04/10/22 – A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou dois fazendeiros de Patrocínio (MG) a indenizar um operador de máquina que sofreu queimaduras graves num incêndio ocorrido durante o abastecimento de um trator. Ele receberá R$ 30 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos.
A reportagem especial desta semana esclarece quais são os direitos e deveres de quem é responsável por cuidar de animais
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04/10/22 – Nesta terça-feira (4), é celebrado o Dia Mundial dos Animais. Pensando nisso, a reportagem especial esclarece quais são os direitos e deveres de quem é responsável por cuidar de animais.
Para que o serviço dos trabalhadores sejam desempenhados de forma segura, a regra número 1 é a utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI). O artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o EPI deve ser fornecido pelo empregador.
Saiba mais na reportagem de Michelle Chiappa.
04/10/2022 – Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 70 mil o valor de indenização por acidente de trabalho. Ele teve trauma na coluna e ficou inabilitado para o serviço. Além do acidente, o empregado também foi demitido doente e teve o plano de saúde cancelado pela empresa.
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que o valor fixado foi baixo diante da gravidade do dano.
Saiba mais na reportagem de Samanta Flor.
Processo: TST-RR Ag-951-42.2015.5.14.0005
03/10/2022 – A 8ª Turma do TST afastou a condenação da JSL S/A, em São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral que foi praticado contra um empregado por colegas de trabalho em um grupo de WhatsApp não corporativo.
A maioria dos ministros entendeu pela improcedência do pedido de indenização porque o grupo era organizado e mantido pelos empregados, não pela empresa.
Confira os detalhes com a repórter Samanta Flor.
Processo: RRAg – 1282-34.2017.5.08.0130
Processo: RR-10017-45.2020.5.03.0080
Processo: RRAg-414-91.2020.5.12.0016
03/10/2022 – A 8ª Turma do TST afastou a condenação da JSL S/A, em São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral que foi praticado contra um empregado por colegas de trabalho em um grupo de WhatsApp não corporativo. A maioria dos ministros entendeu pela improcedência do pedido de indenização porque o grupo era organizado e mantido pelos empregados, não pela empresa.
No quadro Boato ou Fato, saiba qual o limite de horas extras estabelecido pela CLT.
Trabalho e Justiça no ar. Aperte o play para ouvir.
03/10/22 – A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, em regra, que o empregado pode fazer, no máximo, 2 horas extras diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, ou convenção coletiva.
Para saber mais, aperte o play.
Saiba mais na reportagem de Samanta Flor.
Em novo recorde, o evento atendeu mais de 287 mil pessoas e teve mais de 15 mil acordos homologados
Logomarca da Semana Nacional da Execução Trabalhista
03/10/22 – Promovida em todo o país pela Justiça do Trabalho de 19 a 23 de setembro deste ano, a 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou mais de R$ 2,8 bilhões. A quantia é recorde, superando a do ano passado, de R$ 1,8 bilhões.
A edição deste ano atendeu mais de 287 mil pessoas e homologou quase 16 mil acordos de conciliação em todo o país. Foram realizadas mais de 58,2 mil audiências e pautados 72 mil processos, além de realizados 595 leilões.
O evento também arrecadou mais de R$ 141 milhões de imposto previdenciário, além de R$ 74,9 mil de Imposto de Renda. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é organizada pelo CSJT e conta com o apoio dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Para o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, o resultado obtido é muito positivo por diversos aspectos. “Antes de qualquer montante arrecadado na semana, que este ano foi muito grande, aumentar o número de pessoas atendidas é um dado que traz uma satisfação enorme para a comissão”, disse. “Saltamos de cerca de 67 mil pessoas atendidas no ano passado para quase 300 mil este ano. Sem dúvidas, esse dado traz uma real representatividade da efetividade da execução”.
Tradicionalmente, a Cneet elabora um ranking dos TRTs que mais executaram durante a semana. Este ano, o primeiro lugar entre os tribunais de grande porte foi para o TRT da 1ª Região (RJ), seguido pelos TRTs da 15ª Região (Campinas/SP) e da 2ª Região (SP).
Na categoria médio porte, a liderança coube ao TRT da 9ª Região (PR), com os da 10ª Região (DF/TO) e da 5ª Região (BA) ocupando o segundo e o terceiro lugares.
Entre os tribunais de pequeno porte, o destaque foi do TRT da 24ª Região (MS). Os TRTs da 21ª Região (RN) e da 14ª Região (RO/AC) ficaram nas posições seguintes.
A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista também vai divulgar o ranking das Varas do Trabalho que mais se destacaram durante a semana. Os dados estão sendo compilados e o levantamento será apresentado em breve.
Saiba mais sobre a política de Execução Trabalhista.
(NV/AJ/CF)