05/08/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ingressou como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, ratificou a adesão da Corte ao projeto após visita da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Trícia Navarro Xavier Cabral, e da gerente da ação, Ivânia Ghesti.
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05/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro em ação ajuizada contra o Banco do Brasil, em Fortaleza (CE), em que pedia que fosse enquadrado na categoria profissional de bancário para cálculo de pagamento de horas extras.
Segundo o colegiado, engenheiros têm categoria profissional diferenciada, sem direito a jornada especial e demais benefícios específicos da categoria bancária.
Saiba mais na reportagem de Jéssica Vasconcelos.
Processo: RR-1734-19.2017.5.07.0018
05/08/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017, que extinguiu o direito à remuneração dessas horas de trajeto.
Para o colegiado, a parcela já havia se incorporado ao patrimônio jurídico do empregado, não se podendo reduzir a remuneração e violar direito adquirido do trabalhador.
Processo: RR-11881-18.2019.5.15.0049
05/08/22 – Como forma de incluir a sociedade na definição das metas nacionais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para 2023 e aprimorar a prestação jurisdicional, o Tribunal realizou audiência consulta pública pública transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.
A intenção foi ouvir a sociedade para a construção de um documento único, com os pontos estratégicos a serem cumpridos e superados pelo Tribunal ao longo do próximo ano.
05/08/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que caiu da montaria durante o manejo de gado na Fazenda Cambaúva, em Aparecida do Taboado (MS).
De acordo com o entendimento do colegiado, trata-se de atividade de risco, e a responsabilização do empregador pelo acidente de trabalho independe de culpa.
Conheça os detalhes do caso na reportagem de Jéssica Vasconcelos.
Processo: RR-24256-63.2019.5.24.0061
As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas
Fachada do TST
05/08/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, nesta quinta-feira (4), duas propostas de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). Um dos temas é o direito de indenização por perdas decorrentes da impossibilidade de incluir parcelas de natureza salarial na complementação de aposentadoria. O outro trata da aplicabilidade da Súmula 85 do TST, que versa sobre compensação de jornada, e de seu cumprimento pelos Tribunais Regionais.
A sistemática dos recursos repetitivos foi introduzida no processo do trabalho em 2015 e permite que o TST defina teses jurídicas sobre temas recorrentes nos recursos de revista. Quando o incidente é acolhido, todos os recursos sobre o mesmo tema ficam sobrestados aguardando a decisão do primeiro caso – o chamado recurso paradigma, ou leading case, e a tese aprovada deve ser aplicada a todos eles.
Ao apresentar as propostas, o presidente da Sétima Turma do TST, ministro Cláudio Brandão, defendeu que a utilização do julgamento de recursos repetitivos como ferramenta de uniformização e estabilização da jurisprudência. Segundo ele, a decisão nesses casos, de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho, contribui para a eficiência, a efetividade, a celeridade e a duração razoável do processo.
A proposta de IRR vinculada ao RR-10134-11.2019.5.03.0035 trata de discussão acerca do direito à reparação dos danos decorrentes da impossibilidade de inclusão de parcelas de natureza salarial (não reconhecidas pelo empregador ou não quitadas oportunamente) na complementação de aposentadoria devida por entidade de previdência privada. A necessidade surgiu em razão da fixação dos Temas Repetitivos 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão dessas indenizações. Entre os pontos levantados pela Sétima Turma estão o marco inicial e o prazo prescricional aplicáveis. O tema será discutido pela própria SDI-1.
Em relação a acordos de compensação de jornada e aplicação da Súmula 85 do TST (RR-523-89.2014.5.09.0666, RR-897-16.2013.5.09.002 e RR-11555-54.2016.5.09.0009, o colegiado decidiu, por unanimidade, que a proposta será afetada ao Tribunal Pleno, para que interprete a Súmula 85 e obrigue os Tribunais Regionais a cumpri-la.
Nos três processos indicados para análise da questão, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) contrariou a jurisprudência consolidada do TST de que, na prestação de horas extras habituais, deve ser declarada a nulidade de todo o acordo de compensação, não sendo viável a verificação, semana a semana, do atendimento aos requisitos de validade.
(LT/CF)
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Eles receberam, nesta quinta-feira (4), a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho
Homenagem aos ministros aposentados do TST
05/08/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, concedeu a ministros aposentados do TST a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho. A homenagem ocorreu nesta quinta-feira (4), no Salão Nobre do TST.
O presidente do TST destacou a oportunidade rara de receber os ministros que fizeram a história da Justiça do Trabalho ao longo dos anos. “O Tribunal, em ocasião oportuna de sua existência, obteve as valorosas contribuições dos ministros, plantadas em ideias, estímulos, estudos e trabalho árduo”, afirmou. “São ministros de ontem, hoje e sempre, que dedicaram significativa porção de suas vidas ao firme propósito de atender aos anseios da população brasileira, assegurando aos trabalhadores uma Justiça do Trabalho sólida e eficaz”.
Foram homenageados os ministros aposentados Wagner Pimenta, Rider Nogueira de Brito, Vantuil Abdala, José Simpliciano Fernandes, Carlos Alberto Reis de Paula, Barros Levenhagen, Maria de Assis Calsing, Márcio Eurico Vitral Amaro, João Batista Brito Pereira e Alberto Bresciani.
O ministro Wagner Pimenta, que dedicou 14 anos da sua vida profissional à magistratura trabalhista, se sentiu honrado com a homenagem. “Esse Tribunal nunca saiu do meu coração. Faço parte dessa história, e essa homenagem me surpreendeu muito”, afirmou.
Já o ministro Rider Nogueira de Brito destacou que a homenagem é um reconhecimento do trabalho desenvolvido por ele e por seus colegas em prol da instituição “Ingressei na Justiça do Trabalho em 1959, como técnico judiciário, e saí em 2009, como presidente do TST”, relembrou.
Para o ministro Vantuil Abdala, quando se homenageiam as pessoas que passaram pelo TST, homenageia-se a própria instituição. “Hoje está sendo ressaltada a própria história da Justiça do Trabalho”, destacou.
O ministro José Simpliciano frisou que relembrar os que já deixaram o exercício da atividade é um gesto de grandeza. “Foi um gesto de muita gratidão”.
Emocionado, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula lembrou que o tribunal não se constrói apenas nos dias de hoje, mas tem um passado. “Essa homenagem é tão expressiva e tão valiosa que a emoção foi muito forte”, afirmou.
No mesmo sentido, o ministro Barros Levenhagen destacou a importância do gesto. “Foi uma surpresa muito boa receber essa homenagem. É muito importante que uma instituição se lembre dos ministros aposentados”.
A ministra Maria de Assis Calsing ficou muito feliz quando soube da homenagem. “Não podemos perder a memória, tanto das pessoas quanto de uma instituição como a Justiça do Trabalho, que completou 80 anos e foi construída não só pelo trabalho dos magistrados, mas por todos os que a compuseram”.
Para o ministro Márcio Amaro, a homenagem é um reconhecimento de sua atuação como magistrado. “É um símbolo que marca essa administração e as oito décadas da Justiça do Trabalho com um gesto muito significativo”.
O ministro Brito Pereira apontou o carinho muito grande que o TST tem pelos membros de hoje e de ontem. “Foi um ato de extrema bondade e gentileza”. Ministro mais recente a se aposentar, Alberto Bresciani ficou muito feliz com a homenagem. “Foi muito emocionante retornar a uma casa que considero minha depois de 16 anos como ministro titular e mais quatro anos em que fui convocado”.
(NV/CF)
O Conselho Federal da OAB concede ao ministro Emmanoel Pereira o prêmio Raymundo Faoro, em testemunho de um legado inspirador para o Estado Democrático de Direito
Ministro Emmanoel Pereira
04/08/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, será homenageado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na próxima segunda-feira (8). Na ocasião, serão outorgados a Medalha, o Troféu e o Diploma Raymundo Faoro, em reconhecimento à “densidade político-institucional de uma trajetória valiosa para a história da Justiça em nosso País.”
A condecoração será realizada a partir das 11h, durante a Sessão Plenária do Conselho Pleno da entidade. A honraria Raymundo Faoro é concedida pelo Conselho Federal da OAB desde 2008 a cidadãos que prestam trabalho em defesa da sociedade, da advocacia e da democracia. Na escolha do presidente do TST, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, destacou a atuação do ministro Emmanoel Pereira para a valorização da pluralidade, diversidade e inclusão e exaltou “o seu zelo inestimável com a classe”.
(Secom)
Aulas de yoga, mat pilates e ginástica laboral voltam a movimentar colaboradores do TST e do CSJT
04/08/2022 – As atividades promovidas pela Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra) e pelo TST em Movimento, que estavam suspensas em razão do recesso judiciário de julho, foram retomadas nesta semana.
As aulas de yoga ocorrem às terças e quintas-feiras, a partir das 19h15. Já as turmas de mat pilates são realizadas em dois horários: às 19h15, nas segundas e nas quartas-feiras, e às 14h30, nas terças e nas quintas-feiras. As atividades ocorrem na sala de atividades do TST em Movimento, no mezanino do bloco A.
Para agendar a aula experimental ou fazer a matrícula, basta entrar em contato com a associação pelos ramais 4448 ou 3210.
Ginástica laboral
Também foram retomadas, nesta segunda-feira (1º), as aulas de ginástica laboral nas salas das unidades sob a orientação dos instrutores do TST em Movimento.
Calçadão e bicicletário
Todas as pessoas que trabalham nas dependências do Tribunal contam, ainda, com uma infraestrutura que estimula a prática de atividades físicas: o calçadão e o bicicletário.
O calçadão, com 1 km de extensão, percorre o entorno do TST e é ideal para caminhadas e corridas. O bicicletário, por sua vez, oferece apoio para quem se desloca ao trabalho de bicicleta.
Apoio aos praticantes
Servidores e servidoras adeptos da prática de atividades físicas contam com vestiários que possuem estrutura completa para troca de roupa e banho.
Para saber mais sobre as atividades e a estrutura disponibilizada, basta entrar em contato com o TST em Movimento pelo email tstemmovimento@tst.jus.br, informando nome, código, ramal e setor.
(Natália Pianegonda/GS)
04/08/22 – O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte tomou posse como conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência e o ministro foi empossado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira.