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15/12/22 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) iniciou, na terça-feira (13), o “Ciclo de Encontro Virtuais: Liderança Digital para Mulheres”. O encontro virtual, que tem o objetivo de fomentar a participação de magistradas e servidoras na área da Tecnologia da Informação, contou com quase 180 participantes.

Na abertura, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que o enfoque da iniciativa é o alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial a promoção do trabalho decente por meio da equidade de gênero. “Ressalto o comprometimento institucional do TST e da Justiça do Trabalho com o combate a todas as formas de discriminação, inclusive a de gênero”, afirmou.

Trajetórias 

Uma roda de conversas sobre a trajetória de cada convidada da área de Tecnologia da Informação marcou a abertura do encontro. Participaram as secretárias de TI do Supremo Tribunal Federal (STF), Natacha Moraes; do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Denise Moura; do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), Erica Rossiter; e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Juliana Neiva.

As especialistas em TI relataram que, durante a formação ou na inserção no mercado de trabalho, encontraram poucas mulheres na área, dominada por homens. Para elas, é necessária maior representatividade feminina, e as que já estão inseridas nesse meio devem sempre procurar ajudar outras mulheres.

Representatividade

Para Juliana Neiva, essa é uma causa dos homens e das mulheres. “Nunca tinha parado para pensar, mas eu usava algumas vendas, pensando que nunca havia passado por algum problema de discriminação ou machismo”, afirmou a secretária de TI do TJPE. “Na verdade, com tantos desafios, a gente simplesmente começa a trabalhar e não para muito para pensar”.

Ao comparar o momento atual com o de sua formação, Erica Rossiter destacou que hoje existem muitas iniciativas de inserção feminina, mas não necessariamente interconectadas. “O momento atual é propício, e está se formando uma rede de iniciativas. Hoje, já tem muita gente trabalhando e se esforçando para a maior inserção do universo feminino em diversos aspectos”. A secretária de TI do TRT-5 participa do grupo “Elas Projetam”, que reúne iniciativas femininas para promover a representatividade.

Para Denise Moura, do TJSE, a quantidade de cursos na área de TI aumentaram, mas está havendo maior evasão de mulheres. “Elas até se matriculam, mas vão largando o curso”, observou. “Precisamos de estratégias mais assertivas, como eventos como este Ciclo de Encontro Virtuais”.

A secretária de TI do STF, Natacha Moraes, propõe uma análise crítica sobre o motivo da pouca quantidade de mulheres na área de TI dos órgãos públicos. “Muitas acabam, ao longo do caminho, desistindo de procurar maiores espaços e de galgar outras posições, por diversas dificuldades”, afirmou. “Buscar esses espaços é uma luta de homens e mulheres, porque temos nossos direitos e devemos lutar por eles”, completou.

O evento continuará em 2023 com novos encontros.

(Nathália Valente/AJ//CF)

15/12/22 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduzirá nesta sexta-feira (16), a partir das 14h, uma audiência para abrir as negociações entre aeronautas (pilotos e  comissários de voo) e empresas aéreas. A iniciativa foi tomada após a Vice-Presidência ser informada, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), do indicativo de greve da categoria, a partir de segunda-feira (19). “O objetivo é tentar evitar a paralisação e discutir, de imediato, o conflito de interesses envolvido na questão”, afirmou o ministro.

Segundo o SNA, a greve foi definida em assembleia realizada nesta quinta (15), com início em 19/12, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, com paralisação diária das 6h às 8h, por tempo indeterminado.

Participarão da audiência, além do ministro e dos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, a juíza auxiliar da Vice-Presidência e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

(Secom/TST)

15/12/22 – O Tribunal Superior do Trabalho realizará, nesta sexta-feira (16), a sessão solene de posse da desembargadora Liana Chaib no cargo de ministra do TST. A cerimônia será às 17h, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco B do edifício-sede do TST.

Os veículos de comunicação interessados em fazer a cobertura da posse devem solicitar credenciamento prévio com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TST, por meio do e-mail secom@tst.jus.br.

A solenidade será transmitida pela TV Justiça e pelo canal oficial do TST no YouTube. Os cumprimentos serão recebidos no Salão de Recepções localizada no 6º andar. 

Expediente

Em razão da solenidade, o expediente do TST em 16/12 será das 7 às 16 horas. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento ao público das 16 às 19 horas.

Perfil

A desembargadora Liana Chaib ingressou na magistratura do trabalho em 17/5/1990, como juíza do Trabalho substituta no TRT da 22ª Região (PI). Em dezembro de 1990, tornou-se presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) de Teresina e, em junho de 2001, foi promovida, por merecimento, a desembargadora do TRT, onde ocupou os cargos de vice-presidente e corregedora-regional (2012/2014) e de presidente (2004/2006 e 2018/2020).

(Guilherme Santos/CF)

15/12/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Ecsam Serviços Ambientais Ltda., com sede em Curitiba (PR), por possível descumprimento, no futuro, da cota prevista em lei para a contratação de aprendizes. O colegiado levou em consideração o fato de que a empresa havia cumprido a exigência legal quase um ano antes do ajuizamento da ação. 

Descumprimento

No auto de infração lavrado pela fiscalização do trabalho, em junho de 2018, verificou-se que a Ecsam não havia contratado o mínimo de 5% de aprendizes, conforme prevê a legislação. Dos 246 empregados, apenas dois estavam nessa condição, quando deveria haver 13.

Em maio de 2019, o MPT ajuizou a ação civil pública com base nesse auto e pediu a condenação da empresa por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como forma de reparar os prejuízos causados à sociedade. Também pediu que a Escam fosse condenada a observar a cota legal, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o efetivo cumprimento da determinação, a fim de prevenir a ocorrência das mesmas irregularidades no futuro.

Cumprimento espontâneo

No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o MPT conseguiu  aumentar de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização. Porém, o recurso quanto à tutela inibitória foi rejeitado. De acordo com o TRT, o pedido era desnecessário, porque a empresa havia provado que cumprira, espontaneamente, a obrigação de contratar aprendizes, em agosto de 2018, pouco tempo depois de receber o auto de infração e quase um ano antes do ajuizamento da ação.

O TRT destacou que a Escam procurou se adequar à lei e não permaneceu inerte à espera de uma determinação judicial. Logo, a imposição de um comando voltado a atos futuros e incertos afrontaria os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual. Observou, ainda, que o encerramento da ação não impede o ajuizamento de outra, caso seja necessário.

Efeito futuro

No recurso de revista, o MPT argumentou que, ainda que a empresa tenha regularizado a situação, a condenação é cabível, pois “seu efeito é para o futuro, preventivo”. Também requereu a majoração da indenização por danos morais coletivos. 

Esforço

O relator, ministro Breno Medeiros, explicou que a tutela inibitória deve ser concedida para prevenir um ilícito em curso ou em iminência de deflagração. Segundo ele, não há norma que obrigue a concessão da tutela pelo Poder Judiciário quando existem evidências concretas do esforço da empresa para cumprir as exigências legais que motivaram a ação, como no caso.  

O valor da indenização também foi mantido. 

A decisão foi por maioria de votos, vencido o ministro Alberto Balazeiro. 

(Lilian Fonseca/CF)

Processo: Ag-AIRR-427-26.2019.5.09.0011

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15/12/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou o fornecimento de uma cadeira para cada quatro vigilantes da Caixa Econômica Federal (CEF) em Joinville (SC) e o rodízio de uso entre eles. Para o colegiado, essa providência atende à exigência da CLT de que os empregados tenham à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir, quando o trabalho for executado de pé.

Alternância de posturas

Após denúncia em 2015 de que os vigilantes terceirizados que atuavam na Caixa em Joinville e na região permaneciam em pé durante toda a jornada, o MPT ingressou com ação civil pública, requerendo o fornecimento de cadeiras individuais para possibilitar a alternância de posturas (em pé e sentado). Para o órgão, o número de cadeiras deveria ser igual ao de vigilantes, para que pudessem utilizá-los conforme a necessidade pessoal.

Segurança

A Caixa, em sua defesa, disse que não se opunha a fornecer as cadeiras, mas fez ressalvas quanto aos critérios de utilização dos assentos. Para preservar a segurança de empregados e clientes, disse que havia orientado a colocação de, no mínimo, uma cadeira para quatro vigilantes, recomendando o rodízio entre eles.

Providências suficientes

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Joinville julgou improcedente o pedido, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Para ambos, nenhuma norma constitucional ou legal sobre o direito ao ambiente de trabalho sadio traz elementos objetivos sobre a matéria. Para o TRT, as providências adotadas pela Caixa seriam suficientes para atender à finalidade das normas específicas de segurança e saúde do trabalhador.

Malefícios

Na tentativa de trazer a discussão para o TST, o MPT argumentou que o artigo 199, parágrafo único, da CLT exige o fornecimento de assentos a quem trabalha em pé. Sustentou, também, que há princípios ergonômicos na Norma Regulamentadora (NR) 17 do Ministério do Trabalho que determinam a existência de assentos, além de estudos científicos que atribuem diversos malefícios à posição estática em pé.

Sem critérios específicos 

Para a relatora do agravo, desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa, a disponibilidade de um assento, a ser utilizado em rodízio entre quatro vigilantes, atende à CLT, que exige que os empregados tenham à sua disposição assentos para serem utilizados “nas pausas que o serviço permitir”. 

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: AIRR-531-60.2016.5.12.0004 

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