GONÇALVES, SOUZA E LIMA

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  • Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de sexta-feira (07/10)

     
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    07/10/22 – A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um diretor executivo de vendas com um colega argentino “pela globalidade salarial”. Com isso, serão incluídos no cálculo das diferenças o aluguel de uma casa e de um carro, além de valores pagos a empregados domésticos pela empresa em benefício do argentino.

    Entre os destaques da semana, está a iluminação especial do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho em alusão ao Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama. 

    Aperte o play para ouvir o programa completo!

  • TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia

     
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    07/10/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula coletiva que permitia o parcelamento de verbas rescisórias por empresas do ramo de transporte de Porto Velho (RO) durante a pandemia da covid-19. Para a maioria do colegiado, a forma de pagamento das parcelas não é direito indisponível e pode ser flexibilizada em negociação coletiva.
     

    Saiba mais detalhes na reportagem de Samanta Flor. 

    Processo: ROT-303-04.2020.5.14.0000 

  • Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber

     
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    07/10/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho iniciou, na quinta-feira (6), a análise de dois casos em que se discute o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
     

    Os dois recursos em discussão são embargos contra decisões divergentes da 3ª Turma – que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista de Queimados (RJ) – e da 5ª Turma – que entendeu que não há relação de emprego entre um condutor de Guarulhos (SP) e a empresa. 

    Confira os detalhes com a repórter Michelle Chiappa. 

    Processos: E-RR-1000123-89.2017.5.02.0038 e E-RR-100353-02.2017.5.01.0066