13/04/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Banco Santander (Brasil) S.A. pelo transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto à agência em que trabalhava, em Vila Prudente, em São Paulo (SP). Por essa razão, o banco foi condenado a pagar R$ 60 mil a título de reparação.
A entrevistada é a Procuradora do Trabalho Tatiana Amormino.
Ouça o programa e saiba os detalhes!
Página oferecerá informações sobre todos os passos para se chegar a um acordo consensual
13/04/23 – A Justiça do Trabalho lançou oficialmente, nesta quinta-feira (13), o Portal Nacional da Conciliação Trabalhista, com informações sobre as fases de um processo trabalhista e os caminhos para encurtar o tempo de tramitação por meio de uma solução consensual.
Na página, hospedada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é possível saber todos os detalhes de como funciona um acordo dentro de um processo judicial por meio de audiências de mediação e conciliação. O espaço também reúne os links dos 110 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho e depoimentos de quem já participou de conciliações na Justiça do Trabalho.
Além do portal da conciliação, a Justiça do Trabalho também lançou um guia em forma de cartilha com as principais informações sobre a conciliação trabalhista.
O lançamento foi feito durante o 2º Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista. O evento, promovido pela Vice-Presidência do TST até sexta-feira (14), reúne servidores e magistrados dos TRTs para compartilhar experiências sobre o trabalho desenvolvido na promoção de audiências de mediação e conciliação trabalhista.
Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, enfatizou que a conciliação é um dos meios mais eficientes de buscar a reparação de um direito violado. “Essa missão conciliadora é central para a Justiça do Trabalho e particularmente importante para essa gestão”, afirmou.
O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que, por muitos anos, a conciliação foi deixada em segundo plano pelo Judiciário e pela própria Justiça do Trabalho, mas esse cenário mudou a partir de 1994 e com a criação posterior dos Cejuscs de primeiro e segundo graus. “É preciso que haja transparência, facilidade de acesso e, principalmente, acolhimento. Essas pessoas precisam se sentir empoderadas, e não intimidadas. Elas precisam do poder da dignidade”, avaliou.
Para o ministro Alexandre Luiz Ramos, integrante da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), a sociedade quer participar dos processos políticos do país e da construção da solução dos seus conflitos de interesse. “As organizações públicas têm o compromisso e a responsabilidade de dar à sociedade não as respostas que imagina que sejam boas, mas responder às efetivas perguntas da sociedade”, opinou.
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(Juliane Sacerdote/RR/CF)
Segundo a OMS, condições de trabalho são decisivas para enfrentamento de transtornos
13/04/2023 – Grande parte da população economicamente ativa passa muitas horas do dia no trabalho, em contato direto com chefes e colegas. Pressão por prazos e excesso de demandas podem levar algumas a desenvolver doenças mentais como depressão, crises de pânico e ansiedade, ou mesmo agravar quadros já preexistentes.
No mundo, uma em cada oito pessoas vive com algum tipo de transtorno mental, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Quase 60% dos casos são de ansiedade (31%) e depressão (28,9%), condições que cresceram 26% e 28%, respectivamente, desde a pandemia da covid-19.
Ainda segundo a OMS, o ambiente profissional é um dos principais para a adoção de medidas para prevenir problemas de saúde mental. O alerta consta do Relatório Global de Saúde Mental, divulgado pela OMS em junho de 2022. O documento destaca a importância de ações para garantir segurança, apoio e condições de trabalho decentes, bem como medidas que evitem discriminação a quem enfrenta esses problemas.
Além do trabalho, outros ambientes que requerem ações para promoção da saúde mental, conforme a OMS, são os lares, as comunidades, as escolas, os serviços de saúde e os ambientes naturais.
Sem que se aborde o tema de forma adequada, a Organização Mundial da Saúde alerta para impactos sobre o mercado de trabalho e a sociedade: perda de produtividade, maior risco de acidentes, redução de receitas, desemprego e elevação de custos sociais. Para se ter uma ideia, no mundo, estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos, anualmente, em decorrência de depressão e ansiedade. A conta contempla absenteísmo, presenteísmo (quando as pessoas vão para o trabalho, mas têm baixo desempenho) e rotatividade de pessoal.
“Locais de trabalho que promovem a boa saúde mental e a redução do estresse não apenas melhoram a saúde mental e física, mas também têm mais probabilidade de reduzir o absenteísmo, melhorar o desempenho e a produtividade, aumentar a motivação da equipe e minimizar a tensão e o conflito entre colegas”, diz a OMS no relatório.
Conheça algumas medidas que contribuem para que o ambiente de trabalho seja saudável:
Para o médico psiquiatra Valdir de Aquino Ximenes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), organizações públicas e privadas devem implementar políticas de combate à cultura do assédio moral e sexual. Isso porque situações de humilhação, estresse e cobranças excessivas e obsessivas por resultados e produtividade são situações capazes de gerar ou agravar problemas mentais.
Esse tema ainda é um desafio no mercado de trabalho. Dados do TST apontam que, somente em 2022, foram ajuizadas mais de 77 mil ações trabalhistas relacionadas a assédio moral e mais de 4,5 mil a assédio sexual.
O enfrentamento ao problema é um dos focos de atuação do Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho. Por meio dele, são realizadas ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
Desenvolver atitudes empáticas e compreensivas é fundamental para um ambiente mais colaborativo e respeitoso. Isso também dá mais segurança a quem enfrenta transtornos mentais.
“Devemos entender que todos estão sujeitos a isso e que não cabe juízo de valor”, alerta Valdir Ximenes. Ele ressalta a necessidade de prestar atenção às mudanças comportamentais ou à queda do rendimento dos indivíduos, o que “pode sinalizar, por exemplo, o início de um transtorno depressivo”. Dessa forma, gestores e colegas de trabalho podem adotar atitudes de apoio.
Na opinião da psicóloga Fabíola Izaias, da Secretaria de Saúde do TST, o ambiente corporativo deve ser, também, um espaço de acolhimento. “Precisamos produzir um ambiente saudável e acolhedor, levando em consideração os episódios individuais, fora ou dentro do trabalho, que interfiram no desempenho das atividades”, enfatiza.
Uma forma de exercer a empatia é dialogar e demonstrar abertura. Nesse processo, a chamada escuta ativa é uma prática essencial. Nela, você demonstra real interesse pela outra pessoa ao ouvi-la com atenção plena, fazendo com que ela se sinta segura para expressar opiniões e sentimentos.
Algumas técnicas contribuem para a escuta ativa na conversa. Uma delas é fazer perguntas abertas, como explica a fonoaudióloga Débora Brum, especialista em comunicação nos ambientes organizacionais. “Perguntas que não têm apenas o sim ou o não como resposta permitem que o diálogo efetivamente aconteça”, diz.
Outra prática é manter uma postura corporal e um tom de voz receptivos. “Deixar o corpo voltado para o interlocutor, olhar nos seus olhos, manter um leve sorriso, adotar um tom de voz mais suave e uma conversa mais pausada tendem a deixar o outro mais tranquilo e aberto àquilo que vai dizer”, pontua.
Para tornar o ambiente profissional mais saudável também é necessário combater o preconceito e o estigma que existe em torno de problemas de saúde mental. O relatório da OMS chama a atenção para estereótipos como os que associam os transtornos a características como fraqueza, preguiça, irresponsabilidade ou perigo.
“Apesar de toda a informação que temos hoje sobre doenças mentais, muita gente ainda duvida que o problema exista”, diz a presidente da Associação Psiquiátrica de Brasília, Renata Figueiredo. “É preciso reconhecer, avaliar a saúde mental dos profissionais que trabalham com você e se colocar à disposição dele ou dela, sendo flexível quando for necessário”, recomenda.
Segundo Débora Brum, comunicação aberta e transparente, postura empática dos gestores, espaço para exposição de ideias e opiniões e clareza sobre as tarefas e as expectativas de desempenho fazem toda a diferença nas equipes. Isso se traduz em segurança e tem impacto no desempenho do grupo.
O tema foi abordado no projeto Aristóteles, desenvolvido pelo Google, que buscou entender quais fatores contribuíram para que os times alcançassem alta performance. Depois de uma série de questionários, entrevistas e cruzamento de dados, concluiu-se que a segurança psicológica é fator essencial.
As empresas, assim, precisam desenvolver práticas voltadas à promoção de ambientes profissionais saudáveis e psicologicamente seguros.
No terceiro maior grupo hospitalar privado do país, o tema tem merecido atenção especial desde a pandemia da covid-19, que levou a organização a intensificar cuidados com a saúde mental de médicos e enfermeiros. Segundo o psiquiatra da instituição, Fábio Aurélio Leite, o projeto consistiu em mapear várias informações dos profissionais, como os principais motivos que levam ao desconforto no ambiente de trabalho, os fatores ambientais e de organização que geram mal-estar, além de detalhes das relações interpessoais. “Saber de todas essas informações foi fundamental para atuarmos junto aos gestores, direcionando nossos esforços para equipes com profissionais já diagnosticados com doenças mentais”, relata.
O psiquiatra enfatiza ainda que os gestores da rede passaram por capacitação sobre comunicação interpessoal e inteligência emocional. Outro ponto fundamental foi eleger uma pessoa de cada equipe para prestar atenção no comportamento desses colegas e reportar aos chefes imediatos fatos como isolamento, choro fácil, irritabilidade, distanciamento afetivo e pouca interação. Assim, os profissionais já seriam encaminhados para o setor de psicologia e/ou psiquiatria para acompanhamento.
O projeto continua em pleno funcionamento e só tem mostrado bons resultados ao longo do tempo. “Temos uma redução do estresse de forma imediata, além de melhorar a relação entre todos os colaboradores”, concluiu o psiquiatra.
O Dia Mundial da Saúde, celebrado todos os anos em 7 de abril, marca o aniversário de fundação da Organização Mundial da Saúde em 1948. Neste ano, o tema da data é Saúde para Todos, que tem a promoção da saúde mental como um dos tópicos.
(Juliane Sacerdote e Natália Pianegonda/CF)
Embora o Brasil seja um país diverso em termos de raça, gênero, cultura e religião, isso ainda não se reflete na política, na educação, na economia e, principalmente, no mercado de trabalho. Determinados grupos sociais seguem excluídos ou enfrentando discriminação na rotina profissional.
O terceiro episódio da sexta temporada do podcast Trabalho em Pauta discute o que precisa ser feito para eliminar estereótipos e preconceitos, além de promover a diversidade e a inclusão. A juíza auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho Adriana Melônio e o especialista em direito antidiscriminatório Adilson Moreira são os convidados da edição.
Roteiro e apresentação: Luma Soares
Edição: Luma Soares
Produção: Priscila Rossiter
Colaboração: Felipe Lunguinho
Sonoplastia: Rafael Feitosa
Supervisão técnica: Dgesio Júnior
Chefia de redação: Paulo Mondego
Supervisão editorial: Patrícia Resende
Coordenação: Rodrigo Tunholi
Supervisão-geral: Dirceu Arcoverde
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12/04/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), contra o reconhecimento do vínculo de emprego de uma vendedora. A empresa alegava que a ilicitude de sua atividade – apostas do jogo do bicho – resultaria na nulidade do contrato. Mas, segundo o colegiado, a vendedora exercia outras atividades lícitas, como recarga de celulares e venda de bilhetes de loterias legais.
Para saber mais, aperte o play!
Processo: Ag-AIRR-113-10.2021.5.13.0008
12/04/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), contra o reconhecimento do vínculo de emprego de uma vendedora. A empresa alegava que a ilicitude de sua atividade – apostas do jogo do bicho – resultaria na nulidade do contrato. Mas, segundo o colegiado, a vendedora exercia outras atividades lícitas, como recarga de celulares e venda de bilhetes de loterias legais.
Para saber mais, aperte o play!
Processo: Ag-AIRR-113-10.2021.5.13.0008
Há vagas para estudantes de diversos cursos superiores, além do ensino médio.
Estágio no TST
13/04/23 – O Tribunal Superior do Trabalho inicia, nesta quinta-feira (13), processo seletivo virtual para estágio. Entre os cursos listados no edital estão Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Educação Física, Estatística, Fisioterapia, Informática, Jornalismo, Letras, Matemática, Pedagogia, Publicidade e Propaganda e Secretariado Executivo. Há vagas para nível médio também. As inscrições vão até 28/4.
A primeira etapa do processo, conduzido pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), é a inscrição online. Na segunda etapa, será realizada, também por meio da internet, uma prova, que pode ser respondida até as 12h de 28/4, incluindo sábado, domingo e feriados.
Poderão participar do processo seletivo estudantes de ensino superior, vinculados a instituições públicas ou privadas, e estudantes de nível médio da rede de ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF). Confira o regulamento completo do processo.
A bolsa-auxílio mensal é de R$ 976 para o estágio de nível superior e de R$ 583, além de auxílio-transporte de R$ 242, proporcional aos dias de estágio presencial. A carga horária é de quatro horas por dia e 20 horas semanais.
(Débora Bitencourt/GS//CF)
12/04/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Banco Santander (Brasil) S.A. pelo transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto à agência em que trabalhava, em Vila Prudente, em São Paulo (SP). Por essa razão, o banco foi condenado a pagar R$ 60 mil a título de reparação.
Para saber mais, aperte o play!
Processo: ARR-535700-15.2006.5.02.0090
12/04/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição para a adesão ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Segundo o colegiado, cláusula nesse sentido afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.
Aperte o play para ouvir os detalhes!
Processo: RR-484-88.2019.5.12.0034