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23/06/2022 – Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou a marca de 200 mil inscritos no TST Tube, canal oficial do órgão no YouTube, com uma live que abordou teletrabalho e trabalho híbrido para empregados celetistas. O tema foi escolhido pelo público, em uma enquete promovida no Instagram oficial do órgão. 

A transmissão contou com a presença do ministro Alexandre Agra Belmonte. Ele destacou que o regime de trabalho remoto ganhou relevância e transformou-se a partir da pandemia da covid-19. “Ele pode ser prestado em homeoffice (na casa do empregado), em coworking (espaços compartilhados de trabalho) ou de forma móvel”, salientou, destacando que a CLT passou a contemplar a possibilidade de trabalho híbrido. Essa foi uma das mudanças trazidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.108/2022. O texto passou a considerar que o comparecimento do empregado às dependências do empregador, para realizar atividades específicas, ainda que de modo habitual, não descaracteriza o regime de teletrabalho. 

Durante a transmissão, o ministro esclareceu dúvidas de internautas e também comentou tendências de transformação nas relações de trabalho decorrentes do advento de novas tecnologias, o que exigirá a atualização das normas trabalhistas. “Vamos precisar adequar a legislação à medida que as questões relacionadas ao teletrabalho forem surgindo. Ele vai alcançar um ponto em que teremos o chamado metaverso, no qual as pessoas irão se relacionar em um mundo virtual. Talvez esse seja o futuro”, disse. 

Agra Belmonte abordou, também, dificuldades trazidas por essa forma de trabalho, como a sensação de solidão e os desafios que existem para a inserção de empregados nesse regime, como qualificação e inclusão digital.   

A gravação da live está disponível no TST Tube:

Canal oficial do TST no YouTube

O canal do TST no YouTube disponibiliza diversos conteúdos produzidos pela TV TST, como matérias jornalísticas, séries exclusivas, vídeos de campanhas institucionais, além de transmitir sessões de julgamento, eventos e conteúdos relacionados ao Direito Trabalhista.  

(Natália Pianegonda/RT)

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Conteúdos especializados em áudio e vídeo ampliam acesso à informação sobre a Justiça do Trabalho 

23/04/22 – Em mais uma rodada de negociações (a oitava), a Eletrobras e empregados das centrais elétricas se reuniram nesta quinta-feira (23) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em audiência com o ministro Agra Belmonte, para tentar fechar acordo e evitar julgamento de dissídio coletivo da greve realizada pela categoria em janeiro. Ficou definido que o TST vai encaminhar, ainda hoje, proposta referente a quatro cláusulas ainda sem consenso.

Segundo o ministro, a proposta permitirá discutir, em bases concretas, pontos abordados na audiência e, também, questões relativas à privatização. Ele lembrou que a negociação ainda não está encerrada e alertou aos sindicatos que eventual greve, nesse momento, será considerada ilegal pelo TST. Todavia, manifestou confiança de que as partes chegarão a um acordo. “São questões relacionadas a ajustes pontuais”, concluiu.

Havia a previsão de nova assembleia nesta sexta-feira (24) para deliberar sobre greve a partir de segunda (27), por tempo indeterminado, mas as entidades sindicais deram a garantia, durante a audiência, de que não haverá paralisação até a análise da nova proposta a ser feita pelo TST.

(RR/CF)

Processos: DCG-1000039-86.2022.5.00.0000, DCG-1000051-03.2022.5.00.0000, DCG-1000012-06.2022.5.00.0000, DCG-1000024-20.2022.5.00.0000 e DCG-1001418-96.2021.5.00.0000

23/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em valor correspondente à remuneração de um bancário, sem compensá-la com o benefício previdenciário recebido por ele. A compensação é contrária ao entendimento predominante do TST sobre a matéria.

Compensação

Ao condenar o banco em razão das patologias (síndrome do túnel de carpo e lesão nos cotovelos e nos punhos) que tornaram o bancário incapaz para exercer sua atividade, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) fixou, a título de pensão mensal, o valor correspondente à diferença entre o benefício previdenciário e o último salário, computado a partir do afastamento e enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho.

Violação de lei

Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), o bancário apresentou ação rescisória, visando à anulação da decisão do TRT, com fundamento em violação literal de disposição em lei – no caso, o artigo 950 do Código Civil, que estabelece que a pensão deve ser “correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou”. A pretensão, contudo, foi rejeitada pelo TRT.

Naturezas distintas

O relator do recurso ordinário do empregado, ministro Amaury Rodrigues, embora ressalvando seu entendimento, explicou que, de acordo com a jurisprudência reiterada do TST e da própria SDI-2, não se pode compensar o benefício previdenciário no deferimento da indenização decorrente da responsabilidade civil do empregador, pois isso violaria normas da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei 8.213/1991.

Um dos precedentes citados pelo relator registra que o fato de o empregado ter direito ao benefício previdenciário, em razão de sua condição de segurado da Previdência Social, não exime ou atenua a obrigação patronal de pagar a pensão que decorre de doença ocupacional. Tratam-se de verbas de naturezas distintas, uma derivada da relação previdenciária, e outra da relação de trabalho. 

Ficaram vencidos, parcialmente, a ministra Dora Maria da Costa e o ministro Evandro Valadão.

(GL/CF)

Processo: RO-498-82.2013.5.05.0000

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21-06-22 – Há mais de dez anos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conta com estruturas e equipes de profissionais que são referência na produção de conteúdo especializado em áudio e vídeo sobre a Justiça do Trabalho. A TV e a Rádio TST surgiram em tempos de ampliação das competências constitucionais da Justiça do Trabalho e, por consequência, de uma necessidade cada vez maior de aprimoramento da comunicação com a sociedade. 

Desde então, a TV e Rádio TST sempre atuaram com foco na informação, para tornar ainda mais visíveis os atos da Justiça do Trabalho. São centenas de programas, vídeos, transmissões ao vivo, boletins e podcasts. Na pauta, estão decisões tomadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e suas repercussões sobre a vida dos brasileiros e o Direito Trabalhista; fatos que se destacam nos órgãos da Justiça do Trabalho; e temas atuais e relevantes sobre as relações de trabalho, muitas vezes com uma pitada de entretenimento. 

Mesmo utilizando uma linguagem que facilita a compreensão pelos mais diversos públicos, o conteúdo é desenvolvido sem que se abra mão do rigor técnico e preciso do universo jurídico. Assim permite-se a sua assimilação, o que democratiza o acesso à informação, possibilita a conscientização de empregados e empregadores e amplia ainda mais a transparência sobre a atuação da Justiça do Trabalho. 

As produções são veiculadas pela Rádio e TV Justiça, mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As produções também estão disponíveis em diferentes canais: no site do TST, nas redes sociais (Instagram e Facebook), em plataformas de podcasts e no canal oficial do TST no YouTube.

LINKS: 

https://youtube.com/tst/

https://www.instagram.com/tstjus

https://pt-br.facebook.com/TSTJus

Conheça as principais produções da TV TST

Programa Revista TST: o programa semanal apresenta os principais julgamentos do TST, projetos e eventos realizados na Corte. Assista na TV Justiça às 19h30 de sextas-feiras ou no canal oficial do TST no YouTube.

https://www.youtube.com/playlist?list=PLSAyE9HVlBfK2iiF6sDUB9bYSlhK4juR1

Programa Jornada: disponibilizado em temporadas, o programa apresenta temas relacionados ao universo trabalhista de forma mais aprofundada. 

Assista à 1ª temporada aqui

https://www.youtube.com/playlist?list=PLSAyE9HVlBfJyLZOTrf9728mzZsjHv4Yt

Assista à 2ª temporada aqui

https://www.youtube.com/watch?v=-NxLY_20IjY&list=PLSAyE9HVlBfIXw4r6noQTy4HdrTKdtg5V

Reportagens para o Jornal da Justiça: as reportagens produzidas pela TV TST são veiculadas no Jornal da Justiça, exibido de segunda a sexta-feira, em diferentes horários. Elas também são disponibilizadas no YouTube, aqui.

https://www.youtube.com/playlist?list=PLSAyE9HVlBfIvAxXzwX-8tiuxIMYAnnAp   

TST+ – traz um resumo semanal das principais atividades institucionais do TST. É destinado às redes sociais. 

Transmissões ao vivo: sessões de julgamento, audiências públicas e diferentes eventos institucionais são transmitidos por meio do canal do TST no YouTube. 

Para promover acessibilidade, as produções em vídeo contam com legendas ou tradução em Libras. 

Conheça as principais produções da Rádio TST

Programa Trabalho e Justiça: o programa faz um resumo dos principais julgamentos e eventos do TST e dos TRTs. Também apresenta conteúdo informativo sobre Direito do Trabalho em quadros especiais. Ele é veiculado na Rádio Justiça. Os quadros também são disponibilizados no Instagram do TST e na página da Rádio TST em www.tst.jus.br. 

Podcast Trabalho em Pauta – produção especial da Rádio TST, veiculado em temporadas. O programa recebe ministros e especialistas para debater temas relacionados ao Direito do Trabalho. O podcast está disponível em plataformas como Spotify, Deezer e Apple Podcasts. 

https://open.spotify.com/show/6GSTUh7IAsAqNkeoA2eRuW

https://www.deezer.com/br/show/1335702

https://podcasts.apple.com/br/podcast/trabalho-em-pauta/id1517240624

Qualidade e reconhecimento

Todo o conteúdo da TV e da Rádio TST é produzido por profissionais especializados, com passagens por diferentes veículos de comunicação, com ampla experiência na cobertura do Poder Judiciário e, em especial, da Justiça do Trabalho. 

A qualidade das produções já rendeu à equipe do TST 13 prêmios nacionais de jornalismo e comunicação. As conquistas mais recentes foram obtidas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (Conbrascom), nas categorias Mídia Radiofônica (1º lugar), com o podcast Trabalho em Pauta (2021); Programa de TV (1º lugar), com o Programa Jornada (2020); e Comunicação Interna (3º lugar), com o programa TST em Dia.

Em 2021, a Rádio e TV TST foram responsáveis por: 221 produções de TV, 475 transmissões ao vivo, 134 produções voltadas ao público interno do Tribunal, 68 produções para a Escola Nacional da Magistratura (Enamat) e 1.1783 produções de rádio, entre programas, boletins ao vivo e podcasts. 

 (Natália Pianegonda/GS/RT)