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01/08/22 – A Comissão de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está recebendo artigos científicos para a nova edição da Revista do TST, referente aos meses de julho a setembro de 2022, que abordará o trabalho infantil e a aprendizagem. A submissão dos trabalhos deve ser feita até a próxima segunda-feira (8/8).

Os artigos devem ser textos inéditos e originais e versar exclusivamente sobre o tema da edição. Eles devem ser enviados para o e-mail revista@tst.jus.br e atender aos critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Leia a íntegra do edital.

01/08/22 – A partir desta terça-feira (2), os julgamentos das Seções Especializadas em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho passam a ser transmitidos, na íntegra, pela TV Justiça. A iniciativa amplia a participação da Justiça do Trabalho na programação da emissora, conforme termo de gestão compartilhada assinado entre o TST e o Supremo Tribunal Federal (STF). 

As sessões de julgamento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) serão transmitidas ao vivo, toda terça-feira, às 9h. O colegiado avalia ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.

Já as sessões de julgamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) serão exibidas às sextas-feiras, às 9h, em formato gravado. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista, a partir da análise de teses antagônicas das Turmas do Tribunal. 

Para o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, a exibição dos julgamentos amplia a transparência da Corte e favorece a cidadania. “A TV Justiça tem alcance nacional, com informações de qualidade sendo divulgadas por todo o país. Ao acompanhar os julgamentos do TST, o telespectador ficará bem informado sobre os direitos trabalhistas e poderá exercer sua cidadania com mais confiança e segurança”, destaca o ministro.  

Saiba como sintonizar a TV Justiça. 

(PR/CF) 

01/08/22 – O Tribunal Superior do Trabalho retomou, nesta segunda-feira (1º), as atividades jurisdicionais com sessão extraordinária do Órgão Especial. O presidente do Tribunal, ministro Emmanuel Pereira, destacou o aumento de 20% no número de recursos de revista julgados no primeiro semestre, em relação ao ano passado, e de mais de 11% nos processos julgados em sessão. 

Seminário

Na abertura da sessão, o ministro lembrou que o Tribunal realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, o Seminário Internacional “A Competência da Justiça do Trabalho”, que buscará aprofundar as discussões sobre os avanços e os retrocessos das atribuições e das responsabilidades do Judiciário trabalhista. O evento contará com juristas do Brasil e do exterior, entre eles a magistrada Rosa Maria Virolés Piñol, da Suprema Corte Espanhola, os ministros Nelson Jobim e Marco Aurélio Mello, ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), e dos ministros Roberto Barroso (STF) e Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Trabalho análogo à escravidão

Outro ponto destacado pelo presidente foi a homenagem ao cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, e à desembargadora Mery Bucker Caminha, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), pelo projeto de combate e orevenção ao trabalho análogo à escravidão desenvolvido pela instituição Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, em parceria com o regional. A homenagem foi acompanhada pelo ministro Alberto Balazeiro. 

Primeira infância

Emmanoel Pereira noticiou que o TST, no último dia 28 de julho, firmou sua adesão formal ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rede de Atenção à Primeira Infância, com a participação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras instituições. O pacto tem como objetivo a cooperação técnica e operacional dos diversos segmentos de poder visando ao aprimoramento do sistema de proteção do interesse da criança e à garantia dos direitos previstos na Constituição Federal, no Marco Legal da Primeira Infância e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

(DA//CF)

01/08/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Engelux Construtora Ltda., de São Paulo-SP, contra a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um engenheiro vítima de assédio moral pelo presidente da companhia. Segundo o colegiado, a análise do caso exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela jurisprudência do TST. 

 “Porco”

O engenheiro, que era diretor de obras, disse, na ação trabalhista, que o presidente da Engelux sempre o tratara com desrespeito, chamando-o de incompetente e culpando-o por problemas. Segundo ele, diante da desmoralização, passou a ser desrespeitado pelos mestres de obras. Testemunhas no processo confirmaram o tratamento hostil e os constrangimentos, relatando terem visto ele ser chamado de “lixo” e seu trabalho qualificado como “porco”.

Indenização

Para o juízo de primeiro grau, os depoimentos demonstraram que o engenheiro era tratado de forma desrespeitosa e vexatória, reiteradamente, perante outros funcionários, ficando caracterizado o assédio moral. Por isso, condenou a Engelux a pagar R$ 10 mil de indenização. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença. 

Dignidade psíquica

A relatora do agravo pelo qual a Engelux pretendia rediscutir o caso no TST, ministra Kátia Arruda, observou que o TRT havia fundamentado a condenação na negligência da empregadora em resguardar a dignidade psíquica de seus empregados. Segundo ela, para se alcançar conclusão diversa seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado na atual fase recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST.

(LT/RR)

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