05/12/23 – O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, nesta terça-feira (5), o Troféu Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade 2023. A premiação ocorreu no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Salvador (BA). O Prêmio CNJ de Qualidade é um reconhecimento aos tribunais que investem na excelência de sua gestão e em produtividade, transparência e informação e é concedido em três níveis – Prata, Ouro e Diamante.
Guardiã
O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), afirmou, ao receber a premiação máxima, que ela reforça o papel da Justiça do Trabalho como guardiã do direito humano ao trabalho decente, reconhecendo-se o valor social e a centralidade do trabalho na existência humana.
Superprotetiva
Segundo Lelio Bentes, os números apresentados pela Justiça do Trabalho rechaçam a narrativa de que ela superprotege trabalhadores. Isso porque, em 2022, 27% dos processos com decisão de mérito na primeira instância foram julgados improcedentes – favoráveis, portanto, ao empregador. Os casos julgados procedentes (em favor do empregado) foram 17,5%, enquanto 55% foram julgados parcialmente procedentes.
Dos cerca de 1,7 milhão de recebidos, mais da metade nem sequer foi julgada: 13% foram extintos sem decisão de mérito e 38% foram solucionados pela via da conciliação.
Estratégia
Para o presidente do TST, o alto percentual de ações trabalhistas que tratam de verbas rescisórias demonstra “uma verdadeira estratégia empresarial” de descumprimento reiterado de direitos trabalhistas, apostando tanto na homologação de acordo em valor inferior ao efetivamente devido como na incidência de juros e correção monetária inferiores ao rendimento do valor aplicado”.
Ainda, de acordo com o presidente, dos 12 milhões de demandas levadas às Varas do Trabalho de todo o país em 2022, 3,3 milhões (mais do que um quarto do total) tratam unicamente do tema rescisão do contrato de trabalho.
Metas
Também durante o encontro, o ministro compartilhou números da Justiça do Trabalho em relação às metas do CNJ. Segundo ele, o TST julgou, em 2022, 442.925 processos, e, até 15/11 deste ano, 508.432, o que equivale a um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado, explicou, alcançou a Meta Nacional 1, que é a de julgar mais processos nas fases de conhecimento do que os que forem distribuídos.
Cejusc
Contribuíram para o desempenho, segundo Lelio Bentes, a criação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST – Cejusc/TST. “Foram 1.197 conciliações até 24 de novembro, representando 76,9% de conciliação e mais de R$ 307 milhões em valores conciliados”. O ministro ressaltou que a conciliação é o procedimento em que a Justiça do Trabalho tem o mais alto índice de êxito entre os ramos do Judiciário.
Em março deste ano, o TST realizou Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para a redução de litigiosidade, que resultou no arquivamento de cerca de 20 mil processos em tramitação no TST que tratavam responsabilidade subsidiária de entes públicos. Acordos semelhantes têm sido firmados com outras instituições, como o Banco do Brasil.
Qualidade e quantitatividade
Em relação aos julgamentos, o ministro disse que houve aprimoramento não apenas do ponto de vista quantitativo, mas também qualitativo, inclusive com ampla capacitação a respeito do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ.
Citou também a criação da ferramenta Monitor do Trabalho Decente, lançada em abril pelo CSJT, que permite mapear processos sobre o tema, com destaque para o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, a saúde e a segurança no trabalho e a equidade de raça, gênero e diversidade.
Compuseram a mesa do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo.
(Ricardo Reis/CF)