GONÇALVES, SOUZA E LIMA

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  • Mães de crianças com autismo conseguem reduzir horário de trabalho

    14/09/2022 – Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Nos dois casos, levou-se em consideração que, na ausência de legislação específica, aplicam-se normas internacionais, disposições constitucionais e, por analogia, o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990), que assegura o direito nessas circunstâncias.

  • Ausência de construtora em audiência gera condenação em processo movido por técnicos

    14/09/2022 – Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza (CE), em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de Angola.

    Segundo o colegiado, embora devidamente notificada da audiência, a empresa não compareceu, o que torna verdadeiros os fatos alegados pelos empregados na petição inicial.

    Processo: RR-1737-35.2011.5.07.0001

  • TST considera nulas dispensas em desacordo com regulamento

    14/9/2022 – Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) entre 2006 e 2012 em desacordo com os requisitos de seu programa Política de Orientação para Melhoria.

    Consequentemente, as pessoas dispensadas têm direito à reintegração, na mesma função, e aos salários e demais vantagens correspondentes, desde a data da dispensa.

    Processo: IRR-872-26.2012.5.04.0012

  • Empresa que demite trabalhador com deficiência é obrigada a contratar outro nas mesmas condições? | Quero Post

     
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    14/09/22 – O quadro Quero Post desta semana traz a dúvida do Alexandre Gomes. Ele pergunta: “Quando um trabalhador com deficiência é demitido a empresa é obrigada a contratar outro nas mesmas condições?”

    Quem responde é a juíza auxiliar da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) Ceumara Soares.

    Esta também é sua dúvida? Então aperte o play e ouça.

  • Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (14/09)

     
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    14/09/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão a um fiel que caiu de uma altura de 4,5m quando colaborava com a reparação do teto de uma igreja em Santa Cruz do Sul (RS). Para o colegiado, não é possível aplicar a teoria do risco, diante da ausência de vínculo de emprego e de outros aspectos do caso concreto. 

    No quadro Quero Post a juíza auxiliar da 5ª VT de Goiânia (GO) Ceumara Soares explica se as empresas são obrigadas a  substituir trabalhador com deficiência em caso de demissão.

    Trabalho e Justiça no ar. Aperte o play.

  • Igreja não deverá indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma

     
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    14/09/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão a um fiel que caiu de uma altura de 4,5m quando colaborava com a reparação do teto de uma igreja em Santa Cruz do Sul (RS). Para o colegiado, não é possível aplicar a teoria do risco, diante da ausência de vínculo de emprego e de outros aspectos do caso concreto. 

    Saiba mais sobre o caso na reportagem de Michelle Chiappa.

    Processo: ED-RR – 20209-31.2019.5.04.0731

  • Rejeitado recurso de empresa que não se manifestou após ter audiência cancelada na pandemia

     
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    14/09/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação à revelia diante da não apresentação de defesa após o cancelamento da primeira audiência, em razão da pandemia da covid-19. Segundo o colegiado, o direito de defesa da empresa não foi cerceado.

    Saiba mais detalhes sobre a decisão na reportagem de Michelle Chiappa.

    Processo: RR-1001558-04.2019.5.02.0467

  • Rede de supermercados é condenada a indenizar gerente presa por ter produtos vencidos em loja

     
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    14/09/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou a indenizar uma gerente que chegou a ser presa após a fiscalização encontrar produtos vencidos no supermercado que ela coordenava, no Alto de Pinheiros, em São Paulo (SP). Para o colegiado, a empresa não poderia transferir à empregada os riscos do empreendimento.

    A repórter Michelle Chiappa traz mais detalhes sobre o caso.

    Processo: AIRR-1000602-37.2017.5.02.0053

  • Homologada desistência de ações envolvendo Eletrobras e entidades sindicais | TST na Voz do Brasil

     
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    14/09/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou pedido de desistência de cinco dissídios coletivos envolvendo a Eletrobras e entidades sindicais representativas dos eletricitários. As partes levaram em consideração proposta do ministro Agra Belmonte, relator dos processos, de atrelar as desistências à celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024 . 

    Acompanhe os detalhes da decisão na reportagem de Samanta Flor.

  • TST e CSJT lançam Novo Painel do Advogado no PJE 

    Entre as melhorias apresentadas, destacam-se novas telas, nova visualização dos processos e possibilidade de inclusão de outros advogados na solicitação de habilitação.

    Mesa da cerimônia de lançamento do novo Painel do Advogado no PJe

    14/09/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram oficialmente, nesta terça-feira (13), a nova versão do Painel do Advogado 2.0 no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Entre as melhorias, destacam-se novas telas, nova visualização dos processos, possibilidade de inclusão de outros advogados na solicitação de habilitação e agrupador para processos arquivados.

    O sistema também vai permitir filtrar e processos e identificar facilmente os processos do Juízo 100% Digital. As funcionalidades incluem, ainda, painel de gerenciamento de perícias, possibilidade de criar modelos de petições, nova consulta a pautas de audiências e sessões exclusivas do advogado e ferramenta para inscrição em sustentação oral.  

    Na abertura da solenidade, transmitida ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube, o presidente da Corte, ministro Emmanoel Pereira, fez questão de relembrar o processo de construção das novas funcionalidades. “Lembro-me bem de uma das primeiras reuniões que fizemos, logo no início da nossa gestão, de modo on-line, com seis advogados que aqui estão”, assinalou. “A ideia foi muito bem aceita, e cada um partiu com um desiderato comum que era melhorar a vida do jurisdicionado e, sobretudo, do advogado no âmbito do PJe”. 

    O ministro Alexandre Agra Belmonte, coordenador do Comitê Gestor do PJe/JT e do Comitê de Governança de TI do TST, também destacou que a ferramenta resultou de um processo de escuta qualificada dos usuários, em especial dos advogados. “Colocamos em prática um conceito conhecido como ‘Total Experience’ ou Experiência Total, estratégia para criar experiências compartilhadas superiores ao público interno e externo, amparadas em tecnologias mutuamente benéficas. É uma tendência no mundo corporativo”, afirmou.

    Melhorias

    O coordenador nacional executivo do PJe, juiz Fabiano Pfeilsticker, conduziu um webinar para detalhar as novidades do novo painel. Ele reforçou que várias demandas apresentadas pelos advogados já estavam sendo trabalhadas pelo Grupo Nacional de Negócios do PJe. “Penso que, com essa primeira entrega do painel, já haverá uma revolução na vida do advogado. Mas já temos mapeadas outras ações, para implementá-las em breve”, disse.

    Ao citar as melhorias, Fabiano Pfeilsticker afirmou que o PJe na Justiça do Trabalho atingiu um estágio em que consegue ter vida própria. “O nosso PJe é, hoje, bem diferente do sistema do CNJ”. Ele enfatizou que foram corrigidos vários defeitos observados em versões anteriores e que vinham incomodando o usuário. Para isso, baseou-se em quatro fundamentos: segurança, usabilidade, acessibilidade e desempenho. “Ainda não atingimos a excelência em alguns pontos, mas, com esses pilares, estamos caminhando fortemente para esse sentido”, concluiu. 

    As novidades apresentadas no evento foram testadas e validadas por diversas comissões, associações e instituições, entre elas o Grupo Nacional de Negócios do PJe, o Grupo de Negócios do PJe do TST, a Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJe), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a OAB nacional. 

    (RT/CF)