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12/09/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou nesta segunda-feira (12) pedido de desistência de cinco dissídios coletivos envolvendo a Eletrobras e entidades sindicais representativas dos eletricitários. As partes levaram em consideração proposta do ministro Agra Belmonte, relator dos processos, de atrelar as desistências à celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024 . 

Plano de Saúde

A principal questão que levou ao impasse das negociações era a cláusula que trata do plano de saúde. Os empregados alegavam cobrança abusiva no percentual de custeio, que passou de 90% para empresa e 10% para o empregado para 60% e 40%, respectivamente. A alteração levou os sindicatos a ajuizar diversas ações para discutir a lisura da cláusula.

Greve

Diante disso, a Eletrobras ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, pedindo que o TST interpretasse a cláusula. Segundo a empresa, o percentual havia sido acertado no acordo coletivo de 2020-2022, e a categoria havia concordado com a divisão de percentuais. O dissídio foi julgado favorável à Eletrobras, o que deu ensejo à greve da categoria em janeiro deste ano.

Percentual

Em fevereiro de 2022, em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Agra Belmonte, representantes das empresas do sistema Eletrobras e dos sindicatos dos empregados acertaram que, até 17/3, deveriam negociar detalhes do plano de saúde, partindo da proposta de que 70% do custeio ficariam a cargo do empregador e 30% por conta dos trabalhadores. Até essa data, os sindicatos deveriam suspender as paralisações em andamento ou previstas.  

Após várias audiências, diante da proximidade do fim da vigência do acordo anterior, o relator entendeu que se deveria pensar no acordo futuro e, nesse sentido, propôs que as partes desistissem dos cinco dissídios coletivos de greve referentes ao acordo de 2020-2022, como contrapartida ao acordo coletivo do biênio 2022-2024. “Não adianta darmos uma decisão achando que ela vai resolver o problema, que deve ser resolvido pelas partes”, avaliou.

Proposta

A proposta do relator contemplou a criação de plano de demissão voluntária ou incentivada (PDV ou PDI), segundo alguns critérios em relação aos empregados elegíveis para dispensa e contratação de empresa visando à recolocação e à requalificação das pessoas desligadas.

No último 25 de agosto, em nova audiência, foi ratificado o pedido de desistência das ações, hoje homologado pela SDC. Na ocasião, Agra Belmonte elogiou o espírito democrático das empresas e dos sindicatos ao longo do processo de negociação, lembrando que ele transcorreu num período sensível – o de privatização. “Acredito qu ae solução encontrada foi adequada”, avaliou.

Por fim, o ministro ressaltou o papel do TST como mediador de conflitos coletivos e promotor da justiça social. “Foram sete meses de negociação, mas agora teremos dois anos de tranquilidade”, concluiu.

(RR/CF)

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12/09/22 – O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promovem, no dia 23/9, das 9h às 12h30, o evento “+Inclusão: aprendendo a incluir pessoas com deficiência no trabalho”. O encontro marca o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência. As inscrições estão abertas. 

Voltado para o público em geral, o evento quer conscientizar e incentivar a adoção de métodos e práticas de inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no ambiente do trabalho. A programação aborda os aspectos jurídicos da contratação de PCDs, a experiência do TST e palestras sobre a prática e as estratégias para promover a inclusão. 

O evento também vai premiar práticas e iniciativas inclusivas e de acessibilidade promovidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho com o “Prêmio Justiça do Trabalho Acessível”. 

Para participar, basta preencher o formulário de inscrição. O encontro será presencial, no TST. 

Programação

. Abertura pelo ministro Emmanoel Pereira, presidente do TST e do CSJT

. Mesa-redonda – “Aspectos jurídicos sobre a inclusão no ambiente de trabalho”, com o ministro Cláudio Brandão (TST) e o desembargador Ricardo Tadeu Fonseca (TRT da 9ª Região)

. Apresentação em vídeo – “A experiência do TST na inclusão”

. Painel – “Rede de Acessibilidade: somos ponte, somos rede”, por Simone Pinheiro

. Palestra – “Incluir: o que é, como e por que fazer?”, por Marta Gil, socióloga e idealizadora do projeto Reintegra

. Prêmio Justiça do Trabalho Acessível

Inscreva-se.

12/09/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, acompanhou, nesta segunda-feira (12), a posse da ministra Rosa Weber na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do ministro Luís Roberto Barroso na Vice-Presidência. A nova chefe do Poder Judiciário tem 46 anos de carreira na magistratura, mais de 30 deles na Justiça do Trabalho: foi juíza do trabalho de 1976 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006 e o TST de 2006 a 2011, até ser nomeada para o STF, onde tomou posse em 19/12/2011. 

Justiça Social 

Ao ser empossada, a ministra Rosa Weber afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes e lembrou sua carreira de 35 anos na Justiça do Trabalho antes de ser nomeada para o STF. “Por quase seis anos, tive a alegria de integrar, como ministra, o Tribunal Superior do Trabalho, que é o Tribunal da Justiça Social”, afirmou

Luta pela democracia

Presente à cerimônia, o presidente do TST parabenizou os integrantes da nova direção do STF e do CNJ. “Saúdo a ministra Rosa Weber, magistrada oriunda da Justiça Trabalhista, que, agora na Presidência da Suprema Corte, continuará lutando pela democracia brasileira. Parabéns ao Brasil. Parabéns ao Supremo Tribunal Federal. Parabéns à Ministra Rosa Weber”, afirmou.

Também participaram da cerimônia os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, entre outras autoridades.

(CF)