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Fórum Internacional Justiça e Inovação debateu relações entre direito e novas tecnologias | Destaques da semana
23/06/2023 – Dentre os destaques desta semana está o Fórum Internacional Justiça e Inovação, que discutiu as relações entre o direito e as novas tecnologias, as implicações e os desafios dessa interação, bem como as perspectivas para o futuro.
Além disso, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinaram um termo de doação de computadores para projetos sociais da capital do país.
Aperte o play e confira!
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Vice-presidente do TST ressalta papel da Justiça em favor de pessoas LGBTQIAPN+
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga participou do seminário “Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, realizado nesta quinta-feira (22) no STJ.
Mesa de painel do seminário
23/06/23 – O protagonismo do Judiciário e a diversidade nos sistemas de direitos humanos foram temas de dois painéis do seminário “Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural”, realizado nesta quinta-feira (22) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidiu o painel “O protagonismo do Judiciário na afirmação da cidadania plural”, com a participação do diretor da FGV Direito de São Paulo, Oscar Vilhena Vieira; da professora Maria Tereza Sadek, do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP); e do juiz assessor da Presidência do STJ Marcos Zilli.
Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Justiça também é responsável por criar mecanismos de acesso aos direitos em favor das pessoas LGBT+. “Acesso é acolher, inclusive pelo Poder Judiciário”, afirmou o vice-presidente do TST.
Oscar Vilhena citou o assassinato da vereadora Marielle Franco e os atentados contra a população indígena Yanomami para fazer referência aos impactos das desigualdades econômicas, políticas e sociais no reconhecimento e na afirmação de direitos. A professora Maria Tereza Sadek apresentou o conceito de “desigualdades cumulativas” – referência às pessoas que não têm renda e, adicionalmente, ficam privadas de acesso a itens como educação, saúde e justiça. No encerramento do painel, o juiz Marcos Zilli comentou que as ações dos movimentos sociais não teriam reverberação se o Judiciário não estivesse aberto ao reconhecimento de direitos.
(Com informações e foto do STJ)
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Acordo com a Caixa reduzirá número de processos na Justiça do Trabalho
23/06/23 – Com possibilidade de impacto financeiro inicial de R$ 1,7 bilhão, a Caixa Econômica Federal celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior do Trabalho para reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho. A primeira lista apresentada lista inclui 1.250 processos destinados à conciliação, sendo 500 deles em tramitação no TST. A iniciativa se repetirá a cada bimestre, abrangendo os diversos temas em que a Caixa é recorrente ou recorrida.
Confira na reportagem de Michèlle Chiappa.
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Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória | TST na Voz do Brasil
23/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que adotou critério considerado discriminatório na sua política de desligamento de empregados. O colegiado concluiu que a demissão, fundamentada na elegibilidade para a aposentadoria, se baseou de maneira indireta na idade do empregado, o que configura ato ilícito de caráter discriminatório.
Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.
Processo: Ag-ARR-21064-63.2016.5.04.0812
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Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
22/06/2023 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes por exercer funções em dois setores técnicos da TV Ômega Ltda., de Osasco (SP).
Além do registro como auxiliar de iluminador, a empresa deve registrar também o contrato como operador de áudio na carteira de trabalho.
Processo: E-ED-RRAg-314-22.2013.5.02.0385
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Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (22/06)
22/06/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da União contra decisão que condenou a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa/MG) a pagar o salário integral a três advogados e uma advogada da empresa que obtiveram, em ação judicial, reconhecimento ao direito de jornada de quatro horas diárias. A empresa havia reduzido o salário à metade, mas o entendimento da Justiça do Trabalho foi de que os profissionais foram contratados com salário mensal, e não salário-hora.
Em 22 de junho é comemorado o Dia do Aeroviário. Essa profissão compreende os que trabalham nos serviços terrestres de empresas de transportes aéreos, como as áreas de manutenção e operação. Em alusão à data, o juiz do trabalho e professor, Josley Soares Costa, explica o que a legislação estabelece para a categoria.
Aperte o play pra ouvir o programa completo!
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O que a legislação trabalhista estabelece para os aeroviários? | Entrevista
22/06/2023 – Em 22 de junho é comemorado o Dia do Aeroviário. Essa profissão compreende os que trabalham nos serviços terrestres de empresas de transportes aéreos, como as áreas de manutenção e operação.
Em alusão à data, o juiz do trabalho e professor, Josley Soares Costa, explica o que a legislação estabelece para a categoria.
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Servidora municipal consegue manter natureza salarial do auxilio-alimentação
22/06/2023 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxilio-alimentação pago a uma servidora pública do Município de Santa Barbara do Oeste (SP), mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
Os ministros afastaram a limitação da integração salarial da parcela ao período anterior à vigência da lei.
Processo: RR-10822-78.2019.5.15.0086
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Ministro Evandro Valadão fala sobre a realidade do trabalho infantil
22/06/2023 – Em entrevista, o ministro do TST Evandro Valadão fala sobre a realidade dos números alarmantes de trabalho infantil no Brasil e no mundo.