Categoria: Uncategorized

6/9/2024 – O Tema do Mês de setembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Capacitismo e Acessibilidade”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, e-books, teses e dissertações sobre a matéria.

O material aborda assuntos como a definição de pessoas com deficiência,o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana desse grupo, o direito fundamental à adaptação razoável e uma análise principiológica das cotas trabalhistas.

O acervo do tema do mês conta ainda com capítulos de livros, artigos de acesso aberto, e-books, material multimídia e jurisprudência.

5/9/2024 – Representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da  Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) se reuniram nesta quinta-feira (5) no Tribunal Superior do Trabalho para discutir a greve da categoria, iniciada em 27 de agosto.

Não houve consenso, e ficou acertado que as entidades sindicais levarão à assembleia os pontos discutidos na audiência e deverão comunicar o resultado ao TST até segunda-feira (9). A audiência foi conduzida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio de greve do Serpro.
  
Em 27 de agosto, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentou proposta para suspender a greve, mas ela foi rejeitada pelos trabalhadores de seis das 11 regionais do Serpro. Segundo a Fenadados, a estatal não garantiu os termos propostos pelo TST.

Na última segunda-feira (3), o ministro Godinho Delgado determinou a manutenção dos serviços no percentual de 70% de trabalhadores nas áreas estratégicas e 50% nas áreas não estratégicas e marcou a audiência de conciliação. Contudo, não houve avanço suficiente para pôr fim à greve. Após quase sete horas de reunião, ainda ficaram pendentes temas como plano de saúde e adicional por tempo de serviço. 

Veja abaixo os principais consensos e os pontos de divergência.

Reajuste salarial

A proposta do do TST foi de reajuste de 3,23% (correspondente ao INPC de maio de 2023 a abril de 2024), acrescido de  1% a título de ganho real, totalizando 4,23%, desde a data-base (1º de maio). O reajuste vale para todas as cláusulas econômicas, como auxílio-alimentação, e para as demais cláusulas em que já houve consenso na negociação direta.

Plano de Demissão Voluntária

A categoria pediu a exclusão da cláusula que previa quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato de trabalho e desistência de ações judiciais em curso contra o Serpro antes da efetiva assinatura do termo de rescisão do contrato de trabalho. A empresa aceitou a proposta da Vice-Presidência na audiência do dia 27 de agosto, que prevê a quitação ampla exceto para os direitos trabalhistas postulados em ações distribuídas até a data da publicação do edital do PDV/APA. A cláusula foi aprovada pela empresa e será submetida às assembleias de trabalhadores.

Adicional de tempo de serviço

A proposta da empresa foi de manutenção integral da cláusula 57ª, que prevê adicional mensal de 1% a título de anuênio, mas o fim da parcela para os futuros empregados.

Plano de Saúde

O tema mais difícil de avançar foi o percentual de custeio do plano de saúde pela empresa, que hoje é de 34%. Os trabalhadores pedem que ele seja aumentado para 50% e chegue a 70% até o início de 2025.   

A empresa recusou a proposta, argumentando que o custo anual seria de R$ 400 milhões. Segundo o Serpro, é preciso esperar uma avaliação da comissão paritária. Ainda segundo a empresa, não é possível tratar desse tema dentro de um acordo coletivo de trabalho.

Para Godinho Delgado, o fim da greve é fundamental para o bem estar da sociedade e para a prestação de serviços essenciais à comunidade. Na sua avaliação, o movimento já cumpriu seus objetivos centrais.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: DCG-1000803-04.2024.5.00.0000

5/9/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho sediou, nesta quinta-feira (5), o simpósio “Novos horizontes do marco legal portuário no Brasil”. O objetivo é debater a revisão da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) e buscar soluções equilibradas para desenvolver o setor e garantir direitos e interesses dos trabalhadores.

O evento faz parte das ações da Comissão de Juristas para Revisão Legal para Exploração de Portos e Instalações Portuárias, criada pela Câmara dos Deputados para tratar do tema. Dois ministros do TST fazem parte da comissão: Douglas Alencar (presidente) e Alexandre Ramos.

Ao abrir o evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lélio Bentes Corrêa, disse que alcançar o aprimoramento tecnológico e o desenvolvimento econômico deve, necessariamente, ser uma conquista paralela com o desenvolvimento dos direitos sociais. “Desejo que a realização deste evento no Tribunal da Justiça Social oportunize debates ancorados nas premissas da vedação do retrocesso social e da progressividade dos direitos humanos”, afirmou.

Modernização da legislação e desenvolvimento socioeconômico 

Segundo o ministro Douglas Alencar, o encontro é um espaço relevante para discutir pontos que precisam ser enfrentados e superar gargalos e entraves regulatórios que impedem o desenvolvimento e a expansão do setor portuário no Brasil. “Esse setor  compõe uma cadeia de logística e de infraestrutura essencial para que nossa economia possa produzir os frutos necessários para o desenvolvimento socioeconômico”, afirmou.

Diálogo 

Segundo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e relator da comissão, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, a legislação tem vários temas polêmicos que ainda geram insegurança jurídica e excesso de litigiosidade para a Justiça do Trabalho. “A ideia não é precarizar nenhum direito, mas otimizar e melhorar o mercado de trabalho”, observa. “Um passo importante para isso é a abertura do diálogo, para escutarmos tanto o setor patronal quanto os dos trabalhadores”.

Aprendizado compartilhado

Para Luiz Fernando Garcia da Silva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), é realmente necessário atualizar e modernizar a  lei portuária. “Muitos aprendizados foram adquiridos pelo setor, tanto as entidades públicas como as autoridades portuárias e as empresas privadas. Todos queremos avançar para obter uma legislação melhor”.

(Andréa Magalhães/CF)

Leia mais: 

8/5/2024 – Ministro Alexandre Ramos discute revisão da legislação de portos com representantes de sindicatos

6/9/2024 – Criado em fevereiro de 2023, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) já movimentou R$ 978,6 milhões em acordos. Os dados foram apresentados na tarde desta quinta-feira (5), na reunião da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc).

O anúncio foi feito pelo vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, coordenador nacional da Conaproc e do Centro de Conciliação do tribunal. “Com pouco mais de um ano de funcionamento, o Cejusc TST já solucionou mais de 3.700 processos, com um índice de conciliação superior a 68%”, disse.

No país, conciliação envolveu R$ 6,9 bi

O ministro apresentou dados de 2023 dos Cejuscs da Justiça do Trabalho de todo o país. Foram realizadas 339,6 mil audiências, homologados 122,1 mil acordos e movimentados R$ 6,9 bilhões. Desse montante, R$ 614 milhões são recolhimentos previdenciários e R$ 631 milhões arrecadações fiscais.

Resultados da Semana da Conciliação foram premiados

A reunião do Conaproc também foi marcada pela premiação dos Tribunais Regionais do Trabalho que se destacaram na edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em maio. O ministro considerou os resultados impressionantes e lembrou que cada acordo fechado reflete positivamente não só nas partes envolvidas, mas em toda a sociedade. 

“Em 2024, alcançamos 29.245 acordos homologados, totalizando R$ 1,755 bilhão. Além disso, foram recolhidos R$ 218,1 milhões em contribuições previdenciárias. Mais de 400 mil pessoas foram atendidas em todo o Brasil”, disse. “Esse esforço conjunto nos permite quebrar recordes e aprimorar o atendimento a cada edição”.

Atuação mostra relevância da Justiça do Trabalho

O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, participou da entrega dos certificados e elogiou magistradas e magistrados pela sensibilidade de ver, por trás de cada processo, um drama humano. Segundo ele, a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário que responde de maneira mais rápida e efetiva às demandas da sociedade brasileira. “Nossa magistratura, de forma exemplar, indica para a sociedade brasileira a relevância da Justiça do Trabalho, a determinação e compromisso com o esforço conciliatório, e sinaliza que constituímos um ramo essencial do Estado brasileiro para proteger direitos e preservar a paz social”, disse.

Para a premiação, foram levados em conta o porte do tribunal, o número de acordos e de pessoas atendidas e os valores movimentados. Confira a lista dos tribunais agraciados:

Grande porte

TRT da 15ª Região (Campinas/SP)
TRT da 2ª Região (SP)
TRT da 1ª Região (RJ)

Médio Porte

TRT da 9ª Região (PR)
TRT da 5ª Região (BA)
TRT da 6ª Região (PE)

Pequeno Porte

TRT da 23ª Região (MT)
TRT da 21ª Região (RN)
TRT da 17ª Região (ES)

Confira as fotos da entrega dos certificados no Flickr do CSJT.

(Flávia Felix/AJ/CF)