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22/3/2023 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se reuniu, nesta terça-feira (21/3), com presidentes e corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para alinhar estratégias e ações de conciliação na Justiça do Trabalho. Entre os temas, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023, que será realizada de 22 a 26 de maio, em todo o Brasil.

A vice-presidência do CSJT é a responsável pela coordenação da política nacional de conciliação trabalhista em todo o território. Segundo o ministro, a conciliação é um dos principais meios de solução de forma rápida e consensual, de modo a evitar um sentimento de angústia que possa ser gerado pelo tempo de espera por uma decisão. “Precisamos sempre lembrar que, dentro do processo está um ser humano, que tem uma história de vida que precisa ser reparada”, disse. “O processo parado ou de longa duração gera angústia”, completou.

Por isso, o ministro pediu a colaboração dos TRTs e reforçou, junto às desembargadoras e desembargadores, a necessidade de empenho de todo primeiro e segundo graus na 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. “Temos mais de 5 milhões de processos em andamento e precisamos fazer nossa parte e encontrar soluções. O empenho em alcançar o maior número de soluções consensuais e autônomas é uma dessas soluções efetivas”, disse.

Preparativos para a Semana Nacional

Promovida pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma das datas mais importantes do calendário da Justiça do Trabalho. A edição deste ano terá como lema “A um passo da solução”.

A identidade visual e os preparativos da campanha foram apresentados pela juíza-auxiliar da vice-presidência do TST e do CSJT, Roberta de Melo Carvalho. A magistrada explicou o conceito escolhido e destacou que a vice-presidência, além de focar no empoderamento das partes e advogados (as), busca ampliar a preparação e o diálogo com o público interno, especialmente servidoras e servidores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs).

Saiba mais: 2º Encontro de Servidores (as) dos Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho será em abril

Entre as iniciativas citadas, a juíza destacou capacitações para a correta operacionalização dos sistema estatísticos, além do acolhimento das partes para as audiências de conciliação. “Esperamos o engajamento não apenas dos núcleos e centros de conciliação trabalhista, mas também das varas do trabalho”, disse.

Três focos de atuação

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga também destacou que sua gestão tem sido sustentada em um “tripé” que tem como bases a criação de uma cultura de precedentes, o intercâmbio de informações com o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da recorribilidade das decisões do TST, além da ampliação da política de empoderamento e autonomia das partes nas conciliações em toda Justiça do Trabalho. 

Ao listar outras ações concretas como a semana da conciliação, o ministro também destacou, no âmbito do TST, a estruturação do tribunal para aumentar e incentivar as negociações com a criação do CEJUSC/TST, sem prejuízo para as tradicionais negociações coletivas de âmbito nacional; além de um acordo de cooperação que está sendo alinhado com o Supremo para a troca de informações sobre os sistemas e informações processuais entre os órgãos.

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(Secom/TST)

23/03/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do local de contratação. Ele se hospedava em hotéis pagos pela empresa e, segundo o colegiado, não houve mudança de domicílio, o que descaracteriza a transferência. 

Na ação, o trabalhador disse que fora contratado em 1992 pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., em São Bernardo do Campo (SP), inicialmente como aprendiz, passando a ferramenteiro de manutenção em 1998. Segundo seu relato, a partir de 2009, havia trabalhado em Taubaté (SP) e Curitiba (PR) e na Argentina.

Mudança de domicílio

O juízo de primeiro grau entendeu que foram preenchidos os requisitos legais e deferiu o adicional de transferência de 25% sobre o salário. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença, ressaltando que a parcela é devida somente quando o empregado é transferido provisoriamente (e não de forma definitiva) para localidade diversa da do contrato de trabalho, desde que haja, necessariamente, mudança de seu domicílio. 

No caso, o TRT verificou que o ferramenteiro, nesses períodos, ficara hospedado em hotel, com diárias pagas pela empregadora, que também arcava com os custos de refeição, lavanderia e aluguel de carro. Assim, as transferências, apesar de seu caráter provisório, não acarretaram a mudança de domicílio, pois o empregado nunca chegou a se estabelecer de fato nesses locais.

Recurso ao TST

O relator do apelo do empregado ao TST, ministro Amaury Rodrigues, explicou que o artigo 469 da CLT não considera transferência a prestação de serviços em local diverso do contratado quando não a mudança acarretar necessária mudança de domicílio. O exame da pretensão do trabalhador exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST. 

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-2630-05.2012.5.02.0462 

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22/03/23 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez uma visita nesta quarta-feira (22) aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do 2º grau e do Recife, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).

A convite da presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, e do vice-presidente desembargador Sergio Torres, o ministro acompanhou a celebração de um acordo, no valor aproximado de R$ 400 mil, entre o Santander e uma ex-funcionária, em três processos.

Durante a visita, a desembargadora Nise Pedroso agradeceu o tratamento que o ministro Aloysio da Veiga tem dado ao Tribunal Regional pernambucano e lembrou que, em 2022, o Tribunal teve o maior percentual de conciliações nos processos nas fases de conhecimento e execução do 1º grau. Quase metade dessas questões (47%) tiveram soluções negociadas entre as partes.

“Gostaria de parabenizar o TRT-6 pela excelência de sua política de conciliação”, afirmou o vice-presidente do TST. “Reflexo disso se vê na expressão das partes na celebração dos acordos”. Durante a visita, o magistrado participou de duas audiências de conciliação e incentivou o método consensual.  

Vice-presidente do TRT-6 e coordenador-regional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), o desembargador Sergio Torres agradeceu a visita do ministro e destacou a importância da conciliação. Já a coordenadora do Cejusc de 2º grau, desembargadora Solange Moura, falou da satisfação de o TRT atingir bons números de soluções consensuais nos processos, prática da qual é entusiasta desde o tempo em que foi magistrada de 1º grau.

Estiveram presentes os desembargadores Gisane Barbosa, Ivan Valença (vice-diretor da Ejud-6), Valdir Carvalho, Dione Furtado, Ruy Salathiel, Paulo Alcantara, Eduardo Pugliesi (diretor da Ejud-6), Milton Gouveia e a juíza convocada Carmem Vieira. Compareceram ainda as magistradas coordenadoras dos Cejusc de 1º grau Juliana Lyra (Recife) e Regina Maura (Caruaru); as juízas Adriana Satou (auxiliar da Presidência), Ana Cristina da Silva (vice-presidente da Amatra-VI), Wiviane Souza (coordenadora da Ejud-6), Andrea Keust (coordenadora substituta do Cejusc do Recife) e Roberta Corrêa de Araújo (titular 14ª VT do Recife). Entre outras autoridades, a procuradora-chefe do MPT-6, Ana Carolina Ribemboim, Isabela Lessa, representando a OAB-PE, e a presidente da AATP, Alexandra Vilela.

Palestras

Durante sua estada no Recife, o ministro Aloysio da Veiga realizou a palestra “Política pública de tratamento adequado de conflitos no sistema brasileiro e os métodos consensuais de solução de disputas”. Em sua conferência, o ministro expôs que o grande desafio do Judiciário contemporâneo é fazer com que “a sociedade acredite na justiça e diga: eu posso confiar este meu conflito nas mãos de um órgão de Estado’’.

Na sequência, aconteceu a palestra “A construção da paz sob a perspectiva de gênero nos espaços de diálogo”, feita pela juíza auxiliar da vice-Presidência do TST,  Roberta Melo Carvalho, que destacou a necessidade de construção da paz para que o mundo seja sustentável também do ponto de vista social. 

As palestras compõem a programação do evento “Elas em Pauta”,  promovido pelo TRT-6, entre os dias 20 a 24 de março e que dedica uma semana inteira da pauta dos Cejuscs do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para acordos em processos de que mulheres são reclamantes. A campanha está inserida no macroprojeto “Elas no Judiciário”, do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina.

(Eugenio Jerônimo/TRT-6. Foto: Roberta Mariz)

22/03/23 – O Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou uma nova funcionalidade para usuários externos cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).  O módulo de Peticionamento Eletrônico, desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permite que pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas) enviem documentos administrativos digitais para diversas áreas do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), sem a necessidade de entrega de documentos em formato físico ao protocolo.

O usuário externo é a pessoa física ou o representante de pessoa jurídica (pública ou privada) autorizada a acessar, assinar e enviar documentos eletrônicos, mediante cadastro e permissão específica. Os interessados precisam se cadastrar junto ao SEI. O cadastro, realizado somente uma vez, é válido, a partir da data da liberação, para acessar todas as funcionalidades do módulo Peticionamento Eletrônico.

Esse trabalho, desenvolvido pelo Comitê Gestor do SEI, tem como objetivo aumentar a celeridade, a modernização da gestão documental e o acesso à informação.

Em caso de dúvidas, consulte o Manual do Usuário Externo – Peticionamento Eletrônico. 

(Secom/CF)

22/03/23 – “Ouvir é uma arte que temos de praticar como indivíduos, mas, principalmente, enquanto instituições. Nossas ouvidorias são esse lugar de escuta institucional, uma importante ponte de diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade”. Foi com esta mensagem que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, abriu a 34ª edição do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). 

Troca de experiências

De acordo com o presidente, o Colégio se consolida, ano após ano, como um espaço efetivo de compartilhamento de boas práticas.  “A riqueza de encontros como o de hoje decorre, justamente, da possibilidade de troca de experiências entre ouvidoras e ouvidores das mais diversas partes do Brasil”, ressaltou.

Escuta ativa

A ouvidora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que é fundamental as Ouvidorias exercerem uma escuta ativa, eficiente e acolhedora”, Um dos nossos grandes objetivos  é estreitar o  relacionamento   com  a sociedade, nos aproximando, cada vez mais, do jurisdicionado”, destacou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, do presidente do Coleouv, desembargador Clóvis Fernando Schuch, e do ouvidor-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Augusto Araújo de Noronha.

Arte escutatória 

A ministra Rosa Weber aproveitou a oportunidade para comunicar o convite feito à ministra do TST Maria Helena Mallmann para assumir o cargo de ouvidora da Ouvidoria Nacional da Mulher, no âmbito do CNJ.  Ela ainda destacou a relevância do papel das ouvidorias, principalmente, quando se fala em justiça social. “Se não ouvirmos  aqueles que não têm voz, quem os ouvirá?  A ‘arte escutatória’ precisa ser sempre  estimulada”, concluiu.

Gestores 

Para o desembargador Clóvis Schuch, a reunião do Coleouv é uma   oportunidade relevante para a troca de experiências, também, entre os gestores das ouvidorias. “Nós cumprimos o mandato de ouvidores, mas  são os gestores que permanecem, com o objetivo de buscar o aprimoramento e a continuidade do trabalho”.

Pauta 

Na programação, estão previstas diversas palestras abordando temas como “Desafios das Ouvidorias Judiciais”, “Perspectivas do Direito do Trabalho”, “Inteligência Artificial no Judiciário e ChatGPT” e “O Futuro do Direito do Trabalho no Brasil”.

Também será realizada cerimônia de aposição da foto da ministra Maria Helena Mallmann, que foi ouvidora nas gestões 2020-2022, na galeria de titulares das Ouvidorias do TST e do CSJT, além da inauguração das novas instalações da Ouvidoria do TST.

Coleouv

O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Criada em 2012, é composta por magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST que estejam exercendo a titularidade das respectivas Ouvidorias.
O Coleouv tem entre seus principais objetivos contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades de ouvidoras e ouvidores da Justiça do Trabalho, estimular e promover a integração entre as ouvidorias, propor diretrizes e critérios uniformes de trabalho especializado e difundir as ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e da participação social, visando, ainda, ao aprimoramento da gestão dos Tribunais do Trabalho.

(Andrea Magalhães/CF)