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A Oitava Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho.

De acordo com as instâncias anteriores, a quem cabe o exame das provas, o acidente que levou o instalador à aposentadoria por invalidez se deu por culpa exclusiva dele que não seguiu todos os procedimentos de segurança corretamente.

No quadro Boato ou Fato, entenda em quais casos o empregado poderá ter sua ausência justificada e sem descontos no salário.

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Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afasta multa por litigância de má-fé que havia sido imposta ao Município de São Joaquim da Barra (SP) pelo ajuizamento de diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema. No entendimento do colegiado, isso não configura conduta danosa que justifique a imposição da multa.

Processo: ROT-10612-57.2020.5.15.0000

Confira alguns julgamentos de destaque das Turmas do TST

(00:10) Quinta Turma considera inválido acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias. Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST (Súmula 199), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não a apuração mês a mês do trabalho efetivamente prestado), o fato de a pactuação ter ocorrido depois da admissão, como no caso, não a torna válida.

(02:55) Sexta Turma condena a Viação Planeta Ltda., de Brasília (DF), ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, em razão do descumprimento das exigências básicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre isolamento térmico e acústico dos motores dos ônibus, além da falta de água potável e de instalações sanitárias nos pontos de espera para motoristas e cobradores.

(06:50) Segunda Turma exclui da condenação imposta ao município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o empregador não antecipasse o pagamento, o que afasta a aplicação da penalidade.

Pais ou responsáveis têm direito de se ausentarem durante o expediente do trabalho para acompanhar crianças em consultas médicas? Existem outros casos onde a falta pode ser justificada?

Ficou na dúvida? Então aperte o play e confira a resposta.

Veja os destaques dessa edição:

(00:44) Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afasta multa por litigância de má-fé que havia sido imposta ao Município de São Joaquim da Barra (SP) pelo ajuizamento de diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema. No entendimento do colegiado, isso não configura conduta danosa que justifique a imposição da multa.

(03:55) Quinta Turma considera inválido acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias. Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST (Súmula 199), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não a apuração mês a mês do trabalho efetivamente prestado), o fato de a pactuação ter ocorrido depois da admissão, como no caso, não a torna válida.

(06:41) Sexta Turma condena a Viação Planeta Ltda., de Brasília (DF), ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, em razão do descumprimento das exigências básicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre isolamento térmico e acústico dos motores dos ônibus, além da falta de água potável e de instalações sanitárias nos pontos de espera para motoristas e cobradores.

(10:36) Segunda Turma exclui da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o empregador não antecipasse o pagamento, o que afasta a aplicação da penalidade.

(12:53) Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebe autoridades para visitas de cortesia, entre elas o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Floriano Peixoto Vieira Neto, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal e os dirigentes das oito maiores centrais sindicais do Brasil.

(13:43) 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, que retorna à sua forma original em 2022, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

(14:36) TST abre inscrições para estágio de nível médio e superior.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a validade de autos de infração lavrados contra um fazendeiro de Mato Grosso por descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene do trabalho na contratação de quatro trabalhadores rurais para “catação de raiz”.

Conforme o colegiado, o fazendeiro, como tomador de serviços, tem de responder pelas irregularidades trabalhistas detectadas pela fiscalização.

Processo: RR-103-80.2013.5.23.0003 

A Oitava Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias anteriores, a quem cabe o exame das provas, o acidente que levou o instalador à aposentadoria por invalidez se deu por culpa exclusiva dele.  

Acompanhe os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

Processo: AIRR-173-97.2020.5.12.0055

O TST apresenta a exposição virtual “Brasília, Trabalho e Cidadania”. A mostra, organizada pela Comissão de Documentação e Memória, é uma homenagem aos 62 anos de Brasília, celebrados nesta quinta-feira (21), e às pessoas que fizeram parte desse momento histórico: homens e mulheres, famílias, migrantes, que, com esperança, trabalho e desafios, erigiram a nova capital brasileira no meio do Planalto Central.

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