GONÇALVES, SOUZA E LIMA

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  • Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

     
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    16/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado que condenara a Arcelormittal Brasil S.A. e a Magnesita Refratários S.A. a pagar horas extras superiores à sexta diária a um técnico de operação que trabalhava em regime de revezamento com jornada de 12 horas diárias. Para o colegiado, o fato de a atividade ser insalubre exige licença prévia da autoridade competente para o elastecimento da jornada.

    Para saber mais, aperte o play!

    Processo: Ag-RRAg-721-23.2018.5.17.0001

  • Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho | TST na Voz do Brasil

     
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    16/05/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao espólio de uma vítima do acidente de Brumadinho (MG) o direito à indenização por dano moral em nome da própria trabalhadora. Embora reconhecendo a legitimidade do espólio para ajuizar a ação, o colegiado concluiu que a premissa de que a morte instantânea afasta o dano extrapatrimonial, adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, não pode ser revista no TST, em razão da vedação do reexame de fatos e provas.

    Aperte o play para ouvir os detalhes!

    O processo tramita em segredo de justiça.

  • TST e movimento hip-hop discutem parcerias para inclusão social de jovens

    O ministro Lelio Bentes Corrêa recebeu lideranças da Construção Nacional do Hip-Hop

    Representantes do TST e do movimento hip-hop. Foto: Bárbara Cabral

    15/05/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu, nesta segunda-feira (15), representantes do movimento Construção Nacional do Hip-Hop, que busca parcerias institucionais nos três Poderes para fomentar a cultura do hip-hop no Brasil, promover a formação de jovens e combater o trabalho infantil e análogo à escravidão. Ao se colocar à disposição do movimento, Lelio Bentes considerou o momento histórico: foi a primeira vez que o TST recebeu representantes do hip-hop.

    A Construção Nacional do Cinquentenário do Hip-hop defende e recomenda ideias de projetos que combatam a pobreza e promovam a equidade racial, social e de gênero por meio de políticas públicas de educação, cultura, igualdade racial, segurança cidadã, comunicação, turismo e fortalecimento das relações interinstitucionais entre a sociedade organizada e o Estado brasileiro. “Nossa intenção é que a partir dessa oportunidade de diálogo possamos reforçar e nos engajar, cada vez mais nesse processo coletivo, premente e necessário de refundação do Brasil”, afirmou Rafa Rafuagi, coordenador do movimento.  

    Segundo Rafuagi, a visita teve o objetivo de buscar uma aliança com o Judiciário brasileiro com as periferias para projetos de socialização e ressocialização por meio do trabalho. 

    Na conversa, acompanhada pelo ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do TST lembrou que a Justiça do Trabalho é a que atua mais próxima da realidade social. “Todos os movimentos para dar voz, promover essa cultura e essa expressão da fraternidade terão nosso apoio”, afirmou. Ele lembrou a força do hip-hop para atrair jovens e adolescentes por meio da possibilidade de expressão cultural e quebrar o círculo vicioso que começa com o trabalho na rua, passa pelo aliciamento e vai acabar no sistema prisional.

    (Carmem Feijó)
     

  • Empresas podem monitorar o trabalho dos empregados com câmeras? | Boato ou Fato

     
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    15/05/2023 – Como medida de segurança e controle da produção, muitas empresas instalam câmeras em suas dependências. Isso é permitido por lei? Quais cuidados devem ser tomados em relação à privacidade dos funcionários? Esse é o tema do quadro Boato ou Fato desta semana. 

    Aperte o play e confira!

  • Exposição no TST conta a história da CLT e da Justiça do Trabalho

    15/05/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta terça-feira (2), a exposição “Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT”, que poderá ser visitada até 5/5 e também ficará disponível de forma virtual.

  • TST realiza sessão solene em comemoração aos 80 anos da CLT

    15/05/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho realizou sessão solene em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.

    A solenidade contou com a presença de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de representantes de entidades sociais.

  • TST doa equipamentos de informática à Universidade de Brasília

    15/05/2023 – Para o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, a iniciativa reforça o papel da educação na redução das desigualdades sociais.

  • Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

    15/05/2023 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Estapostes Transportes Rodoviários a indenização de R$ 10 mil a um encarregado de expedição por tê-lo dispensado, por justa causa, em razão de suposto ato de improbidade não comprovado.

    A decisão segue o entendimento de que, no caso da reversão da justa causa nessa circunstância, o dano moral é presumido.

    Processo: RR-13241-31.2017.5.15.0122

  • Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (15/05)

     
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    15/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de uma analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae-GO) sem o cumprimento dos procedimentos e das formalidades previstas para o desligamento. A decisão segue o entendimento do TST de que as normas internas que fixam condições para a dispensa aderem ao contrato de trabalho.

    Como medida de segurança e controle da produção, muitas empresas instalam câmeras em suas dependências. Isso é permitido por lei? Quais cuidados devem ser tomados em relação à privacidade dos funcionários? Esse é o tema do quadro Boato ou Fato desta semana. 

    Ouça o programa e saiba os detalhes!

  • Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio

     
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    15/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de uma analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae-GO) sem os procedimentos e as formalidades previstas para o desligamento. A decisão segue o entendimento do TST de que as normas internas que fixam condições para a dispensa aderem ao contrato de trabalho.

    Confira na reportagem de Pablo Lemos. 

    Processo: RRAg-10723-55.2019.5.18.0012