14/4/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 2024, 513.887 processos, volume que representa um incremento de 57% em cinco anos. No mesmo período, a quantidade de processos que chegou ao TST cresceu 19%. Só no ano passado, ingressaram no Tribunal 510.587 novos casos. Cada ministro ou ministra analisou, em média, 21.787 processos.
Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Integrado do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O resultado reflete esforços contínuos do Tribunal para aprimorar sua atuação jurisdicional, com foco em uma gestão orientada para resultados e na excelência dos serviços prestados.
Foco em agilidade e eficiência
Ainda em 2024, o tempo médio de tramitação ficou 27 dias menor, e uma das metas do Tribunal é melhorar esse resultado. Outros desafios são agilizar o primeiro julgamento e a publicação das decisões – a meta é que isso ocorra em até 10 dias – e reduzir o estoque de processos. Outro desafio é a priorização do julgamento de casos mais antigos (que tramitam há mais de quatro anos no Tribunal).
Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o Tribunal reafirmou seu compromisso com uma Justiça do Trabalho mais ágil, eficiente e acessível. Para isso, tem implementado avanços importantes na consolidação de precedentes – a fim de uniformizar a jurisprudência -, na promoção da conciliação e na comunicação clara das decisões, com investimentos em transparência e linguagem simples.
Entre as medidas adotadas com essas finalidades estão a atualização de regras para facilitar a aplicação de precedentes, a capacitação de servidores com foco na uniformização das decisões e a reformulação da estrutura interna do TST para ganhar agilidade.
Cejusc/TST somou mais de R$ 1,06 bilhão em conciliações em 2024
A Justiça do Trabalho continua se consolidando como espaço privilegiado para a resolução pacífica de conflitos, promovendo acordos eficazes e céleres. Nesse sentido, o TST fortaleceu o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST) para ampliar o engajamento em soluções negociadas.
A taxa de sucesso das audiências foi de 75,4%, o que resultou no pagamento de mais de R$ 1,06 bilhão a quem tinha direito. Mais de 4.200 processos foram encerrados por acordo ou conciliação em 2024.
Em uma das frentes de atuação, o Tribunal firmou acordos de cooperação técnica com grandes empresas e órgãos públicos para estimular as soluções consensuais e a desistência de recursos.
Um dos destaques foi o convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), que permitiu a solução imediata de milhares de processos envolvendo autarquias e fundações públicas. Foram analisados 10.665 processos, com mais de 9,5 mil desistências de recursos — o equivalente a 89,13% do total.
Avanços administrativos e novas práticas de gestão
O relatório também aponta importantes iniciativas administrativas. Em 2024, o TST investiu no aprimoramento da governança digital, na segurança da informação e na inovação dos trâmites processuais, com automatização de rotinas.
Houve ainda a consolidação do Planejamento Estratégico Institucional 2021–2026, com metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Desenvolvimento de pessoas e inclusão
Em 2024, o TST deu continuidade ao compromisso de transformar recursos financeiros em capital intelectual, promovendo cursos, capacitações e especializações que têm impacto direto na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Foram mais de 5 mil concluintes em cursos realizados no TST e em parceria com outras instituições; 47,9% dos servidores participaram de capacitações com mais de 20 horas de formação.
O Tribunal também reforçou seu compromisso com inclusão e acessibilidade, ampliando em 16,5% o número de pessoas com deficiência em seu quadro entre 2023 e 2024. Ao todo, são 92 profissionais (3,8% do quadro). Além disso, houve um aumento de 27% na ocupação de cargos por esse grupo, promovendo igualdade de oportunidades.
Inovação tecnológica no CSJT
A inovação tecnológica continua sendo um dos pilares do CSJT para melhorar a eficiência dos processos e atender às demandas sociais. Em outubro de 2024, o Monitor do Trabalho Decente (MTD), ferramenta de inteligência artificial, passou a analisar decisões judiciais e petições iniciais relacionadas a temas como trabalho infantil, assédio sexual, trabalho análogo ao escravo e aprendizagem. Quando identifica esses assuntos, o sistema envia alertas automáticos às unidades judiciárias com orientações sobre os procedimentos corretos no PJe. A nova versão do MTD será disponibilizada ao público em breve.
Outra inovação foi o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho, lançado em setembro, também com uso de IA, para identificar esse tipo de conduta em petições iniciais.
Formação da magistratura e supervisão da Justiça do Trabalho
A Enamat manteve sua atuação estratégica na formação inicial e continuada da magistratura do Trabalho, com ênfase na qualificação voltada à inteligência artificial e ao aprimoramento jurisdicional.
Em 2024, foram oferecidos cursos de Formação Continuada (CFC) e Formação de Formadores (CFF) e o Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI), que capacitou 224 pessoas recém-ingressas na carreira. O modelo de ensino a distância e telepresencial possibilitou a otimização de custos e o cumprimento integral da programação.
Relatório integrado
O Relatório de Gestão Integrado foi construído de forma colaborativa, com informações reunidas pelos setores administrativos do TST, do CSJT e da Enamat.
O documento, desenvolvido em linguagem simples e formato acessível, apresenta os principais resultados do trabalho integrado entre as instituições, em consonância com o lema de 2024: “União, transparência e democracia”.
As ações estão alinhadas ao macrodesafio de fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade e reafirmam o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e na garantia do trabalho decente.
(Flávia Félix/CF/NP)
