24/08/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas tarefas nas residências dos clientes. O colegiado proveu recurso do trabalhador sob o fundamento de que a atividade é considerada perigosa.
Saiba mais detalhes da decisão na reportagem de Anderson Conrado.
Processo: RR-1000141-76.2018.5.02.0232
Magistrado, que atuou no Tribunal entre 1981 e 1993, recebeu a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho
Ministros Emmanoel Pereira e Luiz José Guimarães Falcão
23/08/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, homenageou o ministro aposentado Luiz José Guimarães Falcão, de 88 anos, nesta segunda-feira (22). O magistrado recebeu a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho pelos mais de 30 anos dedicados à instituição.
O ministro Falcão, que assumiu o cargo de juiz do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em 1963, tomou posse no TST em julho de 1981 e presidiu a Corte entre 1991 e 1993.
“Senti-me emocionado com essa lembrança. Agora que estou aposentado, sinto muita falta dos meus colegas e amigos. Dos meus 88 anos de vida, dediquei quase todos à Justiça do Trabalho, como advogado ou como magistrado”, destacou.
Ele disse ainda que tem muito orgulho de fazer parte da história da Justiça do Trabalho, justamente por considerar que o ramo especializado do Poder Judiciário recebe a “melhor clientela da justiça”, que são os trabalhadores e os empresários.
Para o ministro Emmanoel Pereira, foi uma honra conceder essa homenagem. “O ministro Falcão construiu a Justiça do Trabalho nesses 88 anos de vida. Ele foi o responsável por construir o novo edifício-sede do TST, em Brasília, no qual trabalhamos atualmente, e também vários alicerces da própria Justiça trabalhista”, concluiu.
(JS/TG)
O evento esportivo foi promovido pelo TRT da 24ª Região (MS) e pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
23/8/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul promoveram, no último sábado (20) e domingo (21), o 1º Torneio de Futebol dos Jovens das Comunidades Indígenas. A competição foi realizada no estádio Jacques da Luz, em Campo Grande, e contou com a participação de 160 atletas de 16 a 20 anos, que representaram as etnias Terena, Guarani e Kadiwéu.
O evento fez parte das atividades desenvolvidas pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem na região. O objetivo foi incentivar a permanência na escola por meio do esporte, combater a exploração da mão-de-obra infantil e fomentar o ingresso adequado ao mercado de trabalho. Além disso, foi o pontapé inicial para a Semana Nacional da Aprendizagem, que está sendo realizada em todo o país entre 22 e 26 de agosto.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Amaury Rodrigues, que é oriundo da 24ª Região e representou o TST na ocasião, destacou a atenção dada pelo Poder Judiciário trabalhista e o envolvimento de várias instituições da sociedade Sul-mato-grossense no apoio a comunidades em situação de vulnerabilidade. “O torneio acolheu, integrou e promoveu o congraçamento de várias comunidades indígenas em sete cidades do Mato Grosso do Sul’, disse. “Parabéns a todos que usam o esporte para edificar e dar oportunidades profissionais para os jovens indígenas”, completou.
O desembargador do TRT-24 (MS) João de Deus frisou a importância de dar visibilidade a essas comunidades. “O sentimento é de dever cumprido. Fechamos com o coroamento de todo o evento, feito especialmente em prol da comunidade indígena, que deve ser vista pela sociedade”, comemorou o idealizador do torneio, que teve o envolvimento de mais de 60 voluntários na organização, entre magistrados e servidores.
Semana Nacional de Aprendizagem
A gestora regional do programa de aprendizagem, juíza Déa Cubel Yule, lembrou que o torneio foi realizado no fim de semana que antecedeu o início da Semana Nacional de Aprendizagem. “Nós trabalhamos com várias ações para divulgar o nosso programa, que tem como objetivo erradicar o trabalho infantil e estimular que esses jovens ingressem no mercado de trabalho de maneira adequada, que é por meio da aprendizagem”, esclareceu.
Durante os próximos dias, até 26 de agosto, os Tribunais Regionais do Trabalho do país promoverão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.
Campeões
O time de Dourados, formado por atletas das aldeias Jaguapiru e Bororó, foi o campeão do 1º Torneio de Futebol dos Jovens das Comunidades Indígenas. A equipe ganhou de 2 x 1 do time de Sidrolândia/Dois Irmãos.
Com informações do TRT da 24ª região (MS)
23/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro em ação ajuizada contra o Banco do Brasil, em Fortaleza (CE), em que pedia que fosse enquadrado na categoria profissional de bancário para cálculo de pagamento de horas extras.
Segundo o colegiado, engenheiros têm categoria profissional diferenciada, sem direito a jornada especial e demais benefícios específicos da categoria bancária.
Processo: RR-1734-19.2017.5.07.0018
23/08/22 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar, de forma cumulativa, o adicional de periculosidade e de distribuição e coleta a um carteiro, residente em Serra (ES), que trabalha utilizando motocicleta.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso dos Correios contra o pagamento, por concluir que os adicionais têm naturezas distintas.
Ouça os detalhes da decisão na reportagem de Raphael Oliveira.
Processo: E-RR-1366-29.2015.5.17.0009
A iniciativa da Justiça do Trabalho vai até 26 de agosto
Semana da Aprendizagem 2022 – Aprender é Crescer – 22 e 26 de agosto
23/08/22 – Entre 22 e 26 de agosto, a Justiça do Trabalho está mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Até sexta-feira, os Tribunais Regionais do Trabalho do país promoverão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.
O tema da Semana da Aprendizagem de 2022 é “Aprender é crescer”. Faz parte da iniciativa uma campanha de comunicação, inspirada no universo dos games, que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade sobre o tema e incentivar a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida. O material está sendo divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do Trabalho durante a semana temática.
Segundo o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão, a iniciativa reafirma o papel da Justiça Trabalhista como promotora da justiça social. “O objetivo é fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes”, disse. “Isso gera oportunidades de qualificação e de desenvolvimento pessoal e profissional para uma nova geração de trabalhadores, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, os direitos sociais à educação, ao trabalho e à previdência social”, completou.
A aprendizagem garante às pessoas de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, além de segurança na formação escolar e qualificação profissional, em jornada de até seis horas diárias. Na condição de aprendiz, os (as) jovens contam com diversas formas de suporte: de supervisão, no cotidiano de trabalho; de professoras e professores, que passam conhecimento nas aulas de capacitação; e o da entidade empregadora, que o remunera.
As empresas, por sua vez, têm a oportunidade de preparar novos talentos, de acordo com suas demandas e sua cultura organizacional. A alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 2% da remuneração – enquanto para o trabalhador convencional é 8%.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Pode ser aprendiz quem tem entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.
A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo.
A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chegou a 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Entre jovens de 18 a 24 anos, ela é de 22,8%. Há dez anos, esses índices eram, respectivamente, de 24,8% e 16,1%. Os números consideram somente as pessoas que estão em busca de trabalho.
(NP/CF/AJ)
23/08/22 – A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu a inscrição de seis desembargadoras e 13 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos à vaga de ministro do Tribunal destinada à carreira da magistratura, em decorrência da aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva, a partir de 8/9.
Aperte o play e saiba mais.
23/08/22 – Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nos dois casos, levou-se em consideração que, na ausência de legislação específica, aplicam-se normas internacionais, disposições constitucionais e, por analogia, o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990), que assegura o direito nessas circunstâncias.
A reportagem é de Anderson Conrado.
Processos: AIRR-11138-49.2020.5.03.0035 e RR-10086-70.2020.5.15.0136
23/08/22 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar, de forma cumulativa, o adicional de periculosidade e de distribuição e coleta a um carteiro, residente em Serra (ES), que trabalha utilizando motocicleta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso dos Correios contra o pagamento, por concluir que os adicionais têm naturezas distintas.
A reportagem especial traz a cobertura do seminário promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que debateu sobre os avanços e retrocessos da Justiça do Trabalho ao longo dos últimos anos.
Aperte o play para ouvir.
23/08/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu seminário internacional intitulado como: ” A Competência da Justiça do Trabalho”. O evento reuniu ministros do TST, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) além de juristas e docentes da área do Direito.
Confira os detalhes do seminário na reportagem de Jonathas Seixas.