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12/02/2024 – No Carnaval, enquanto a festa acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho nas ruas e espaços públicos e a venda de bebidas alcóolicas e drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva.

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

12/02/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única – Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente de limpeza por fracionar o intervalo para descanso dela. A prática ocorria cerca de três dias na semana. De acordo com os ministros, o fracionamento do repouso, em regra, equivale à sua concessão parcial, com a necessidade de pagamento extraordinário.

Confira na reportagem de Michélle Chiappa.

Processo: RR-11460-42.2020.5.15.0130

12/02/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte demitida por deixar o posto de trabalho para assistir à queima de fogos na praia de Copacabana. Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, por maioria, o colegiado entendeu que houve desproporcionalidade na aplicação da pena.

O quadro Boato ou Fato fala sobre divisória de chuveiro. A ausência de divisórias nos chuveiros da empresa não está segundo a Norma Regulamentadora número 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as condições de conforto nos locais de trabalho. Essa falta viola a intimidade e a privacidade dos funcionários.

Aperte o play para ouvir o programa completo!

12/02/2024 – O quadro Boato ou Fato fala sobre divisória de chuveiro. A ausência de divisórias nos chuveiros da empresa não está segundo a Norma Regulamentadora número 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as condições de conforto nos locais de trabalho. Essa falta viola a intimidade e a privacidade dos funcionários.

Aperte o play para ouvir!

12/02/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte demitida por deixar o posto de trabalho para assistir à queima de fogos na praia de Copacabana. Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, por maioria, o colegiado entendeu que houve desproporcionalidade na aplicação da pena.

Confira na reportagem de Michélle Chiappa.

Processo: RR-100309-42.2019.5.01.0056

09/02/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho realizou a Abertura do
Ano Judiciário de 2024, com sessão do Órgão Especial.

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Lelio
Bentes Corrêa, apresentou números que indicam aumento de 11,7% da
produtividade e reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com a
promoção da dignidade e da emancipação social por meio do trabalho.

09/02/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações
S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque teve negado
seu pedido para que o representante da empresa não assistisse ao seu
depoimento durante a audiência de instrução.

Para o colegiado, a presença do preposto na sala de audiência
prejudicou a defesa do trabalhador.

Processo: RR-517-81.2018.5.05.0463

09/02/2024 – Quando a juíza auxiliar Adriana Melonio, em um gesto
trivial, perguntou ao homem que servia seu copo com água, nas
dependências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como ele se
chamava, não poderia imaginar a história surpreendente que o nome
ouvido em resposta, Maurício, guardava. “Eu adoro o meu nome, fui
eu que escolhi”, acrescentou, na ocasião, o garçom de 45 anos.
Maurício de Jesus Luz: nome autoproclamado e registrado em cartório,
pela primeira vez, aos 18 anos de idade, após uma cidadania quase
apagada pela violência dos vocativos “negão”, “macaco”, “capelão” e
“nego da peste”.

Maurício é um sobrevivente do trabalho escravo contemporâneo no
Brasil, realidade que usurpou todos os seus direitos, inclusive o de
ter um nome – garantia primária e imprescindível à dignidade humana.

PREZADO(A) USUÁRIO(A)

Informamos que não haverá expediente no TST no período de 09/02/2024 a 13/02/2024, em conformidade com o artigo 62, III, da Lei no 5.010/66.

AGRADECEMOS A SUA ATENÇÃO.