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20/05/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, recebeu, nesta quinta-feira (19), a medalha concedida pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes) a instituições e pessoas que tenham serviços relevantes à sociedade e ao trabalho da magistratura. A honraria foi entregue pelo desembargador Marcelo Lima Buhatem, presidente da Andes, que convidou o presidente a visitar a sede da entidade, no Rio de Janeiro (RJ).
 

19/05/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (19), sessão solene de posse do ministro Sergio Martins e de ratificação da posse da ministra Morgana Richa e dos ministros Amaury Rodrigues e Alberto Balazeiro, que já haviam assumido o cargo administrativamente. A cerimônia foi realizada de forma presencial em Brasília.

O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, enfatizou que os novos integrantes são originários das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste. “Em um país de dimensões continentais, o estímulo à pluralidade de pontos de vista é combustível essencial para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento social”, destacou.

O desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), foi empossado em vaga destinada à magistratura trabalhista, anteriormente ocupada pelo ministro Alberto Bresciani, que se aposentou no fim do ano passado. “É uma honra ter sido indicado para fazer parte dessa corte. Tenho 32 anos de magistratura e espero, ao chegar ao TST, conseguir ajudar na diminuição dos processos trabalhistas já em tramitação”, pontuou.

Ratificação de posse

A ministra Morgana Richa e os ministros Amaury Rodrigues e Alberto Balazeiro já haviam sido empossados de forma administrativa no ano passado, durante a suspensão das atividades presenciais em razão da pandemia da covid-19.

Para o ministro Amaury Rodrigues, participar da cerimônia solene de ratificação de posse, neste momento, é uma satisfação, depois do longo período de isolamento social. “É uma honra para mim e para a minha família estar aqui hoje participando dessa solenidade”, afirmou.

“É um momento de congraçamento, de muita alegria e de festejar a minha chegada ao TST com toda a responsabilidade que envolve ser ministro da corte mais alta da Justiça do Trabalho”, enfatizou Alberto Balazeiro, que sucedeu o ministro Brito Pereira em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para a ministra Morgana Richa, empossada administrativamente em dezembro do ano passado, estar na companhia da composição completa do TST na sessão solene foi muito gratificante. “É um momento de celebração da nossa instituição, em que ela se renova recebendo novos ministros”, destacou.

Também estiveram presentes na cerimônia de posse o presidente da república, Jair Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, o procurador-geral da república, Augusto Aras, o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e Felipe Cordeiro, representando o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Currículos

Amaury Rodrigues Pinto Junior é natural de Curitiba (PR). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da capital paranaense, ingressou na magistratura como juiz do trabalho substituto do TRT da 10ª Região, em 1989. Presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente Varas do Trabalho) de Mundo Novo e Campo Grande (MS) e dirigiu o Foro de Campo Grande (MS). Em 16/5/2001, foi promovido, por merecimento, a desembargador do TRT da 24ª Região e presidiu a corte no biênio 2006/2008 e no biênio 2020/2021.

Alberto Bastos Balazeiro nasceu em Salvador (BA), graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador e ingressou no Ministério Público do Trabalho em 2008. Em 2017, concluiu mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, apresentando a dissertação “Atuação do Ministério Público do Trabalho no Combate à Corrupção”. De 2013 a 2017, foi procurador-chefe do MPT na Bahia e, de 2019 a 2021, ocupou o cargo de procurador-geral do trabalho.

Morgana de Almeida Richa, natural de Toledo (PR), é doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ela assumiu o cargo de juíza substituta do TRT da 9ª Região (PR) em julho de 1992. Em setembro de 1994, foi promovida a juíza titular de Vara, posição que ocupou até sua promoção a desembargadora do Tribunal, em novembro de 2019. Foi, ainda, conselheira do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2009/2011, onde presidiu a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.

Sergio Pinto Martins tomou posse como juiz substituto no TRT da 2ª Região (SP) em 1990 e, em 1994, foi promovido, por merecimento, ao cargo de juiz titular. Em 2007, foi promovido, também por merecimento, ao cargo de desembargador do TRT da 2ª Região, onde dirigiu a Escola Judicial e exerceu o cargo de corregedor regional.

Turmas

A composição das oitos Turmas do TST foi modificada. A ministra Morgana Richa atuará na Quinta Turma. O ministro Amaury Rodrigues ficará na Primeira Turma, o ministro Alberto Balazeiro na Terceira Turma e o ministro Sergio Martins comporá a Segunda Turma.

(JS/CF)

19/05/22 – Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as más condições de trabalho a que o empregado fora submetido justificam a reparação.  

Colchonete

O empregado disse, na ação, que seu contrato de trabalho teve início com a Martins Comércio e Serviços de Distribuição, em fevereiro de 2013, na função de motorista entregador. Em setembro de 2016, foi transferido para a Martins URN-MG Distribuidora, para a qual atuou até ser dispensado, meses depois.

Segundo ele, o valor das diárias que recebia mal dava para fazer as refeições do dia, e, por isso, tinha de dormir no baú do caminhão, sobre um colchonete e entre as caixas de mercadoria, pois a cabine não era equipada com cama. Como não havia ventilação no baú, a porta tinha de ficar aberta, gerando situação humilhante e perigosa.

Prática comum

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitaram o pedido de indenização. Na avaliação do TRT, o pernoite dos caminhoneiros no caminhão é costume generalizado entre a categoria e não configura dano moral, passível de reparação. 

Ainda segundo o TRT, não haveria razão para que o motorista recebesse tratamento diferenciado em relação aos demais empregados nessa função, que procedem da mesma maneira, por comodidade e economia, pois nada impede que durmam em hotéis ou pousadas.

Dignidade da pessoa humana

O relator do recurso de revista do motorista, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que as condições de trabalho a que ele era submetido atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psíquica e o seu bem-estar individual. De acordo com o relator, esses bens imateriais, que compõem o patrimônio moral do empregado, são protegidos pela Constituição Federal  e justificam a reparação.
 
O ministro ressaltou, também, que o fato de o motorista dormir dentro do caminhão era conveniente aos interesses das empresas, que lucravam com a vigilância constante de seu patrimônio.

A decisão foi por maioria, vencido o ministro Evandro Valadão.

(LF/CF)

Processo: RR-10423-78.2016.5.03.0089

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

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