10/10/22 – De acordo com o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, por isso, a remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Aperte o play e entenda melhor.
10/10/22 – O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, recebeu, na quinta-feira (6), homenagens dos colegas na sua última participação à frente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
As diversas ações implementadas nos oito meses de sua gestão, buscando aproximar mais a Justiça do Trabalho da sociedade, o bom humor, a disposição para o diálogo e o espírito conciliador foram os destaques das demonstrações de admiração e reconhecimento ao ministro, que se aposenta em 16/10. O decreto de aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (6).
Confira os detalhes com a repórter Michelle Chiappa.
Saiba mais na reportagem de Samanta Flor.
Processo: AIRR-334-05.2014.5.02.0053
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A prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista visa majorar o lucro e levar vantagem sobre a concorrência
07/10/22 – O Tema do Mês de outubro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Negociação trabalhista coletiva: novos desafios”. As obras selecionadas abordam temas como a reforma trabalhista e a flexibilização das relações de trabalho via negociação coletiva e o problema da obrigatoriedade de negociação coletiva antes do despedimento em massa.
A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação do TST.
Os interessados podem acessar os documentos e selecionar os que deseja receber pelo e-mail da Biblioteca do TST.
(Secom)
Segundo o presidente do TST, os totens levam a Justiça do Trabalho a lugares onde ela ainda não atua fisicamente
Instalação do totem interativo da Justiça do Trabalho em Macaíba (RN)
07/10/22 – Macaíba, no Rio Grande do Norte, é a terceira cidade do país a ser interligada pela rede de Totens Interativos de Informação da Justiça do Trabalho. O novo equipamento foi entregue, nesta sexta-feira (7), em cerimônia que contou com a presença do ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A cidade escolhida para a instalação do totem fica na Grande Natal e tem 83 mil habitantes. As demandas trabalhistas locais são atendidas pelas Varas do Trabalho da capital, e o equipamento está disponível no hall de entrada do Fórum Municipal Ministro Tavares de Lyra, onde funcionam as varas da Justiça Estadual. Além desse, já foram instalados totens em Itaberaí (GO) e Serrinha (BA), localidades que também não têm Varas do Trabalho.
“Esses totens continuarão sendo instalados porque eles levam a Justiça do Trabalho a locais onde ela ainda não atua fisicamente”, afirmou o ministro. “Esse equipamento permite que advogados e partes consultem informações úteis sobre os processos e até retirem uma certidão negativa”. Para o presidente do TST e do CSJT, o totem também é um facilitador para o trabalho do advogado que atua na região de Macaíba.
A desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), destacou que, a partir de agora, qualquer interessado, no limite do acesso à informação, pode obter informações e certidões e saber tudo sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho.
Segundo o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, a chegada do equipamento ajudará muito o cidadão do município. “Essa parceria entre Justiça do Trabalho e Justiça Estadual não é boa somente para Macaíba, mas para todo estado”, avaliou.
(Com informações do TRT-21)
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