Categoria: Uncategorized

  • Você se considera um profissional multitarefa? | Reportagem Especial

     
                             Baixe o áudio
          

     

    21/06/22 – O mundo do trabalho é dinâmico e muitas vezes um profissional é responsável pela execução de diversas tarefas. Não é raro que uma pessoa esteja envolvida em atividades diferentes como atender a um telefonema e receber um cliente, por exemplo. 

    Nesta Reportagem Especial entenda a diferença entre ser um profissional multitarefa e multifuncional. O ministro Agra Belmonte participa da reportagem e esclarece os termos.

    Você é um profissional multitarefa? Ficou na dúvida? Então aperte o play e descubra!

  • Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional

    Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas

    foto da ministra Delaíde Miranda em sessão.

    21-06-22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de uma assistente administrativa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Goiânia (GO), que cobrava do diretório nacional do partido o pagamento de dívidas trabalhistas de forma solidária. Segundo o colegiado, não há solidariedade, sendo obrigação do órgão partidário municipal a quitação das dívidas. 

    Matriz e filial

    A assistente defendia que, por ser um mesmo partido político, o pagamento seria apenas uma questão interna, de distribuição de recursos. Nesse caso, acrescentou, “diretórios municipais deveriam ser entendidos como filiais do diretório nacional, e assim responder de forma solidária pelas obrigações trabalhistas contraídas por aqueles”.  Para ela, haveria relação jurídica entre os diretórios, os quais deveriam ser considerados, nas suas relações trabalhistas como outra empresa qualquer.

    Dívidas

    Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, aplicou ao caso o art. 15-A, “caput”, da Lei nº 9.096/95. De acordo com a norma, a responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação. “O diretório nacional do partido político não responde pelas dívidas trabalhistas dos seus diretórios regionais ou municipais”, concluiu.

    A assistente administrativa ainda cabe recurso da decisão.

    (RR/CF)

    Processo:  TST-RR-10975-70.2019.5.18.0008

    O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

    Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
    Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
    Secretaria de Comunicação Social
    Tribunal Superior do Trabalho
    Tel. (61) 3043-4907
    secom@tst.jus.br

     

  • Indeferido pedido que buscava integrar o vale alimentação ao salário

     
                             Baixe o áudio
          

     

    21/06/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um carteiro aposentado do Rio de Janeiro, em razão de desconto no salário para custear o benefício.

    Com essa decisão, o colegiado afastou a integração da parcela nos cálculos dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e em outras verbas salariais. 

    Entenda o caso na reportagem de Michelle Chiappa.

    Processo: AIRR-100779-92.2019.5.01.0082

  • Posto do SineBahia em Salvador auxilia o acesso à Justiça do Trabalho

     
                             Baixe o áudio
          

     

    21/06/22 – Quem busca auxílio da Justiça do Trabalho tem agora mais uma opção em Salvador. Foi inaugurada uma nova unidade do SineBahia que, além da intermediação formal entre candidatos e empresas, passa a oferecer informações sobre habilitação ao seguro-desemprego.

    A iniciativa é um projeto piloto para a implementação do primeiro serviço de atendimento ao cidadão (SAC) trabalhista do país. O projeto foi realizado em parceria entre o Tribunal do Trabalho da 5ª Região e a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

  • Aeroviária residente fora do país pode ser representada por colega em audiência trabalhista

     
                             Baixe o áudio
          

     

    21/06/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de arquivamento da reclamação trabalhista de uma aeroviária, em razão de sua ausência à audiência inaugural do processo.

    Segundo o colegiado, o fato de ela residir na Austrália na época da audiência legitima a indicação de uma colega de profissão como sua representante em juízo. Com isso, o processo retornará ao primeiro grau, para ser retomado.

    Saiba mais na reportagem de Michelle Chiappa.

    Processo: RR-1000580-48.2017.5.02.0321

  • Trabalhadoras que sofreram restrição de demandas têm direito à indenização

     
                             Baixe o áudio
          

     

    21/06/22 – Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situação de ócio forçado. O primeiro trata de uma vigilante que deixou de ser escalada para prestar serviços durante a gravidez. O outro envolve uma bancária que, após sofrer aborto espontâneo, deixou de receber metas e de ser cobrada, até ser dispensada.

    Acompanhe os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

    Processos: RR-10349-57.2017.5.03.0002 e RR-1179-15.2013.5.09.0041

  • Live sobre teletrabalho e trabalho híbrido celebra 200 mil inscritos no canal do TST, no YouTube

    Nesta quarta-feira (22), a partir das 17h, ministro Agra Belmonte responderá dúvidas de internautas sobre o tema

    21/06/2022 – Em maio deste ano, o TST Tube, canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no YouTube, chegou à marca de 200 mil pessoas inscritas. Para marcar a data, a Coordenadoria de Rádio e TV do TST, ligada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), fará uma transmissão ao vivo (live) com o ministro Alexandre Agra Belmonte, que responderá as principais dúvidas sobre o tema do momento: teletrabalho e trabalho híbrido.

    Live

    A transmissão está marcada para esta quarta-feira (22), às 17h. O evento tinha sido agendado para 24 de maio, mas teve de ser adiado para este mês, porque o ministro contraiu covid-19.

    TST Tube 

    O canal do TST no YouTube foi criado em 2010 e conta com mais de 7 mil vídeos, alcançando mais de 33 milhões de visualizações. São diversas produções sobre direitos trabalhistas, incluindo matérias jornalísticas sobre decisões, documentários, vídeos de campanhas institucionais e de conscientização.

    Há também séries exclusivas e as sessões de julgamento de todos os órgãos do tribunal, que são transmitidas ao vivo. O TST Tube oferece, ainda, conteúdo acessível e inclusivo, com tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

    (Juliane Sacerdote/CF)

  • Ministro Caputo Bastos inicia correição no TRT24 (MS)

    O corregedor-geral da Justiça do Trabalho foi recebido pelo presidente do tribunal, desembargador André Oliveira e pelo vice-presidente, desembargador João Marcelo.

    Ministro Caputo Bastos (direita) durante correição no TRT-24 (Foto: TRT da 24ª Região)

    20/6/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, abriu, nesta segunda-feira (20), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). O ministro foi recebido pelo presidente do tribunal, desembargador André Oliveira e pelo vice-presidente, desembargador João Marcelo.

    O ministro e a equipe da corregedoria foram apresentados às direções  e chefes das unidades administrativas e judiciárias envolvidas na correição ordinária. “Estou iniciando a correição, mas já quero deixar aqui registrados os meus parabéns porque o Tribunal vai muito bem”. E ainda frisou que algumas recomendações ao final da semana são necessárias e, muitas vezes, indispensáveis diante da quantidade de normas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

    Ao dar boas-vindas, o presidente do TRT-24 (MS) deu boas-vindas ao ministro, destacando que ele presidiu o TRT de Mato Grosso quando era desembargador. “É uma satisfação e uma alegria imensa receber o senhor e toda sua equipe. Vossa Excelência sabe que a gestão de um tribunal é algo extremamente complexo, detalhado, que exige uma dedicação diária de toda equipe. Então, Vossa Excelência tem um olhar muito mais profundo, muito mais amplo, mais sensível e até mais complacente, eu diria, porque Vossa Excelência já esteve nessa função”.

    Agenda

    Até quinta-feira, serão verificados pontos como o cumprimento de prazos, aspectos estruturais e administrativos, além da produtividade de magistrados e servidores. No último dia da correição, às 15h, o corregedor apresentará o resultado final dos trabalhos, em audiência pública para leitura da ata de correição.

    Veja também: TRT-24 (MS) inicia arrecadação de alimentos para campanha “Corregedoria Solidária”

    Corregedoria-Geral

    A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus magistrados e serviços judiciários. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2007, Caputo Bastos  foi eleito corregedor-geral da Justiça do Trabalho em dezembro de 2021. 

    De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.

    Com informações do TRT da 24ª Região

  • Presidente do TST e procurador-geral do Trabalho debatem competências da Justiça do Trabalho

    Nesta segunda-feira (20), o ministro Emmanoel Pereira recebeu a visita do PGT, José de Lima Ramos Pereira. 

    20/6/2022 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu a visita do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

    No encontro desta segunda-feira (20), foram discutidas questões referentes às competências da Justiça do Trabalho, entre outros assuntos de interesse às instituições.

    (Rodrigo Tunholi/MF)

  • Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (20/06)

     
                             Baixe o áudio
          

     

    20/06/22 – A Sétima Turma do TST manteve a condenação da Empresa Porto-alegrense de Comunicação Ltda. (Rede Pampa) ao pagamento do adicional por acúmulo de função a radialistas que exercem mais de duas funções no mesmo setor. Para o colegiado, a decisão está de acordo com a lei que regulamenta a profissão (Lei 6.615/1978).

    No quadro Boato ou Fato saiba como acontece o cumprimento do expediente de trabalho quando o empregado está cumprindo aviso prévio.

    Aperte o play e ouça o programa completo.