Vídeo de Intervalo – SDI-2
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Vídeo de Intervalo – CSJT
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Democracia e greve no direito brasileiro é o tema do mês da Biblioteca do TST
A prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista visa majorar o lucro e levar vantagem sobre a concorrência
Imagem ilustrativa de trabalhadores em assembleia
09/08/22 – O Tema do Mês de agosto da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é ”Democracia e greve no direito brasileiro”. As obras selecionadas abordam temas como o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas, a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988 e a análise constitucional do direito de greve na administração pública.
A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação do TST.
Os interessados podem acessar os documentos e selecionar os que deseja receber pelo e-mail da Biblioteca do TST.
(Secom)
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Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (09/08)
09/08/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017, que extinguiu o direito à remuneração dessas horas de trajeto. Para o colegiado, a parcela já havia se incorporado ao patrimônio jurídico, não se podendo reduzir a remuneração e violar direito adquirido do trabalhador.
A reportagem especial é sobre o Dia do Advogado e aborda sobre as inovações tecnológicas que contribuem com o exercício desta profissão.
Aperte o play e ouça o programa completo.
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Dia do Advogado | Reportagem Especial
09/08/22 – Em 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado. A data escolhida para homenagear os profissionais da carreira jurídica rememora os primeiros cursos de Direito do Brasil. Esta profissão como tantas outras se beneficiou das atualizações tecnológicas e elas se tornaram aliadas importantes na prestação de um bom atendimento jurisdicional.
A reportagem especial da semana aborda como a tecnologia contribui no ofício destes profissionais no âmbito trabalhista.
Aperte o play e confira.
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Determinado pagamento de horas de deslocamento a trabalhador rural em período posterior à reforma trabalhista de 2017
09/8/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017, que extinguiu o direito à remuneração dessas horas de trajeto.
Para o colegiado, a parcela já havia se incorporado ao patrimônio jurídico do empregado, não se podendo reduzir a remuneração e violar direito adquirido do trabalhador.
Conheça os detalhes da decisão na reportagem de Daniel Vasques.
Processo: RR-11881-18.2019.5.15.0049
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Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização | TST na Voz do Brasil
09/08/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar, de R$ 60 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a uma bancária que foi rendida em assalto a posto de atendimento em Curitiba (PR).
Para o colegiado, o local não tinha nenhum sistema de segurança, e a violência do assalto acarretou graves problemas psiquiátricos que levaram à aposentadoria por invalidez permanente da empregada.
Saiba mais na reportagem de Jéssica Vasconcelos.
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SDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista
09/08/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador para pagar a dívida trabalhista existente.
De acordo com o colegiado, a legislação em vigor autoriza a penhora da aposentadoria, pois os créditos salariais possuem natureza alimentar.
Processo: ROT-1001493-81.2021.5.02.0000