além de dar ainda mais visibilidade a essas pessoas, o Tribunal busca multiplicar e ampliar o alcance de iniciativas capazes de gerar transformação social. Com isso, reforça o compromisso da Justiça do Trabalho na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

    (Andrea Magalhães/GS//CF)

  • TST reúne Petrobras e Correios para assinatura de Acordos de Cooperação Técnica

    26/06/2023 – A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho realizou cerimônia para que a Petrobras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possam firmar Acordo de Cooperação Técnica para a desjudicialização de processos que tramitam no TST, com possibilidade de extensão para todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

    As empresas figuram entre as 10 maiores litigantes da Justiça do Trabalho e, diminuindo a litigiosidade, terão a oportunidade de racionalizar os esforços para as causas de maior relevância. Somente no TST, a Petrobras soma cerca de 19 mil processos, e os Correios outros 16 mil.

  • Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva

    26/06/2023 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco do Brasil S.A. de pagar a uma empregada de Brasília (DF) diferenças de anuênios suprimidos por norma coletiva.

    Para o colegiado, a parcela não é um direito indisponível e, portanto, pode ser objeto de negociação.

    Processo: RR-1291-62.2018.5.10.0014