13/06/22 – Será que é possível fazer a redução do tempo destinado ao almoço para adiantar o horário de saída? Essa medida tem o amparo da legislação trabalhista?
Se você também tem essas dúvidas aperte o play e ouça agora.
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Podcast Trabalho em Pauta debate a valorização da Justiça do Trabalho
O programa tem a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, e da historiadora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Clarice Speranza.
O presidente do TST destaca os desafios e as prioridades da Justiça do Trabalho diante da retração econômica causada pela pandemia da covid-19 e das mudanças nas relações de trabalho. O ministro também cita as principais ações desenvolvidas à frente do tribunal e detalha a criação do grupo interdisciplinar que estuda os impactos da reforma trabalhista na Justiça do Trabalho.
A historiadora Clarice Speranza faz uma breve retrospectiva das contribuições sociais da Justiça do Trabalho nas últimas oito décadas e comenta os momentos mais significativos da relações trabalhistas no Brasil.
Roteiro e apresentação: Anderson Conrado
Edição: Luma Soares
Produção: Priscila Rossiter
Colaboração: Jorge Miguel Agle
Sonoplastia: Silas Moura
Supervisão técnica: Dgesio Júnior
Chefia de redação: Michele Castro
Supervisão editorial: Patrícia Resende
Coordenação: Anna Carolina Brito
Supervisão-geral: Mateus Ferraz
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Advogada que não fez defesa oral por falha de conexão à internet não consegue anular processo
10/06/22 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de anulação de um processo porque a advogada havia enfrentado problemas na conexão à internet que a impediram de fazer defesa oral na sessão telepresencial em que o caso foi julgado.
Para o colegiado, a situação não configurou cerceamento do direito de defesa, pois ocorreu por motivo totalmente alheio à atuação do órgão julgador e não foi comunicada oportunamente, isto é, antes do julgamento.
Processo: ROT-930-57.2020.5.05.0000
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Podcast debate a valorização da Justiça do Trabalho | Trabalho em Pauta
O programa tem a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, e da historiadora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Clarice Speranza.
O presidente do TST destaca os desafios e as prioridades da Justiça do Trabalho diante da retração econômica causada pela pandemia da covid-19 e das mudanças nas relações de trabalho. O ministro também cita as principais ações desenvolvidas à frente do tribunal e detalha a criação do grupo interdisciplinar que estuda os impactos da reforma trabalhista na Justiça do Trabalho.
A historiadora Clarice Speranza faz uma breve retrospectiva das contribuições sociais da Justiça do Trabalho nas últimas oito décadas e comenta os momentos mais significativos da relações trabalhistas no Brasil.
Roteiro e apresentação: Anderson Conrado
Edição: Luma Soares
Produção: Priscila Rossiter
Colaboração: Jorge Miguel Agle
Sonoplastia: Silas Moura
Supervisão técnica: Dgesio Júnior
Chefia de redação: Michele Castro
Supervisão editorial: Patrícia Resende
Coordenação: Anna Carolina Brito
Supervisão-geral: Mateus Ferraz
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Reconhecido o direito à rescisão indireta para motorista que prestava serviços à mineradora
13/06/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista que prestava serviços para a Vale S.A., em Brumadinho (MG), no momento do rompimento da barragem, em janeiro de 2019.
Embora ele não estivesse a serviço na hora do acidente, o colegiado entendeu que, mesmo assim, o empregado estava sujeito a risco, diante do descumprimento das normas de segurança do trabalho pela mineradora.
Entenda o caso na reportagem de Evinny Araujo.
Processo: RRAg-10223-38.2020.5.03.0087
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Falta de defesa oral por problema de conexão à internet não anula processo | Programa completo
10/06/22 – Confira os destaques dessa edição:
(00:43) Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo. Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada.
(04:02) Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial.
(06:16) Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Fluminense Diesel Ltda. (Flumidiesel), de Barra Mansa (RJ), pelo acidente que causou a morte de um motorista de caminhão de transporte de combustíveis na Via Dutra, no Natal de 1995. Conforme colegiado, a responsabilidade, no caso, é objetiva, que dispensa a comprovação de culpa da empresa, em razão da atividade de risco.
(08:15) Radialistas receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. (Rede Pampa) ao pagamento do adicional por acúmulo de função a radialistas que exercem mais de duas funções no mesmo setor. De acordo com o colegiado, a decisão está de acordo com a lei que regulamenta a profissão.
(11:26) TST promove conciliações em ações coletivas e individuais. A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu a mais de 219 mil pessoas em 65.035 audiências realizadas nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Foram 21.167 acordos homologados e cerca de R$ 764,6 mil movimentados. O que nem todos sabem, porém, é que também é possível realizar acordos em processos que já estão em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
(16:32) Fotos de diretores da Enamat são afixadas em galeria. O ministro Vieira de Mello Filho e a ministra Dora Maria da Costa estiveram à frente da instituição nos biênios 2018-2020 e 2020-2022, respectivamente.
(17:32) TST participa da Semana Nacional de Arquivos 2022. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Comissão de Gestão Documental e Memória, participou da 6ª edição da Semana Nacional de Arquivos. A edição de 2022 teve por objetivo propor um diálogo entre os arquivos e seus acervos, procurando neles histórias que possam inspirar um importante debate na sociedade brasileira.
(18:43) Dumping social nas relações de trabalho é o tema do mês da Biblioteca do TST. A prática é definida como o descumprimento reiterado da legislação trabalhista como forma de aumentar os lucros e de levar vantagem sobre a concorrência.
(19:35) Podcast Trabalho em Pauta debate a valorização da Justiça do Trabalho. A valorização da Justiça do Trabalho é o tema do 30º e último episódio da quinta temporada do podcast Trabalho em Pauta. O programa tem a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, e da historiadora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Clarice Speranza.
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Empresa é condenada por usar imagem de empregado sem autorização | Giro pelas Turmas
10/06/22 – Confira alguns julgamentos de destaque realizados pelas Turmas do TST:
(00:11) Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial.
(02:33) Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Fluminense Diesel Ltda. (Flumidiesel), de Barra Mansa (RJ), pelo acidente que causou a morte de um motorista de caminhão de transporte de combustíveis na Via Dutra, no Natal de 1995. Conforme colegiado, a responsabilidade, no caso, é objetiva, que dispensa a comprovação de culpa da empresa, em razão da atividade de risco.
(04:33) Radialistas receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. (Rede Pampa) ao pagamento do adicional por acúmulo de função a radialistas que exercem mais de duas funções no mesmo setor. De acordo com o colegiado, a decisão está de acordo com a lei que regulamenta a profissão.
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Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimenta mais de R$ 760 milhões
10/06/22 – A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu a mais de 219 mil pessoas em 65.035 audiências realizadas nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país.
Foram 21.167 acordos homologados e cerca de R$ 764,6 mil movimentados. O que nem todos sabem, porém, é que também é possível realizar acordos em processos que já estão em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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TST ouve setores da sociedade sobre cotas no setor aeroportuário em audiência nesta terça-feira (14)
A audiência pública, a partir das 8h30, será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube
Fachada do edifício-sede do TST
13/06/2022 – O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta terça-feira 914), audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
Visando colher subsídios para a tentativa de conciliação em andamento em dois processos de sua relatoria, o ministro Cláudio Brandão acolheu pedidos de entidades sindicais, associações de classe, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, cujos representantes terão 20 minutos para expor seu ponto de vista sobre o tema.
Cotas
Os processos envolvem a Swissport Brasil Ltda. e a Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. As duas alegam que a maioria de suas atividades é desempenhada no pátio de manobra das aeronaves, local de acesso restrito, e que a cota para a contratação de pessoas com deficiência deve ter como base de cálculo apenas as vagas dedicadas aos serviços administrativos, excluindo as funções operacionais, que, a seu ver, demandam habilitação.
Confira a programação atualizada da audiência pública.
Confira a lista atualizada de expositores.
Processos: AIRR-1002127-37.2014.5.02.0319 e RR-1564-80.2011.5.02.0023
(CF)
Leia mais:
1º/6/2022 – Cotas no setor aeroportuário: ministro divulga cronograma da audiência pública
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Justiça do Trabalho promove twitaço conta a exploração do trabalho infantil
13/06/22 – O twitaço promovido pela Justiça do Trabalho contra a exploração do trabalho infantil alcançou grande mobilização na rede social. Diversas entidades do setor público e privado participaram da ação. Fizeram parte da mobilização times de futebol, personalidades públicas e usuários. O twitaço alcançou a marca de 130 milhões de visualizações.